Departamento de Gestão de Normas e Legislação – DGNL
O Departamento de Gestão de Normas e Legislação (DGNL), reorganizado nos termos da Deliberação CEETEPS nº 12, de 12/02/2015, conta com um Núcleo de Ações Judiciais (NAJ) e funciona atualmente com 9 pessoas. É responsável por orientar e promover a correta aplicação da legislação, em especial a trabalhista, proporcionando medidas para o aperfeiçoamento das diretrizes observadas as normas advindas da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado.
Diretora de Departamento: Thaís Helena Fortes
Contato: legis@cps.sp.gov.br
Diretora de Serviços do Núcleo de Ações Judiciais: Tatiana Almeida Santos
Contato: acoesjudiciais@cps.sp.gov.br