Manual de
Prorrogação do Contrato de Trabalho
(Prazo Determinado)

Para solicitar a prorrogação do Contrato de Trabalho, é necessário que a Unidade de Ensino utilize o Modelo de Pedido de Prorrogação.

1.1. Acesse o Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH) pelo site sigurh.cps.sp.gov.br.

1.2. Efetue o login com seu CPF e senha.

1.3. Nos Atalhos Rápidos, selecione a Área do Diretor de Serviço.

1.4. No menu Vida Funcional, clique em Prorrogação de Contrato para acessar o Módulo de Prorrogação de Contrato.

1.5. Os Contratos com 60 a 31 dias para término precisarão de um posicionamento da unidade quanto à prorrogação, se irão acontecer ou não. Para verificar estes casos, a Unidade de Ensino poderá, na opção Situação, selecionar Aguardando Decisão da Unidade e clicar no botão Buscar.

1.6. Ao clicar em Sim, a unidade deverá subir o Anexo Modelo de Pedido de Prorrogação (em PDF) devidamente preenchido pelo Diretor da Unidade de Ensino. Para isso, clique em Escolher Arquivo, selecione o documento digitalizado e, depois, clique em Confirmar.

Ao confirmar, a solicitação será encaminhada para a área responsável na Unidade de Recursos Humanos (URH).

Após a solicitação, a Unidade de Ensino poderá acompanhar todas as ocorrências que foram solicitadas no Módulo de Prorrogação de Contrato de Trabalho.

2.1. Em Situação, selecione Acompanhamento dos Pedidos de Prorrogação e clique em Buscar.

Dentro desse ambiente estarão disponibilizadas todas as ocorrências dos Status da Prorrogação apresentados, conforme descrito abaixo:

• Em análise: A unidade deverá aguardar, pois a solicitação está sendo verificada pelo Núcleo de Controle Funcional (NCF), sendo possível verificar em Controlador Responsável a pessoa que irá realizar a análise.
• Pendente: A unidade deve observar os comentários apresentados pelo NCF no campo Observações e fazer os devidos ajustes, devendo ser encaminhado um novo Modelo de Pedido de Prorrogação preenchido.
• Indeferido: A unidade deve observar os comentários apresentados pelo NCF no campo Observações com os motivos que impediram essa prorrogação de prosperar. IMPORTANTE: A Unidade de Ensino deve se atentar no campo Dias Término,  podendo realizar a tramitação de rescisão, clicando no botão Encaminhar Rescisão.
• Deferido: São situações que houve a devida aprovação da Solicitação de Prorrogação pela Área Competente. Sendo possível a Unidade verificar em Fim Prorrogação a nova data prevista de término de Contrato.

Após a validação da Área Responsável, essa informação passará pelo Coordenador Técnico da Unidade de Recursos Humanos. Seu status estará como PENDENTE até que o pedido seja AUTORIZADO por ele.

Com a AUTORIZAÇÃO do Coordenador, o sistema irá gerar de forma automática o Termo de Prorrogação de Contrato, devendo a unidade de ensino clicar em Gerar e imprimir para colher as devidas assinaturas.

Após colher as devidas assinaturas, a unidade deve clicar em SUBIR para anexar o Termo de Prorrogação de Contrato.

IMPORTANTE: Este Termo de Prorrogação de Contrato deve ser incluído pela Unidade de Ensino junto ao Prontuário Funcional deste servidor no sistema SEI.

Neste módulo, também será possível acompanhar e providências as seguintes ações:

Servidores em Período de Rescisão

Nesse ambiente, a Unidade de Ensino poderá acompanhar todos os contratos com período de 60 a 31 dias do seu término que foram pontuados como “Não” (sem interesse de prorrogação), como também os contratos com 30 a 01 dia para término que não houve o posicionamento da Unidade, devendo-se realizar o encaminhamento deste pedido em tempo hábil.

IMPORTANTE: Esse módulo é apenas uma alternativa para a Unidade de Ensino realizar as mesmas tratativas disponibilizadas pela área de Rescisão, apenas envolvendo servidores com Contratos de Prazo Determinado.

Servidores Desligados

Neste ambiente a Unidade de Ensino pode acompanhar todos os servidores determinados que tiveram realizados seus términos de contrato.

Servidores Prorrogados

Conforme descrito pela Lei Complementar nº 1.240/2014, com limitação temporal de acordo com a legislação vigente, conforme descrita pelo artigo 52 – § 5º – “A contratação será realizada pelo prazo máximo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.”

Neste ambiente é possível a Unidade acompanhar todos os servidores que já tiveram suas prorrogações realizadas, sendo possível encaminhar sua rescisão quando o contrato estiver próximo do seu vencimento.