Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios – DSOB
O Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios (DSOB), nos termos da Deliberação CEETEPS nº 12, de 12/02/2015, é responsável por orientar e controlar toda a rotina de benefícios dos quais os servidores possuem direito e atuar nas atividades relativas à segurança do trabalho com o objetivo de promover a saúde ocupacional no âmbito do Centro Paula Souza e à integridade do servidor no local de trabalho.
Diretor do DSOB: Emerson de Oliveira Alves
Contato: aesb@cps.sp.gov.br
Benefícios
O Auxílio-Alimentação é um benefício criado pelo Governo do Estado de São Paulo aos servidores do serviço público estadual, consistindo no fornecimento de cartões para aquisição de gêneros alimentícios in natura – alimentação – ou preparados para consumo imediato em estabelecimentos comerciais – refeição –, com créditos correspondentes aos dias efetivamente trabalhados.
Para concessão do benefício, a remuneração do servidor, a partir de 01/01/2022, não deve ultrapassar a R$ 4.699,59. O valor corresponde a 147 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), sendo cada uma equivalente a R$ 31,97.
Janeiro/2021 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 4.276,23 (a partir de 01/01/2021) – Valor de cada UFESP = R$ 29,09.
Janeiro/2020 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 4.058,67 (a partir de 01/01/2020) – Valor de cada UFESP = R$ 27,61.
Janeiro/2019 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 3.899,91 (a partir de 01/01/2019) – Valor de cada UFESP = R$ 26,53.
Janeiro/2018 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 3.777,90 (a partir de 01/02/2018) – Valor de cada UFESP = R$ 25,70.
2017 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 3.534,87 (a partir de 01/01/2017) – Valor de cada UFESP = R$ 25,07.
2016 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 3.320,55 (a partir de 01/01/2016) – Valor de cada UFESP = R$ 23,55.
2015 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.996,25 (a partir de 01/01/2015) – Valor de cada UFESP = R$ 21,25.
2014 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.839,74 (a partir de 01/01/2014) – Valor de cada UFESP = R$ 20,14.
2013 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.731,17 (a partir de 01/01/2013) – Valor de cada UFESP = R$ 19,37.
2012 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.600,04 (a partir de 01/01/2012) – Valor de cada UFESP = R$ 18,44.
- Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
- Decreto Nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
- Comunicado CRHE nº 08, de 13 de julho de 1992
- Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992
- Decreto nº 44.959, de 09 de junho de 2000
- Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005
- Decreto nº 58.023, de 05 de março de 2012
- Comunicado Secretaria de Gestão Pública – DOE 20/11/2010
- Comunicado UCRH 56/2010
- Comunicado UCRH 64/2010
- Comunicado UCRH 12/2012
- Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018
- Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018
- Comunicado UCRH nº 08, de 31 de janeiro de 2018
- Formulário de Pré-Análise
- Troca de Modalidade
- Cálculo de Vales Suplementares – Docentes
- Cálculo de Ausências nas Férias Coletivas – Docentes (Serão lançadas na Folha de Pagamento de fevereiro)
- Telefones da Sodexo: 3003-5083 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800-7285083 (Demais localidades)
- Solicitação de 2ª Via de Cartão – O servidor deverá ligar para o telefone 11 4003-3167 (Capital e Região Metropolitana de São Paulo) ou 0800-880-3167 (demais localidades) e solicitar o bloqueio do cartão perdido, roubado ou extraviado, sendo a 2ª via gerada automaticamente pelo sistema da Sodexo.
- Frequência de Auxílio-Alimentação
| Entrega | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| Qtde. dias | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| Folha (teto 147 Ufesp) | NOV | DEZ | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT |
| Faltas (lançadas no mês seguinte) | OUT | NOV | DEZ | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET |
O Auxílio-Criança é um benefício concedido às servidoras do Centro Paula Souza (CPS) visando auxiliar na manutenção de creche ou escola infantil de seus filhos com a faixa etária até 5 anos e 11 meses.
Para concessão do benefício, a renda familiar da servidora não pode ultrapassar a 6 vezes o valor do menor salário (R$ 1.604,15) pago pelo CPS. O valor do benefício equivale a 20% deste menor salário.
- Ofício Circular n.º 046/2014 – URH
- Ofício Circular n.º 013/2011 – AESB
- Deliberação CEETEPS n.º 11, de 21 de julho de 1987
- Portaria CEETEPS n.º 43, de 01 de abril de 1997
- Instrução n.º 003/1997 – SARH
O Auxílio-Funeral é o benefício concedido ao cônjuge, ao companheiro ou companheira ou, na falta destes, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento de funcionário ativo ou inativo, a título de benefício assistencial, de valor correspondente a 1 (um) mês da remuneração do servidor (salário bruto).
Tem direito ao benefício os dependentes ou terceiros que tenham arcado com despesas em virtude de falecimento de servidores autárquicos. Não existe este benefício para os servidores celetistas.
O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário instituído com o objetivo de proteger a família do segurado da Previdência Social, que tenha baixa renda, e que, em virtude do seu recolhimento à prisão, se vê impedido de trabalhar e, portanto, de prover os seus dependentes.
Têm direito os dependentes de todos os servidores autárquicos e celetistas cujo último salário de contribuição não ultrapasse o valor de R$ 1.655,98.
- 2021: Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2021, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.503,25 (um mil, quinhentos e três reais e vinte cinco centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado. Fonte: Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021. - 2020:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2020, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 914, de 13 de janeiro de 2020. - 2019:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2019, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.364,43 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria Ministério da Economia nº 9, de 15 de janeiro de 2019 - 2018:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2018, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.319,18 (um mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018 - 2017:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2018, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.292,43 (um mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017. - 2016:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2016, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64 (um mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
- 2015:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2015, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
- 2014:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2014, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado. - 2013:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2013, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário- de-contribuição considerado.
- 2012:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2012, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.
O sistema de saúde do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) é o plano de assistência médica hospitalar e ambulatorial oferecida aos servidores do Centro Paula Souza.
Servidores celetistas têm adesão facultativa ao sistema, a partir de alíquotas de contribuição estabelecidas nos termos da Lei n.º 17.293/2020. Para servidores estatutários, a adesão é compulsória.
- Ofício Circular n.º 054/2016 – URH
- Ofício Circular n.º 048/2014 – URH
- Ofício Circular n.º 001 /2008 – AESB
- Ofício Circular n.º 002/2008 – AESB
- Lei 17.293 de 15 de outubro de 2020
- Lei Nº 2.815, de 23 de abril de 1981 de São Paulo
- Decreto n.º 46.724, de 25 de abril de 2002
- Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002
- Decreto-Lei nº. 257, de 29 de maio de 1970 – Texto Consolidado
A adesão ao plano de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) tem caráter opcional e visa proporcionar uma renda adicional ao trabalhador ou ao seu beneficiário. O participante deste regime de previdência complementar poderá dispor também dos benefícios de risco, que são apólices de seguro.
- Lei n.º 14.653 de 22 de dezembro de 2011
- Instrução Conjunta SP-Prevcom/ UCRH – 02 de 06/02/2013
- Lei 16.391 de 15 de março de 2017
- Lei 16.675 de 13 de março de 2018
- Portaria Previc nº 1.071, de 13 de novembro de 2017
- Instrução Conjunta SP-PREVCOM/ UCRH – 01 de 24/11/2017
- Lei 17.293 de 15 de outubro de 2020
- Instrução nº 005/2018 – URH
- Ofício Circular nº 002/2018 – URH
O Salário-Esposa é um benefício concedido ao servidor autárquico, desde que a cônjuge não exerça atividade remunerada.
Para ser concedido, o servidor autárquico não deve perceber vencimento ou remuneração superior a 2 (duas) vezes o menor salário pago pelo Centro Paula Souza (R$ 1.458,32 em 2021).
O Salário-Família é o benefício que o segurado da Previdência Social recebe mensalmente, na proporção do número de filhos, enteados e tutelados, que tenham até 14 anos de idade, ou inválidos, de qualquer idade.
Em 2022, valor do benefício é de R$ 56,47 para servidores que recebem até R$ 1.655,98.
- Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968
- Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
- Decreto nº 53.301, de 5, publicado em 06 de agosto de 2008 republicado em 08 de agosto de 2008
- Instrução UCRH Nº 01, de 22 de janeiro de 2009
- Ofício Circular nº 025/2012 – DGFPSOB
- Ofício Circular nº 018/2012 – DPSOB
- Ofício Circular nº 012/2011 – AESB
- Ofício Circular nº 009/2010 – AESB
- 2021:
Salário de contribuição: Até R$ 1.503,25
Valor da cota: R$ 51,27 - 2020:
Salário de contribuição: Até R$ 1.425.56
Valor da cota: R$ 48,62 - Anos anteriores
O Vale-Transporte é o benefício concedido ao servidor celetista e estatutário para subsidiar as despesas de deslocamento entre sua residência e o local de exercício.
