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Departamento de
Saúde Ocupacional e Benefícios (DSOB)

Saúde e bem-estar para todos.

No Centro Paula Souza (CPS), nos preocupamos com a saúde e com o bem-estar dos nossos servidores de todas as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e Administração Central. Por isso, a Unidade de Recursos Humanos (URH) conta com uma área específica para tratar destes assuntos.

O Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios (DSOB) é responsável pelas ações de gestão da medicina, saúde ocupacional e segurança do trabalho do CPS, além da coordenação, orientação, administração e execução das ações relacionadas à concessão de benefícios aos servidores.

Conheça abaixo um pouco mais sobre a estrutura administrativa e a equipe do DSOB.

🎁 Seção Técnica de Benefícios

A Seção Técnica de Benefícios (STB) acompanha e executa as atividades relacionadas ao auxílio-alimentação, expede orientações sobre os demais benefícios e efetua outras atividades relacionadas.

🩺 Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional

O Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional (NPSO) é responsável por orientar e coordenar programas de melhoria da qualidade de vida dos servidores do Centro Paula Souza (CPS), zelar por assuntos relativos à segurança e medicina do trabalho, dar assistência à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), além de outras atividades correlatas.

Equipe do Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios (DSOB):

Leandro Miranda Ferreira
Welize Souza Archas

Emerson de Oliveira Alves

Diretor de Departamento
Responsável pelo Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios

aesb@cps.sp.gov.br

Equipe do Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios (DSOB):

Leandro Miranda Ferreira
Welize Souza Archas

Equipe da Seção Técnica de Benefícios (STB):
Ayumi Passos dos Santos

Riquiane Silva Gallina

Chefe de Seção
Responsável pela Seção Técnica de Benefícios (STB)

aesb@cps.sp.gov.br

Equipe da Seção Técnica de Benefícios (STB):
Ayumi Passos dos Santos

Equipe do Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional (NPSO):

André Gomes Marinotti
Bruno Santoro Fernandes
Danielle Cristina Barreto Lopes
Fabricio Ferreira dos Santos
Fernanda Unaya, Haroldo José Fogo
Jéssica Thaís Souza Oliveira Santos
Luciana Soares Silveira
Rodolfo Luigi Poletto Luvizutto
Sergio Roberto Alves Trova
Tamires Mello dos Santos Saraiva
Valério José da Silva

Elsa dos Anjos Simões

Diretora de Serviço
Responsável pelo Núcleo de Promoção de Saúde Ocupacional (NPSO)

npso@cps.sp.gov.br

Benefícios legais oferecidos pelo CPS

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, as disposições do Capítulo VI: Benefícios do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo DSOB.

O Auxílio-Alimentação é um benefício criado pelo Governo do Estado de São Paulo aos servidores do serviço público estadual, consistindo no fornecimento de cartões para aquisição de gêneros alimentícios in natura – alimentação – ou preparados para consumo imediato em estabelecimentos comerciais – refeição –, com créditos correspondentes aos dias efetivamente trabalhados.

Para concessão do benefício, a remuneração do servidor, a partir de 01/07/2023, não deve ultrapassar a R$ 5.344,56. O valor corresponde a 156 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), sendo cada uma equivalente a R$ 34,26.

Janeiro/2022 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 4.699,50 (a partir de 01/01/2022) – Valor de cada UFESP = R$ 31,97.

Janeiro/2021 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 4.276,23 (a partir de 01/01/2021) – Valor de cada UFESP = R$ 29,09.

Janeiro/2020 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 4.058,67 (a partir de 01/01/2020) – Valor de cada UFESP = R$ 27,61.

Janeiro/2019 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 3.899,91 (a partir de 01/01/2019) – Valor de cada UFESP = R$ 26,53.

Janeiro/2018 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 3.777,90 (a partir de 01/02/2018) – Valor de cada UFESP = R$ 25,70.

2017 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 3.534,87 (a partir de 01/01/2017) – Valor de cada UFESP = R$ 25,07.

2016 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 3.320,55 (a partir de 01/01/2016) – Valor de cada UFESP = R$ 23,55.

2015 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.996,25 (a partir de 01/01/2015) – Valor de cada UFESP = R$ 21,25.

2014 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.839,74 (a partir de 01/01/2014) – Valor de cada UFESP = R$ 20,14.

2013 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.731,17 (a partir de 01/01/2013) – Valor de cada UFESP = R$ 19,37.

2012 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.600,04 (a partir de 01/01/2012) – Valor de cada UFESP = R$ 18,44.

Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
Decreto Nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
Comunicado CRHE nº 08, de 13 de julho de 1992
Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992
Decreto nº 44.959, de 09 de junho de 2000
Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005
Decreto nº 58.023, de 05 de março de 2012
Comunicado Secretaria de Gestão Pública – DOE 20/11/2010
Comunicado UCRH 56/2010
Comunicado UCRH 64/2010
Comunicado UCRH 12/2012
Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018
Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018
Comunicado UCRH nº 08, de 31 de janeiro de 2018

Formulário de Pré-Análise
Troca de Modalidade
Cálculo de Vales Suplementares – Docentes
Cálculo de Ausências nas Férias Coletivas – Docentes (Serão lançadas na Folha de Pagamento de fevereiro)
Telefones da Sodexo: 3003-5083 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800-7285083 (Demais localidades)
Solicitação de 2ª Via de Cartão – O servidor deverá ligar para o telefone 11 4003-3167 (Capital e Região Metropolitana de São Paulo) ou 0800-880-3167 (demais localidades) e solicitar o bloqueio do cartão perdido, roubado ou extraviado, sendo a 2ª via gerada automaticamente pelo sistema da Sodexo.
Frequência de Auxílio-Alimentação

Entrega

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Qtde. dias

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Folha (teto 147 Ufesp)

NOV

DEZ

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

Faltas (lançadas no mês seguinte)

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

O Auxílio-Criança é um benefício concedido às servidoras do Centro Paula Souza (CPS) visando auxiliar na manutenção de creche ou escola infantil de seus filhos com a faixa etária até 5 anos e 11 meses.

Para concessão do benefício, a renda familiar da servidora não pode ultrapassar a 6 vezes o valor do menor salário (R$ 1.700,40) pago pelo CPS. O valor do benefício equivale a 20% deste menor salário.

Ofício Circular n.º 046/2014 – URH
Ofício Circular n.º 013/2011 – AESB
Deliberação CEETEPS n.º 11, de 21 de julho de 1987
Portaria CEETEPS n.º 43, de 01 de abril de 1997
Instrução n.º 003/1997 – SARH

O Auxílio-Funeral é o benefício concedido ao cônjuge, ao companheiro ou companheira ou, na falta destes, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento de funcionário ativo ou inativo, a título de benefício assistencial, de valor correspondente a 1 (um) mês da remuneração do servidor (salário bruto).

Tem direito ao benefício os dependentes ou terceiros que tenham arcado com despesas em virtude de falecimento de servidores autárquicos. Não existe este benefício para os servidores celetistas.

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário instituído com o objetivo de proteger a família do segurado da Previdência Social, que tenha baixa renda, e que, em virtude do seu recolhimento à prisão, se vê impedido de trabalhar e, portanto, de prover os seus dependentes.

Têm direito os dependentes de todos os servidores autárquicos e celetistas cujo último salário de contribuição não ultrapasse o valor de R$ 1.655,98.

2021: Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2021, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.503,25 (um mil, quinhentos e três reais e vinte cinco centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado. Fonte: Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021.
2020:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2020, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 914, de 13 de janeiro de 2020.
2019:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2019, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.364,43 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria Ministério da Economia nº 9, de 15 de janeiro de 2019
2018:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2018, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.319,18 (um mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018
2017:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2018, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.292,43 (um mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017.
2016:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2016, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64 (um mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
2015:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2015, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
2014:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2014, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.
2013:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2013, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário- de-contribuição considerado.
2012:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2012, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.

O sistema de saúde do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) é o plano de assistência médica hospitalar e ambulatorial oferecida aos servidores do Centro Paula Souza.

Servidores celetistas têm adesão facultativa ao sistema, a partir de alíquotas de contribuição estabelecidas nos termos da Lei n.º 17.293/2020. Para servidores estatutários, a adesão é compulsória.

A adesão ao plano de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) tem caráter opcional e visa proporcionar uma renda adicional ao trabalhador ou ao seu beneficiário. O participante deste regime de previdência complementar poderá dispor também dos benefícios de risco, que são apólices de seguro.

Lei n.º 14.653 de 22 de dezembro de 2011
Instrução Conjunta SP-Prevcom/ UCRH – 02 de 06/02/2013
Lei 16.391 de 15 de março de 2017
Lei 16.675 de 13 de março de 2018
Portaria Previc nº 1.071, de 13 de novembro de 2017
Instrução Conjunta SP-PREVCOM/ UCRH – 01 de 24/11/2017
Lei 17.293 de 15 de outubro de 2020
Instrução nº 005/2018 – URH
Ofício Circular nº 002/2018 – URH

O Salário-Esposa é um benefício concedido ao servidor autárquico, desde que a cônjuge não exerça atividade remunerada.

Para ser concedido, o servidor autárquico não deve perceber vencimento ou remuneração superior a 2 (duas) vezes o menor salário pago pelo Centro Paula Souza (R$ 1.458,32 em 2021).

O Salário-Família é o benefício que o segurado da Previdência Social recebe mensalmente, na proporção do número de filhos, enteados e tutelados, que tenham até 14 anos de idade, ou inválidos, de qualquer idade.

Em 2022, valor do benefício é de R$ 56,47 para servidores que recebem até R$ 1.655,98.

2021:
Salário de contribuição: Até R$ 1.503,25
Valor da cota: R$ 51,27
2020:
Salário de contribuição: Até R$ 1.425.56
Valor da cota: R$ 48,62
Anos anteriores

O Vale-Transporte é o benefício concedido ao servidor celetista e estatutário para subsidiar as despesas de deslocamento entre sua residência e o local de exercício.

Apoio à Saúde Ocupacional nas Unidades

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, disposições do Capítulo VIII: Saúde Ocupacional do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo NPSO.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) busca preservar a vida e promover a saúde do servidor.

🔴Manual da Cipa

Adicional de Insalubridade é o pagamento pela execução de atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados, em razão da natureza, intensidade do agente e tempo de exposição aos seus efeitos.

Têm direito todos os servidores que realizem atividades em condições e ambientes insalubres, ficam expostos aos riscos químicos, físicos ou biológicos e mesmo com a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), o risco não é eliminado.

Legislação