Novo módulo permite informar acidentes do trabalho

Comunicações de Acidentes do Trabalho (CATs) de servidores celetistas devem constar no SIG | Foto: Divulgação

Os diretores de serviço da área administrativa das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e do Núcleo de Pessoal da Sede (NPS) do Centro Paula Souza (CPS) têm um novo ambiente virtual no Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH) para informar os acidentes do trabalho acontecidos com servidores celetistas.

O novo módulo tem caráter informativo e não substitui a obrigatoriedade de informar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o acidente. Um passo-a-passo de como efetuar o procedimento em caso de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) inicial, de reabertura e de óbito está disponível:

O objetivo é consolidar as informações referentes às CATs abertas em um ambiente único para que as unidades de ensino e Administração Central tenham acesso de maneira facilitada e transparente.

Para os servidores autárquicos, o procedimento não exige abertura de CAT no site da Previdência Social, bastando instauração de procedimento próprio em até 10 dias após o acidente. Havendo o acidente, a unidade deve agendar a perícia médica no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e adotar as demais medidas previstas no Capítulo VIII – Saúde Ocupacional do Manual Virtual da URH.