Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios – DSOB


O Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios (DSOB), nos termos da Deliberação CEETEPS nº 12, de 12/02/2015, conta com um Núcleo da Promoção de Saúde Ocupacional (NPSO) e é responsável por orientar e controlar toda a rotina de benefícios dos quais os servidores possuem direito e atuar nas atividades relativas à segurança do trabalho com o objetivo de promover a saúde ocupacional no âmbito do Centro Paula Souza e à integridade do servidor no local de trabalho.

Diretor do DSOB: Emerson de Oliveira Alves
Contato: aesb@cps.sp.gov.br

Manual virtual - Capítulo VI: Benefícios

Benefícios

Auxílio-Alimentação

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, as disposições do Capítulo VI: Benefícios do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo DSOB.

O Auxílio-Alimentação é um benefício criado pelo Governo do Estado de São Paulo aos servidores do serviço público estadual, consistindo no fornecimento de cartões para aquisição de gêneros alimentícios in natura – alimentação – ou preparados para consumo imediato em estabelecimentos comerciais – refeição –, com créditos correspondentes aos dias efetivamente trabalhados.

Para concessão do benefício, a remuneração do servidor, a partir de 01/01/2021, não deve ultrapassar a R$ 4.276,23. O valor corresponde a 147 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), sendo cada uma equivalente a R$ 29,09.

Valores anteriores

Janeiro/2020 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 4.058,67 (a partir de 01/01/2020) – Valor de cada UFESP = R$ 27,61.

Janeiro/2019 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 3.899,91 (a partir de 01/01/2019) – Valor de cada UFESP = R$ 26,53.

Janeiro/2018 – Teto Auxílio-Alimentação (147 UFESP)
R$ 3.777,90 (a partir de 01/02/2018) – Valor de cada UFESP = R$ 25,70.

2017 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 3.534,87 (a partir de 01/01/2017) – Valor de cada UFESP = R$ 25,07.

2016 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 3.320,55 (a partir de 01/01/2016) – Valor de cada UFESP = R$ 23,55.

2015 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.996,25 (a partir de 01/01/2015) – Valor de cada UFESP = R$ 21,25.

2014 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.839,74 (a partir de 01/01/2014) – Valor de cada UFESP = R$ 20,14.

2013 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.731,17 (a partir de 01/01/2013) – Valor de cada UFESP = R$ 19,37.

2012 – Teto Auxílio-Alimentação (141 UFESP)
R$ 2.600,04 (a partir de 01/01/2012) – Valor de cada UFESP = R$ 18,44.

Legislação

Downloads e informações úteis

  • Formulário de Pré-Análise
  • Troca de Modalidade
  • Cálculo de Vales Suplementares – Docentes
  • Cálculo de Ausências nas Férias Coletivas – Docentes (Serão lançadas na Folha de Pagamento de fevereiro)
  • Telefones da Sodexo: 3003-5083 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800-7285083 (Demais localidades)
  • Solicitação de 2ª Via de Cartão – O servidor deverá ligar para o telefone 11 4003-3167 (Capital e Região Metropolitana de São Paulo) ou 0800-880-3167 (demais localidades) e solicitar o bloqueio do cartão perdido, roubado ou extraviado, sendo a 2ª via gerada automaticamente pelo sistema da Sodexo.
  • Frequência de Auxílio-Alimentação
    Entrega JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
    Qtde. dias JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
    Folha (teto 147 Ufesp) NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT
    Faltas (lançadas no mês seguinte) OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET

Auxílio-Criança

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, as disposições do Capítulo VI: Benefícios do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo DSOB.

O Auxílio-Criança é um benefício concedido às servidoras do Centro Paula Souza (CPS) visando auxiliar na manutenção de creche ou escola infantil de seus filhos com a faixa etária até 5 anos e 11 meses.

Para concessão do benefício, a renda familiar da servidora não pode ultrapassar a 6 vezes o valor do menor salário (R$ 1.458,32 em 2021) pago pelo CPS. O valor do benefício equivale a 20% deste menor salário.

Legislação

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Auxílio-Funeral

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, as disposições do Capítulo VI: Benefícios do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo DSOB.

O Auxílio-Funeral é o benefício concedido ao cônjuge, ao companheiro ou companheira ou, na falta destes, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento de funcionário ativo ou inativo, a título de benefício assistencial, de valor correspondente a 1 (um) mês da remuneração do servidor (salário bruto).

Tem direito ao benefício os dependentes ou terceiros que tenham arcado com despesas em virtude de falecimento de servidores autárquicos. Não existe este benefício para os servidores celetistas.

Legislação

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Auxílio-Reclusão

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, as disposições do Capítulo VI: Benefícios do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo DSOB.

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário instituído com o objetivo de proteger a família do segurado da Previdência Social, que tenha baixa renda, e que, em virtude do seu recolhimento à prisão, se vê impedido de trabalhar e, portanto, de prover os seus dependentes.

Têm direito os dependentes de todos os servidores autárquicos e celetistas cujo último salário de contribuição não ultrapasse o valor de R$ 1.503,25.

Valores anteriores

  • 2020:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2020, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
    § 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
    § 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 914, de 13 de janeiro de 2020
  • 2019:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2019, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.364,43 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
    § 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
    § 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria Ministério da Economia nº 9, de 15 de janeiro de 2019
  • 2018:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2018, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.319,18 (um mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
    § 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
    § 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018
  • 2017:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2018, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.292,43 (um mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
    § 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário de contribuição.
    § 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição considerado.Fonte: Portaria MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017
  • 2016:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2016, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64 (um mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
  • 2015:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2015, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
  • 2014:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2014, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
    § 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.
    § 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.
  • 2013:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2013, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário- de-contribuição considerado.
  • 2012:Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2012, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
    § 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.
    § 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.

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Iamspe

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O sistema de saúde do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) é o plano de assistência médica hospitalar e ambulatorial oferecida aos servidores do Centro Paula Souza.

Servidores celetistas têm adesão facultativa ao sistema, a partir de alíquotas de contribuição estabelecidas nos termos da Lei n.º 17.293/2020. Para servidores estatutários, a adesão é compulsória.

Legislação

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Prevcom

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, as disposições do Capítulo VI: Benefícios do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo DSOB.

A adesão ao plano de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) tem caráter opcional e visa proporcionar uma renda adicional ao trabalhador ou ao seu beneficiário. O participante deste regime de previdência complementar poderá dispor também dos benefícios de risco, que são apólices de seguro.

Legislação

Salário-Esposa

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, as disposições do Capítulo VI: Benefícios do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo DSOB.

O Salário-Esposa é um benefício concedido ao servidor autárquico, desde que a cônjuge não exerça atividade remunerada.

Para ser concedido, o servidor autárquico não deve perceber vencimento ou remuneração superior a 2 (duas) vezes o menor salário pago pelo Centro Paula Souza (R$ 1.458,32 em 2021).

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Salário-Família

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, as disposições do Capítulo VI: Benefícios do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo DSOB.

O Salário-Família é o benefício que o segurado da Previdência Social recebe mensalmente, na proporção do número de filhos, enteados e tutelados, que tenham até 14 anos de idade, ou inválidos, de qualquer idade.

Em 2021, o valor do benefício é de R$ 51,27 para servidores que recebem até R$ 1.503,25.

Legislação

Valores anteriores

  • 2020:
    Salário de contribuição: Até R$ 1.425.56
    Valor da cota: R$ 48,62
  • Anos anteriores

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Vale-Transporte

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, as disposições do Capítulo VI: Benefícios do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo DSOB.

O Vale-Transporte é o benefício concedido ao servidor celetista e estatutário para subsidiar as despesas de deslocamento entre sua residência e o local de exercício.

Legislação

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