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Manuais | Evolução Funcional – Progressão 2023

Manual relativo ao processo de Evolução Funcional – Progressão de 2023.

A Evolução Funcional (instituída pela Lei Complementar n.º 1.044/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 1.240/2014 e pela Lei Complementar nº 1.343/2019) integra o plano de carreira dos servidores do Centro Paula Souza (CPS). Ela é dividida em dois processos: Promoção e Progressão.

Progressão é a passagem do empregado público permanente/servidor público estatutário/ocupante de função efetiva para o grau imediatamente superior (letra) da mesma referência da respectiva classe.

O Processo de Evolução Funcional – Progressão é regulamentado Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Exemplo de Evolução Funcional – Progressão.

Área responsável: Departamento de Gestão Estratégica e Funcional
Conteúdo e revisão: Andreia Vieira Fredo, Kezya Karoliny Silva e Silva, Rafael Martins Fucci

Manual atualizado em 06/06/2023, às 20h10.

Etapa	Responsável	Atividades	Início	Final
Fase 1	Diretor	Designação dos quatro membros da Comissão Local	19/06/2023	23/06/2023
Fase 2	Comissão Local	Validação das informações cadastrais, confirmação das unidades de trabalho e apuração de efetivo exercício pela Comissão Local da Unidade Sede	26/06/2023	10/07/2023
Fase 2	Comissão Local	Divulgação pela Unidade Sede dos participantes validados e invalidados	11/07/2023
Fase 3	Processo sem sistema	Solicitação de revisão pelos empregados públicos / servidores estatutários junto à Comissão Local da Unidade Sede referente à apuração de efetivo exercício	11/07/2023	12/07/2023
		Análise das solicitações de revisão pela Comissão Local das Unidades Sede	11/07/2023	13/07/2023
		Envio dos dados dos participantes com solicitação deferida para a Unidade de Recursos Humanos	11/07/2023	13/07/2023
Fase 4	Servidor	Seleção do anexo de atualização e envio de documentos comprobatórios de Atualização Profissional pelos empregados públicos/servidores estatutários	11/07/2023	18/07/2023
Fase 4	Servidor	Indicação dos avaliadores	11/07/2023	18/07/2023
Fase 5	Comissão Local	Análise e lançamento dos dados de Atualização Profissional pela Comissão Local das Unidades Sede	19/07/2023	01/08/2023
Fase 5	Comissão Local	Validação dos avaliadores pela Comissão Local da Unidade de Trabalho	19/07/2023	01/08/2023
Fase 6	Servidor	Disponibilização do sistema para os empregados públicos / servidores estatutários realizarem a auto avaliação	19/07/2023	01/08/2023
	Avaliador	Disponibilização do sistema para os avaliadores realizarem as avaliações	02/08/2023	09/08/2023
	Servidor	Disponibilização da avaliação realizada pelo superior imediato para solicitação de feedback pelo empregado público/ servidor estatutário	02/08/2023	10/08/2023
	Avaliador	Disponibilização do sistema para revisão das avaliações pelo superior imediato	02/08/2023	14/08/2023
	Comissão Local	Monitorar avaliações	19/07/2023	14/08/2023
Fase 7	Resultado Final	Publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado	21/08/2023
	Resultado Final	Disponibilização do sistema para os participantes com o resultado de cada etapa	21/08/2023	25/08/2023
	Servidor	Período para interposição de recurso referente ao resultado final junto à Comissão Local de Avaliação	21/08/2023	25/08/2023
	Comissão Local	Prazo para Comissão Local analisar o recurso	21/08/2023	29/08/2023

Cronograma nos termos das Portarias Ceeteps/URH-GDS nº 6831 e 7002/2023

Nesta seção, separamos um compilado com todas as informações importantes sobre o processo de Evolução Funcional – Progressão para quem quer saber mais a fundo sobre o assunto.

Atualização Profissional: Atividades e cursos na área de atuação e/ou Atividades Acadêmico-Administrativas de Relevo.
Avaliação de Desempenho: nome que se dá ao conjunto de instrumentos utilizados na avaliação (anual) do servidor;
Classe: conjunto de empregos públicos de mesma natureza;
Clientes internos: o colaborador que recebe o produto ou serviço de outro colaborador;
Comissão Local de Avaliação: grupo de servidores designados pela direção para acompanhar e administrar os procedimentos de evolução funcional dos funcionários de sua unidade;
Emprego público:conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor;
Equipe de trabalho: o grupo de pessoas comprometidas umas com as outras pela missão e objetivo comum, subordinadas ao gestor;
Grau: letra indicativa do nível salarial do emprego público/função, progressivo de forma horizontal;
Grupo de Gestores (Comando): docentes designados na função de Coordenador responsável por equipe de trabalho ou de Chefe de Departamento e os ocupantes de empregos públicos em confiança correspondentes aos de comando (considerados os de direção e chefia que fazem parte do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança);
Interstício: período estipulado para apuração do efetivo exercício e avaliação de desempenho;
Padrão: o conjunto de referência e grau;
Quadro de pessoal: o conjunto de empregos públicos/funções pertencentes ao Ceeteps;
Referência: o símbolo indicativo do nível salarial do emprego público/função, progressivo de forma vertical;
Remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei;
Salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do emprego público;
SIGURH: Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos;
Superior imediato: aquele a quem o servidor se reporta diretamente, ou seja, a quem ele é subordinado;
Unidade de Sede: unidade onde o servidor está lotado;
Unidade(s) de Trabalho: unidade(s) onde o servidor atua.

Artigos 14, 16, 17 e 18 da Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/2008 (Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS), artigos 14, 16, 17 e 18 com a nova redação dada pelo inciso V do artigo 1º da Lei Complementar 1.240, de 22-04-2014, acrescido pelo artigo 3º da Lei Complementar 1.343, de 26-08-2019.
Deliberação Ceeteps nº 62, de 23/10/2020, publicado no DOE de 23/10/2020 (Regulamenta a Evolução Funcional – progressão dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS)

Compete ao Conselho Deliberativo do Ceeteps a fixação de critérios para a realização da progressão e promoção, bem como para a avaliação de desempenho dos servidores[1].

Cabe à Direção da Unidade de Ensino e Comissão Local de Avaliação a responsabilidade pela condução/operacionalização do processo.

A divulgação do Cronograma é responsabilidade da Superintendência.

Cabe aos empregados/servidores a seleção do anexo e envio dos documentos de atualização profissional, indicação dos avaliadores e realização da autoavaliação obedecendo os prazos estipulados em cronograma.

Cabe os avaliadores indicados realizar a avaliação dentro do prazo estipulado em cronograma.

[1] Art. 18, caput, LC nº 1.044/2008, alterada pela LC nº 1.240/2014.

Cada unidade de ensino contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pela respectiva direção [1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

1 (um) Coordenadorque atua na unidade de ensino;
O Diretor de Serviçoda Área Administrativa;
1 (um) docente ocupante de emprego público permanente da unidade;
1 (um) empregado público permanenteou servidor público estatutário técnico ou administrativo [2].

O Diretor da unidade de ensino NÃO poderá participar da Comissão Local de Avaliação [3].

A indicação dos membros é feita pelo Diretor da Unidade de Ensino, através do Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH).

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.

[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Na impossibilidade de atendimento, poderá ser indicado um empregado público ocupante de emprego público em confiança. (§ 1º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020)

[3] § 2º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

A Administração Central contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pelo Gabinete da Superintendência[1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

2 (dois) representantes da Unidade de Recursos Humanos (URH);
1 (um) representante da Unidade de Ensino Médio e Técnico (Cetec);
1 (um) representante da Unidade de Ensino Superior de Graduação (Cesu).

Os Coordenadores Técnicos NÃO poderão participar da Comissão Local de Avaliação[2].

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.

[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Parágrafo único, art. 17, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

A Comissão Local de Avaliação deverá:

Consultar o cronograma com o período de processamento dos trabalhos. O cronograma é disponibilizado anualmente, no início do processo de progressão.
Acessar o módulo da Progressão, no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG): sigurh.cps.sp.gov.br
Efetuar o levantamento dos servidores/empregados que completaram o tempo de efetivo exercício (no mesmo grau), até 30 de junho do respectivo ano.
Verificar/cadastrar a(s) unidade(s) de trabalho do empregado/servidor
Verificar a(s) carga(s) horária dos docentes que ministram aulas na sede e unidades de ampliação.
Definir área de atuação do empregado/servidor para participação.
Validar ou invalidar o cadastro para participação.
Confirmar as indicações dos avaliadores realizadas pelo servidor/empregado, conforme área de atuação, alterando a indicação quando necessário.
Orientar os servidores validados a realizar o upload dos documentos comprobatórios de atualização profissional, no SIG, observando o prazo estipulado.
Analisar os documentos comprobatórios de atualização profissional, validando ou invalidando o documento.
Monitorar o andamento das avaliações, garantindo que nenhum servidor deixe de ser avaliado.
Realizar outros procedimentos correlatos ao processo.

O processo de Evolução Funcional – Progressão aplica-se aos empregados/servidores ocupantes de emprego público permanente/função, abrangendo:

Empregados públicos	Servidores estatutários
Docentes de Etecs Auxiliares de Docente Docentes de Fatecs Técnicos e Administrativos	Técnicos e Administrativos

O acesso à base de dados dos empregados públicos/servidores públicos estatutários é feito pela Comissão Local de Avaliação através do Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH).

Para mudança de grau, o empregado/servidor deverá possuir, cumulativamente:

2 anos de efetivo exercício no grau que se encontra; e
Resultado igual ou superior a 75% em cada uma das duas avaliações de desempenho (consecutivas ou não).

A apuração do tempo de efetivo exercício é realizada anualmente por interstício sendo contado:

Primeiro ano	Ano subsequente
A partir de 1º de julho	Até 30 de junho

Em cada apuração anual não será considerado como período de efetivo exercício os casos em que o servidor:

1. Possui mais de 12 (doze) faltas justificadas, considerando da mesma forma os itens constantes na tabela a seguir:

Ausência Médica – estatutário – LC 1041/2008 (p/acompanhar familiar)

Licença para tratar de interesses particulares

Licença para tratamento de pessoa da família -estatutário

Afastamento com prejuízo dos salários

Falta Justificada

Prisão

Falta jogos desportivos com prejuízo de salários

2. Possui mais de 06 (seis) faltas injustificadas, considerando da mesma forma a penalidade de suspensão;

3. Se encontrar aguardando aposentadoria por mais de 90 dias (estado de aposentação) e, em 30/06/2023, não estiver em exercício;

4. Sofreu reincidência de penalidade administrativa;

Importante:

ausências médicas e licença saúde não devem ser descontadas do período de efetivo exercício
Não considerar o tempo em que o servidor permaneceu contratado por prazo determinado;
Não considerar o período de experiência do contrato de trabalho (90 dias).
Para os docentes as ausências serão descontadas em falta dia

O interstício não será interrompido ao servidor quando:

Admitido para emprego público em confiança ou designado como substituto de emprego público em confiança de comando no Ceeteps;
O afastamento for considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos termos da legislação pertinente;
Afastado para frequentar cursos específicos, indicados em regulamento, como requisito para a promoção;
Afastado, sem prejuízo do seu salário, para participação em cursos, congressos ou demais certames pertinentes à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;
Afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado.[1] (mandato eletivo)

[1] Artigo 125 – O exercício do mandato eletivo por servidor público far-se-á com observância do artigo 38 da Constituição Federal.

1º – Fica assegurado ao servidor público, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei.

O registro do empregado/servidor deve ser invalidado no SIGURH, nas situações em que ele não preencher os requisitos necessários para participar do processo, observando as orientações relativas à apuração de efetivo exercício.

Servidor admitido em 15/02/2018.

Ausências no período de 01/07/2022 a 30/06/2023:

Justificadas	Injustificadas
8	3

Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? NÃO
Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período? NÃO
Houve reincidência de penalidade no período? NÃO

VALIDAR CADASTRO

Servidor admitido em 15/03/2011.

Ausências no período de 01/07/2022 a 30/06/2023:

Justificadas	Injustificadas
13	0

Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? SIM
Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período? NÃO
Houve reincidência de penalidade no período? NÃO

INVALIDAR CADASTRO

Servidor admitido em 09/05/2015.

Ausências no período de 01/07/2022 a 30/06/2023:

Justificadas	Injustificadas
3	7

Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? NÃO
Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período)? SIM
Houve reincidência de penalidade no período? NÃO

INVALIDAR CADASTRO

Servidor admitido em 31/05/2014

Ausências no período de 01/07/2022 a 30/06/2023:

Justificadas	Injustificadas
0	0

Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? NÃO
Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período)? NÃO
Houve reincidência de penalidade no período? SIM

INVALIDAR CADASTRO

Servidor admitido em 22/02/2015

Ausências no período de 01/07/2022 a 30/06/2023:

Justificadas	Injustificadas
12	6

Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? NÃO
Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período? NÃO
Houve reincidência de penalidade no período? NÃO

VALIDAR CADASTRO

O empregado/servidor invalidado poderá protocolar junto à Comissão Local, dentro do prazo estabelecido no cronograma, pedido de revisão da apuração de efetivo exercício.

A Comissão Local deverá analisar e manifestar-se quanto aos motivos da invalidação.

Em caso de deferimento do pedido de revisão, a Comissão Local deverá encaminhar dentro do prazo estipulado em cronograma, Memorando da direção com justificativa e o Anexo I devidamente preenchido para o e-mail dgef.efuncional@cps.sp.gov.br. Após análise do Departamento de Gestão Estratégica e Funcional (DGEF), o cadastro será revalidado para participação das próximas fases do processo.

A Comissão Local deve verificar o correto preenchimento do registro no SIGURH, para a correta definição da Área de Atuação, pois esta direciona o tipo de avaliação que será feita por cada empregado/servidor.

Definição da Área de Atuação:

Docente – Destinado aos docentes que ministram aulas. O sistema definirá a área de atuação automaticamente quando identificar que o docente ministra aulas. Neste caso, a Comissão Local deve verificar a(s) unidade(s) de trabalho e sua(s) respectiva(s) carga(s) horaria.
Auxiliar de Docente – Destinado aos Auxiliares de Docente que estejam desempenhando as atividades do emprego. Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente.
Administrativo – Destinado aos:
- servidores técnicos e administrativos que ocupam emprego público/função permanente. O sistema definirá a área de atuação automaticamente.
- docentes/auxiliares de docentes reabilitados que estejam desempenhando atividades administrativas. Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente e informar a unidade de trabalho.
- docentes com HAE para desempenhar exclusivamente atividades administrativas sem comando (sem equipe de trabalho subordinada). Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente e informar a unidade de trabalho.
- auxiliar de docente convocado para desempenhar exclusivamente atividades administrativas sem comando (sem equipe de trabalho subordinada). Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente e informar a unidade de trabalho.
- servidores afastados do emprego público permanente (administrativos/docentes e auxiliares de docente) exercendo emprego público/função em confiança que não seja de comando. O sistema definirá a área de atuação automaticamente.

EMPREGOS EM CONFIANÇA (SEM COMANDO)

ASSESSOR TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE GABINETE

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO III

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO IV

SECRETÁRIO GERAL

Gestores – Destinado aos:
- docentes com HAE para desempenhar exclusivamente Coordenação (com equipe de trabalho subordinada) ou Chefia de Departamento. Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente e informar a unidade de trabalho.
- servidores afastados do emprego público permanente (administrativos/docentes e auxiliares de docente), admitido/designado em emprego público/função em confiança de comando. O sistema definirá a área de atuação automaticamente.

EMPREGOS EM CONFIANÇA “DIRETIVOS”

ASSESSOR TÉCNICO CHEFE

CHEFE DE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA

CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA

CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA

COORDENADOR TÉCNICO

DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA – ETEC

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DIRETOR DE DIVISÃO

DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA – FATEC

DIRETOR DE SERVIÇO

DIRETOR SUPERINTENDENTE

GESTOR DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL

SUPERVISOR DE GESTÃO RURAL

VICE-DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA – FATEC

VICE-DIRETOR SUPERINTENDENTE

Os servidores submetidos ao processo farão duas avaliações de desempenho (uma por ano), durante o período de cumprimento dos 2 anos de efetivo exercício[1].

O ano será considerado de 1º de julho de um ano a 30 de junho do ano subsequente.

Os empregados públicos e os servidores públicos estatutários ocupantes de empregos públicos e funções efetivas serão avaliados na unidade em que estiverem prestando serviços no dia 30 de junho do respectivo ano.

[1] Art. 3º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Os critérios para realização da avaliação de desempenho dos empregados públicos (docentes, Auxiliares de Docente, técnicos e administrativos) e servidores estatutários levarão em conta[1]:

Competências	Necessárias para o pleno desenvolvimento das atividades realizadas	Anexos I, II, III, IV e V
Atualizações profissionais	No sentido de sempre aprimorar os conhecimentos de sua área de atuação	Anexos VI, VII, VIII e IX

Os critérios para realização do processo de avaliação de desempenho aplicam-se também aos empregados públicos, ocupantes de emprego público permanente, e aos servidores estatutários, ocupantes de função efetiva que estejam exercendo emprego público em confiança de comando[2].

As competências e atualizações profissionais de tais empregos estão definidas, respectivamente, nos anexos V e IX da Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[1] § 3º, art. 3º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] § 4º, art. 3º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Para a avaliação de desempenho, serão utilizados os seguintes instrumentos[1]:

Grupo	Instrumento	Peso
Docentes	Avaliação do superior imediato	45%
	Autoavaliação	15%
	Atualização profissional	40%
Auxiliares de Docente	Avaliação do superior imediato	45%
	Autoavaliação	15%
	Atualização profissional	40%
Técnicos e Administrativos	Avaliação do superior imediato	45%
	Autoavaliação	15%
	Clientes internos	10%
	Atualização profissional	30%
Gestores (Comando)	Avaliação do superior imediato	45%
	Autoavaliação	15%
	Avaliação da equipe de trabalho	10%
	Atualização profissional	30%

[1] Art. 4º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

No prazo estipulado em cronograma, os empregados/servidores devem acessar o SIGURH para inserção dos documentos comprobatórios de Atualização Profissional.

As atividades a serem pontuadas deverão corresponder ao período da respectiva avaliação.

Para o processo de 2023, deverão estar compreendidos no período de 01/07/2022 a 30/06/2023.

Importante: nenhuma atividade será pontuada sem a devida comprovação (envio do documento no prazo). Ex. Participação em banca, Coordenação de Projetos, Exercício de Emprego em Confiança.

Para os docentes, os documentos apresentados devem corresponder à área de formação ou de atuação, levando em conta as atividades relacionadas no Anexo VI da Deliberação Ceeteps nº 62/2020.
Para os auxiliares de docente poderão ser aceitos os certificados de cursos inerentes às atividades que o empregado exerça na área de atuação ou na área de formação, desde que estejam concluídos dentro do período de avaliação. As demais atividades que poderão ser pontuadas estão descritas no Anexo VII da Deliberação Ceeteps nº 62/2020.
Para os administrativos, poderão ser aceitos os certificados de cursos inerentes às atividades que o servidor esteja desempenhando, desde que estejam concluídos dentro do período de avaliação. As demais atividades que poderão ser pontuadas estão descritas no Anexo VIII (Subanexos 1, 2 e 3) da Deliberação Ceeteps nº 62/2020, correspondentes ao nível de escolaridade exigido para o emprego permanente. O empregado público ou servidor público estatutário com área de atuação definida como Administrativo deverá manifestar sua opção pelo anexo de atualização profissional, que poderá ser o correspondente ao emprego público permanente de que seja titular ou o Anexo VIII.
Para os gestores, poderão ser aceitos os certificados de cursos inerentes às atividades que o servidor esteja desempenhando, desde que estejam concluídos dentro do período de avaliação. As demais atividades que poderão ser pontuadas estão descritas no Anexo IX da Deliberação Ceeteps nº 62/2020. O empregado público ou servidor público estatutário com área de atuação definida como Gestores (Comando) deverá manifestar sua opção pelo anexo de atualização profissional, que poderá ser o correspondente ao emprego público permanente de que seja titular ou o Anexo IX.

Os lançamentos devem ser efetuados conforme especificado em cada item: quantidade, horas ou meses:

Anexo	PONTUAÇÃO MÁXIMA	% MÁXIMO*
Docente (Etec ou Fatec)	30	40
Auxiliar de Docente	12	40
Gestores	20	30
Administrativo (Escolaridade Nível Fundamental)	8	30
Administrativo (Escolaridade Nível Médio e Técnico)	12	30
Administrativo (Escolaridade Nível Superior)	20	30

*Percentual que corresponde a nota final da Avaliação de Desempenho.

É o conjunto de avaliações que engloba a autoavaliação, avaliação do superior imediato, e, quando for o caso, avaliação do cliente interno ou avaliação da equipe de trabalho.

Entende-se por:

superior imediato: aquele a quem o servidor se reporta diretamente, ou seja, a quem ele é subordinado;
clientes internos: o colaborador que recebe o produto ou serviço de outro colaborador;
equipe de trabalho: o grupo de pessoas comprometidas umas com as outras pela missão e objetivo comum, subordinadas ao gestor;

A indicação do superior imediato, clientes internos e dos integrantes da equipe de trabalho será efetuada pelo servidor, através do Sistema Integrado de Gestão (SIG), com posterior validação da Comissão Local de sua Unidade de Trabalho [1].

Os instrumentos de avaliação serão realizados com procedimentos diferenciados para cada grupo [2].

[1] § 6º, art. 4º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Art. 5º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Docentes (Etes e Fatecs)	Serão avaliados
Com ampliação de carga horária	em todas as unidades em que atuam, sendo que a médias das avaliações será ponderada de acordo com a carga horaria
Que ministram disciplinas/componentes curriculares em mais de um curso na mesma unidade de ensino	pelo superior imediato em que tiver a maior carga horária atribuída

A carga horária considerada para avaliação de desempenho dos docentes é aquela fixada em 30 de junho do respectivo ano.

Para os docentes que possuem hora atividade específica (HAE) e também ministram aulas, a carga horária considerada para avaliação será somente a de horas aulas.

O empregado público/servidor público deve realizar sua autoavaliação no prazo definido em cronograma.

O superior imediato terá acesso à autoavaliação realizada pelo empregado público/servidor público a ele subordinado[1].

O empregado público/servidor público estatutário terá acesso à avaliação realizada pelo superior imediato[2].

O empregado público/servidor público estatutário poderá solicitar feedback da avaliação realizada pelo superior imediato. Desse modo, a avaliação poderá ser alterada, caso o Superior Imediato julgue necessário, observado o prazo definido em cronograma[3].

Os avaliadores classificados como clientes internos e equipe de trabalho realizarão também a avaliação do empregado público/servidor público que estiverem enquadrados na área de atuação administrativo ou gestores, respectivamente.

[1] Art. 21, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Art. 22, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[3] Art. 23, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[3] § 2º, art. 4º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[4] § 6º, art. 4º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[5] Art. 5º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Os empregados públicos/servidores públicos estatutários afastados sem prejuízo de salários e das demais vantagens junto a outros órgãos públicos indicarão avaliadores do respectivo órgão, com posterior validação da Comissão Local de sua Unidade de Trabalho[1].

Os avaliadores do outro órgão não realizarão a avaliação no Sistema Integrado de Gestão (SIGURH). Conforme prazo definido em cronograma, o link de acesso à avaliação será enviado por e-mail.

[1] § 5º, art. 5º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Para fins de aplicação, a avaliação de desempenho está dividida na forma que segue:

Empregados públicos – Área de Atuação Docente – Fatecs
Empregados públicos – Área de Atuação Docente – Etecs
Empregados públicos – Área de Atuação Auxiliares de Docente – Etecs/Fatecs
Empregados públicos e servidores estatutários – Área de Atuação Administrativos
Empregados públicos e servidores estatutários – Área de Atuação Gestores

A avaliação de desempenho levará em conta competências e descritores comportamentais.

Área de Atuação Docentes

OCUPANTES DA CLASSE DE DOCENTES DAS FATECS[1]

Classe	Tipo	Competência	Descritores comportamentais	Embasamento
Docente	Fatec	Planejamento	5	Anexo I
		Execução	9
		Comunicação	2
		Assiduidade	1
		Pontualidade	1
As competências e descritores comportamentais estão definidos na forma do Anexo I.
Os descritores estão dimensionados numa escala de 1 (um) a 6 (seis) níveis de avaliação.
O desdobramento e os critérios de enquadramento para cada escala constam do Anexo I.
A avaliação realizada pelo superior imediato e a autoavaliação utilizarão os instrumentos constantes do Anexo I.

OCUPANTES DA CLASSE DE DOCENTES DAS ETECS[2]

Classe	Tipo	Competência	Descritores comportamentais	Embasamento
Docente	Etec	Planejamento	5	Anexo II
		Execução	9
		Comunicação	2
		Assiduidade	1
		Pontualidade	1
As competências e descritores comportamentais estão definidos na forma do Anexo II.
Os descritores estão dimensionados numa escala de 1 (um) a 6 (seis) níveis de avaliação.
O desdobramento e os critérios de enquadramento para cada escala constam do Anexo II.
A avaliação realizada pelo superior imediato e a autoavaliação utilizarão os instrumentos constantes do Anexo II.

[1] Seção I, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Seção II, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Área de Atuação Auxiliares de docente

OCUPANTES DA CLASSE DE AUXILIARES DE DOCENTE[1]

Classe	Tipo	Competência	Descritores comportamentais	Embasamento
Auxiliar de Docente	Etec/Fatec	Planejamento	3	Anexo III
		Execução	4
		Cooperação e Trabalho em Equipe	3
		Comunicação	2
		Capacitação e Aplicação do Conhecimento	2
		Assiduidade	1
		Pontualidade	1
As competências e descritores comportamentais estão definidos na forma do Anexo III.
Os descritores estão dimensionados numa escala de 1 (um) a 6 (seis) níveis de avaliação.
O desdobramento e os critérios de enquadramento para cada escala constam do Anexo III.
A avaliação realizada pelo superior imediato e a autoavaliação utilizarão os instrumentos constantes do Anexo III.

[1] Seção III, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Área de Atuação Administrativos

OCUPANTES DAS CLASSES DE TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS[1]

Classe	Nível	Competência	Descritores comportamentais	Embasamento
Técnicos e Administrativos	Fundamental	Assiduidade	1	Anexo IV
		Pontualidade	1
		Capacitação e Aplicação do Conhecimento	1
		Comunicação	1
		Cooperação e Trabalho em Equipe	1
		Foco em Resultados	2
		Organização e Planejamento	1
		Orientação para Clientes (Internos ou Externos)	1
		Qualidade do Trabalho	1
		Utilização das Ferramentas Básicas de Trabalho	1
As competências e descritores comportamentais estão definidos na forma do Anexo IV.
O desdobramento e os critérios de enquadramento para cada escala constam do Anexo IV.
A avaliação realizada pelo superior imediato, a autoavaliação e a avaliação pelos clientes internos utilizarão os instrumentos constantes do Anexo IV.
Aplica-se aos empregados públicos e servidores públicos estatutários afastados dos respectivos empregos/funções efetivas, que estejam ocupando empregos públicos em confiança NÃO correspondentes às classes de chefia e de direção.

Classe	Nível	Competência	Descritores comportamentais	Embasamento
Técnicos e Administrativos	Médio/Técnico	Assiduidade	1	Anexo IV
		Pontualidade	1
		Capacitação e Aplicação do Conhecimento	1
		Comunicação	1
		Cooperação e Trabalho em Equipe	1
		Foco em Resultados	2
		Organização e Planejamento	2
		Orientação para Clientes (Internos ou Externos)	1
		Qualidade do Trabalho	1
		Utilização das Ferramentas Básicas de Trabalho	1
As competências e descritores comportamentais estão definidos na forma do Anexo IV.
Os descritores estão dimensionados numa escala de 1 (um) a 6 (seis) níveis de avaliação.
O desdobramento e os critérios de enquadramento para cada escala constam do Anexo IV.
A avaliação realizada pelo superior imediato, a autoavaliação e a avaliação pelos clientes internos utilizarão os instrumentos constantes do Anexo IV.
Aplica-se aos empregados públicos e servidores públicos estatutários afastados dos respectivos empregos/funções efetivas, que estejam ocupando empregos públicos em confiança NÃO correspondentes às classes de chefia e de direção.

Classe	Nível	Competência	Descritores comportamentais	Embasamento
Técnicos e Administrativos	Superior	Assiduidade	1	Anexo IV
		Pontualidade	1
		Capacitação e Aplicação do Conhecimento	1
		Comunicação	2
		Cooperação e Trabalho em Equipe	1
		Foco em Resultados	3
		Organização e Planejamento	2
		Orientação para Clientes (Internos ou Externos)	1
		Qualidade do Trabalho	1
		Utilização das Ferramentas Básicas de Trabalho	1
As competências e descritores comportamentais estão definidos na forma do Anexo IV.
Os descritores estão dimensionados numa escala de 1 (um) a 6 (seis) níveis de avaliação.
O desdobramento e os critérios de enquadramento para cada escala constam do Anexo IV.
A avaliação realizada pelo superior imediato, a autoavaliação e a avaliação pelos clientes internos utilizarão os instrumentos constantes do Anexo IV.
Aplica-se aos empregados públicos e servidores públicos estatutários afastados dos respectivos empregos/funções efetivas, que estejam ocupando empregos públicos em confiança NÃO correspondentes às classes de chefia e de direção.

[1] Seção IV, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Área de Atuação Gestores

OCUPANTES DAS CLASSES CORRESPONDENTES ÀS DE COMANDO[1]

Classe	Competência	Descritores comportamentais	Embasamento
Correspondente às de comando, Coordenador e Chefe de Departamento	Capacidade de Gestão	19	Anexo V
	Preparo e Qualificação	8
	Compromisso com Resultados	10
	Qualidade do Trabalho	8
As competências e descritores comportamentais estão definidos na forma do Anexo V.
Os descritores estão dimensionados numa escala de 1 (um) a 6 (seis) níveis de avaliação.
O desdobramento e os critérios de enquadramento para cada escala constam do Anexo V.
A avaliação realizada pelo superior imediato, a autoavaliação e a avaliação pela equipe de trabalho utilizarão os instrumentos constantes do Anexo V.

[1] Seção V, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

O resultado final da Avaliação de Desempenho será publicado no Diário Oficial.

A Unidade de Recursos Humanos, após a conclusão das avaliações dos empregados públicos e dos servidores públicos estatutários, também disponibilizará o resultado da progressão no Sistema Integrado de Gestão – URH, contendo a atualização profissional, ponderação entre superior imediato, autoavaliação, e, quando for o caso, avaliação do cliente interno ou avaliação da equipe de trabalho.

Do resultado final da Avaliação de Desempenho, caberá recurso.

[1] Art. 19, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

A divulgação do processo de avaliação deverá ser feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

A Superintendência fica responsável pela divulgação do cronograma geral para o processo.

O recurso é um direito do empregado público/servidor público estatutário, previsto na Deliberação Ceeteps nº 62/2020[1].

O recurso deve ser impetrado pelo empregado público ou servidor público estatutário.

A data para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado (D.O.).

O recurso deve ser solicitado por meio do Sistema Integrado de Gestão (SIGURH).

Após o recebimento do recurso, a Comissão Local da unidade sede deverá, no prazo de 2 (dois) dias úteis do recebimento do recurso, elaborar manifestação no SIGURH.

[1] Artigo 20 – Do resultado final da Avaliação de Desempenho caberá recurso, uma única vez, devidamente fundamentado, a ser interposto pelo empregado público ou servidor público estatutário à Comissão Local de Avaliação da Unidade Sede.

A alteração do grau ocorrerá a partir de 1º de agosto do ano da 2ª avaliação com resultado igual ou superior a 75%.

As alterações de cadastro em folha de pagamento serão encaminhadas pelo Departamento de Gestão Estratégica e Funcional para o Núcleo de Pagamento de Pessoal.

Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado, a unidade sede deverá:

Juntar cópia do Despacho da Diretora Superintendente relativo à progressão no processo de admissão (prontuário) do empregado/servidor.
Juntar cópia do Despacho de enquadramento do Coordenador Técnico da URH ao processo de admissão (prontuário) do empregado/servidor (somente para os empregados/servidores aprovados na 2ª avaliação satisfatória).
Providenciar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos empregados celetistas.

A Comissão Local deve encaminhá-las por meio de abertura de chamado no SIGURH.

Os questionamentos dos empregados/servidores devem ser dirimidos junto à Comissão Local de Avaliação da unidade sede.

O que é o processo de Evolução Funcional – Progressão? É o processo de avaliação de desempenho, em que os empregados/servidores elegíveis passam para o grau (letra) imediatamente superior da classe em que estão enquadrados. Possui como requisitos o cumprimento de 2 (dois) anos de efetivo exercício e resultado igual ou superior a 75% em duas avaliações de desempenho.
Qual período considerar para contagem de efetivo exercício, para o processo de Progressão? O efetivo exercício é contado por período de avaliação, ou seja, para 2023, deve-se utilizar o período de 01/07/2022 a 30/06/2023.
Quais empregados/servidores participarão do processo de avaliação para fins de Progressão? Participarão do processo todos os servidores/empregados permanentes que se encontram ativos e possuírem 1 ano de efetivo exercício, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar 1.044/2008 e suas alterações, exceto os que ingressaram após 01/07/2022.
Quando ocorrerá a mudança de grau? A mudança de grau ocorrerá somente após a aprovação do empregado/servidor na 2ª avaliação de desempenho.
A quem encaminhar os documentos relativos às atualizações e atividades acadêmico-profissionais, para o processo de Progressão? Efetue o upload de forma individual (um arquivo por ocorrência) da documentação comprobatória por meio do Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG), no prazo estabelecido em cronograma.
Os documentos comprobatórios de atualização profissional e atividades acadêmicas, para o processo de Progressão, devem corresponder a que período? Para o processo de Evolução Funcional – Progressão 2023, serão aceitos os documentos comprobatórios de atualização profissional e atividades acadêmicas realizadas no período de 01/07/2022 a 30/06/2023, conforme os anexos constantes da Deliberação CEETEPS nº 62/2020.
Qual o prazo para envio dos documentos comprobatórios de atualização profissional e atividades acadêmicas, para fins de Progressão? Para o processo de Evolução Funcional – Progressão 2023, os documentos devem ser enviados no Sistema Integrado de Gestão (SIG) da URH no período de 11 a 18/07/2023.
Quem serão os avaliadores no processo de Progressão? Todos os servidores serão avaliados pelo superior imediato. Atente-se, ainda, para as indicações adicionais das seguintes Áreas de Atuação:
- Administrativo: dois clientes internos.
- Gestores: dois membros da equipe de trabalho. As indicações serão realizadas pelo empregado/servidor e validadas pela Comissão Local.
É possível refazer as avaliações e/ou autoavaliação no processo de progressão? As avaliações e autoavaliação poderão ser alteradas, dentro do período destinado a realização de cada uma, conforme prazo definido em cronograma.
Haverá feedback das avaliações? O empregado/servidor terá acesso somente a avaliação realizada pelo superior imediato e poderá solicitar feedback no período estipulado no cronograma.
O que será levado em conta para a avaliação no processo de Progressão?Será utilizado o modelo de avaliação de competências, considerando os indicadores:
- Competências, através de autoavaliação e avaliações por grupos (superior imediato, clientes internos e equipes de trabalho, conforme a sua área de atuação); e
- Atualizações e atividades acadêmico-profissionais, com a apresentação e validação dos respectivos documentos comprobatórios.O que são competências? A rigor, competência pode ser definida como “Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que afeta o desempenho no trabalho, podendo ser medido frente a padrões estabelecidos e melhorado por meio de treinamento e desenvolvimento.” (Scott Parry)
Quais competências serão avaliadas no processo de Progressão? As competências, separadas por classes (docentes das Fatecs/Etecs, Auxiliares de Docente, Técnicos e Administrativos, e correspondentes às de Comando) constam dos anexos I a V da Deliberação Ceeteps nº 62/2020.
Como acompanhar as etapas do Processo de Evolução Funcional – Progressão? O acompanhamento poderá ser realizado no módulo de Evolução Funcional, no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG), na página do empregado/servidor.
Como acessar o resultado do Processo de Evolução Funcional – Progressão? O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19/08/2023. No período de 21 a 25/08/2023, o sistema ficará disponível para consulta do resultado.
Qual o prazo para recurso? A quem encaminhar os documentos? O empregado público/servidor estatutário poderá interpor recurso, no período de no período de 21 a 25 de agosto 2023. O recurso deve ser solicitado no módulo de Evolução Funcional, no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG).
Quais são os pesos das avaliações de competências da Progressão?
I – Para o Grupo de Docentes: a – Avaliação do superior imediato: 45%; b – Autoavaliação: 15%; c – Atualização profissional: 40%.
II – Para o Grupo de Auxiliar de Docente: a – Avaliação do superior imediato: 45%; b – Autoavaliação: 15%; c – Atualização profissional: 40%.
III – Para o Grupo de Técnicos e Administrativos: a – Avaliação do superior imediato: 45%; b – Autoavaliação: 15%; c – Clientes internos: 10%; d – Atualização profissional: 30%.
IV – Para o Grupo de Gestores (Comando): a – Avaliação do superior imediato: 45%; b – Autoavaliação: 15%; c – Avaliação da equipe de trabalho: 10%; d – Atualização profissional: 30%.

Como acessar o sistema de Evolução Funcional? O acesso é feito por meio do Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG), com o login e senha do empregado/servidor.
Em caso de erro na página, o que fazer? Mande uma “captura da tela” para a Comissão Local da unidade sede, que encaminhará à Unidade de Recursos Humanos, para análise.

Para saber mais, acesse os webinars e treinamentos oferecidos pelo Departamento de Gestão Estratégica e Funcional (DGEF) da Unidade de Recursos Humanos (URH):

Evolução Funcional 2022 (Promoção e Progressão) | Treinamento para Comissões Locais de Avaliação

Webinar “Evolução Funcional” 2021 | Progressão e Promoção

Passo-a-passo

Este procedimento requer uma conexão com a internet. Recomendamos que as etapas abaixo sejam realizadas a partir de um computador.

Cabe à Direção da Unidade de Ensino e Comissão Local de Avaliação a responsabilidade pela condução/operacionalização do processo.

A Comissão Local de Avaliação é o grupo de servidores designados pela direção para acompanhar, administrar e executar os procedimentos de evolução funcional dos servidores de sua unidade.

Cada unidade de ensino contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pela respectiva direção [1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

1 (um) Coordenadorque atua na unidade de ensino;
O Diretor de Serviçoda Área Administrativa;
1 (um) docente ocupante de emprego público permanente da unidade;
1 (um) empregado público permanenteou servidor público estatutário técnico ou administrativo [2].

O Diretor da unidade de ensino NÃO poderá participar da Comissão Local de Avaliação [3].

A indicação dos membros é feita pelo Diretor da Unidade de Ensino, através do Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH).

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.

[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Na impossibilidade de atendimento, poderá ser indicado um empregado público ocupante de emprego público em confiança. (§ 1º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020)

[3] § 2º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

A Administração Central contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pelo Gabinete da Superintendência[1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

2 (dois) representantes da Unidade de Recursos Humanos (URH);
1 (um) representante da Unidade de Ensino Médio e Técnico (Cetec);
1 (um) representante da Unidade de Ensino Superior de Graduação (Cesu).

Os Coordenadores Técnicos NÃO poderão participar da Comissão Local de Avaliação[2].

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.

[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Parágrafo único, art. 17, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todo o procedimento seja realizado a partir de um computador. Este procedimento necessita de conexão com a internet.

Acesse o Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SIGURH) em https://sigurh.cps.sp.gov.br/.
Insira seu CPF.
Digite sua senha.

Caso seja seu primeiro acesso, a senha padrão é o número do CPF.

Se esqueceu a senha, clique em “Esqueceu sua senha? Clique aqui”.

Clique em “Área do Servidor”.
Selecione “Evolução Funcional”.

Fase 1: Designação dos quatro membros da Comissão Local.
Esta etapa deve ser executada de 19 a 23 de junho de 2023.

1. Acesse o menu Diretor e, em seguida, clique em Cadastrar Comissão.

2. Para o cadastro, digite a matrícula do servidor e clique em Gravar.

Lembramos que a Comissão Local deve ser constituída por 4 (quatro) servidores.

3. Após o cadastro dos quatro membros da Comissão Local, clique no botão Gerar Portaria 2023.

4. A Portaria de Designação da Comissão Local de Avaliação de 2023 deverá ser divulgada e encaminhada a todos os servidores da Unidade, por meio eletrônico.

5. Para substituir um membro da Comissão Local, clique no botão excluir e cadastre um novo membro.

Este procedimento requer uma conexão com a internet. Recomendamos que as etapas abaixo sejam realizadas a partir de um computador.

Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todo o procedimento seja realizado a partir de um computador. Este procedimento necessita de conexão com a internet.

Acesse o Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SIGURH) em https://sigurh.cps.sp.gov.br/.
Insira seu CPF.
Digite sua senha.

Caso seja seu primeiro acesso, a senha padrão é o número do CPF.

Se esqueceu a senha, clique em “Esqueceu sua senha? Clique aqui”.

Clique em “Área do Servidor”.
Selecione “Evolução Funcional”.

Fase 2: Validação das informações cadastrais, confirmação das unidades de trabalho e apuração de efetivo exercício pela Comissão Local das Unidades Sede.
Esta etapa deve ser executada de 26 de junho a 10 de julho de 2023.

É responsabilidade da Comissão Local de Avaliação da Unidade Sede verificar os dados cadastrais, as unidades de ensino em que o empregado/servidor presta serviços/amplia e a carga horária, quando docente.

Ao clicar em Comissão Local > Progressão > Validar Participantes, o sistema exibirá a lista dos participantes da unidade.

Para realizar a validação/invalidação, a comissão local deve selecionar o registro clicando no botão “Analisar”.

O sistema apresentará os dados do servidor.

Para INVALIDAR (excluir do processo):

Clique em
Selecione o motivo no campo “Motivo da Invalidação:
Clique em

O sistema retornará para a lista de servidores e o status do registro estará .

Para VALIDAR:

Clique em .

Cada Área de Atuação possui um procedimento diferente de validação.

Caso o servidor esteja afastado para outro órgão público:

1. Selecione o item “O servidor encontra-se afastado do CEETEPS para prestação de serviços em Outros Órgãos (Municipal, Estadual ou Federal)?”.

2. Informe o órgão (Ex.: Tribunal Regional Eleitoral).

Atenção: ao selecionar esse item, o sistema mudará a Área de Atuação para “Administrativo”.

No campo “Situação Auxiliar de Docente”, selecione a opção/categoria/situação do servidor:

Após selecionar a situação a área de atuação é definida automaticamente.

Selecione a unidade de trabalho (se o servidor estiver afastado do Ceeteps, esse campo não estará visível):

Após efetuar todos os lançamentos, clique em .

O sistema retornará para a lista de servidores e o status do registro estará .

Caso o servidor esteja afastado para outro órgão público:

1. Selecione o item “O servidor encontra-se afastado do CEETEPS para prestação de serviços em Outros Órgãos (Municipal, Estadual ou Federal)?”.

2. Informe o órgão (Ex. Tribunal Regional Eleitoral).

Atenção: ao selecionar esse item, o sistema mudará a Área de Atuação para “Administrativo”.

Selecione a unidade de trabalho (se o servidor estiver afastado do Ceeteps, esse campo não estará visível):

Observação: para os ocupantes de emprego em confiança o sistema já exibirá automaticamente a unidade de trabalho, não podendo ser alterada.

Após efetuar todos os lançamentos, clique em .

O sistema retornará para a lista de servidores e o status do registro estará .

O sistema exibirá automaticamente a(s) unidade(s) de trabalho e sua(s) carga(s) horária(s):

Para carga horária serão consideradas somente horas aulas sendo aquela fixada em 30 de junho do respectivo ano.

Atenção: esses dados provêm do Termo de Atribuição (Etec) ou Grade Horária (Fatec). Em caso de inconsistências, efetue a correção no ambiente de atribuição de aulas no SIG, antes da validação.

Após efetuar todas as conferências, clique em .

O sistema retornará para a lista de servidores e o status do registro estará .

Caso o servidor esteja afastado para outro órgão público:

1. Selecione o item “O servidor encontra-se afastado do CEETEPS para prestação de serviços em Outros Órgãos (Municipal, Estadual ou Federal)?”.

2. Informe o órgão (Ex. Tribunal Regional Eleitoral).

Atenção: ao selecionar esse item, o sistema mudará a Área de Atuação para “Administrativo”.

Para o Docente sem hora-aula atuando no Ceeteps, no campo “Situação Docente”, selecione a opção/categoria/situação do servidor:

Selecione a unidade de trabalho (se o servidor estiver afastado do Ceeteps, esse campo não estará visível):

Após efetuar todos os lançamentos, clique em .

O sistema retornará para a lista de servidores e o status do registro estará .

Fase 2: Divulgação pela Unidade Sede dos participantes validados e invalidados.
Esta etapa deve ser executada em 11 de julho de 2023.

É responsabilidade da Comissão Local de Avaliação da Unidade Sede divulgar a lista dos participantes validados e invalidados.

Para extrair o relatório, clique em Comissão Local > Progressão > Relatórios > Participantes Validados e Invalidados.

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O meio de divulgação aos participantes fica a critério da Comissão local da unidade sede, de modo a garantir que todos sejam notificados.

Observação: No caso dos participantes invalidados, recomenda-se que a notificação seja enviada individualmente.

Fase 3 (Sem Sistema): Análise das solicitações de revisão pela Comissão Local das Unidades Sede.
Esta etapa deve ser executada de 11 a 12 de julho de 2023.

Fase 3 (Sem Sistema): Envio dos dados dos participantes com solicitação de revisão deferida para a Unidade de Recursos Humanos.
Esta etapa deve ser executada de 11 a 13 de julho de 2023.

Fase 5: Análise e lançamento dos dados de Atualização Profissional pela Comissão Local das Unidades Sede.
Esta etapa deve ser executada de 19 de julho a 1º de agosto de 2023.

Ao clicar em Comissão Local > Progressão > Validar Documentação de Atualização, o sistema exibirá a lista dos servidores validados na Fase 2.

Para verificar se os servidores efetuaram o upload dos documentos de Atualização Profissional, clique em .

Para verificar os documentos, clique em .

Para validar/invalidar os documentos enviados, clique em .

Após analisar o documento, o membro da Comissão Local de Avaliação deve:

Para INVALIDAR o documento, selecione o status “Invalidado” e selecione uma das opções no campo “Motivo”:

Para VALIDAR o documento*, selecione a opção “Validado”, no campo “Status”:

* Documento dentro do período de avaliação e que pontua em um dos itens do Anexo escolhido pelo servidor.

No campo “Classificação”, selecione o item do Anexo de Atualização Profissional em que o documento será pontuado.

O servidor enviou um certificado de Apresentação de trabalho em Congresso. Esse certificado se enquadra no item “(Cat 1) 18 – Apresentação de trabalho em Congresso, Simpósio, Feira Tecnológica, Fórum, Workshop, …”, que equivale a 5 pontos.

Ao classificar o item, o sistema atribuirá automaticamente a pontuação.

Para confirmar o lançamento, clique em Salvar.

O servidor enviou um certificado de Participação em curso. Esse certificado se enquadra no item “(Cat 1) 29 – Participação em evento (certificado com carga horária). Exemplos: curso, congresso, …”, que equivale a 1 ponto a cada 4 horas.

Ao classificar o item, o sistema solicitará a quantidade de horas.

Para confirmar o lançamento, clique em Salvar.

Atenção! Conforme o item selecionado, poderão surgir outros campos (Horas, Meses, Dias etc.) para preenchimento.

Ao efetuar os lançamentos, o sistema retornará a listagem dos documentos enviados, com a respectiva pontuação calculada.

Atenção! Caso o servidor envie mais de um documento no mesmo arquivo, pontue-os separadamente.

Para tanto, clique no botão e um novo registro será criado.

Após analisar todos os documentos, clique em para retornar à lista de servidores.

Fase 5: Validação dos avaliadores pela Comissão Local da Unidade de Trabalho.
Esta etapa deve ser executada de 19 de julho a 1º de agosto de 2023.

Ao clicar em Comissão Local > Progressão > Validar Avaliadores, o sistema exibirá a lista dos servidores validados na Fase 2.

Para iniciar a validação dos avaliadores, clique em .

O sistema exibirá os avaliadores indicados pelo servidor:

Verifique se as indicações estão corretas e clique no botão para validar:

Para alterar os avaliadores (em caso de indicação incorreta), clique em .

Exclua o avaliador indicado incorretamente, clicando em “Apagar”.

Após a exclusão, selecione um novo avaliador, pesquisando por CPF ou NOME. Após a pesquisa, clique em .

Confirme o tipo de avaliador (Superior Imediato, Cliente Interno ou Equipe de Trabalho) e clique em .

Após a alteração do(s) avaliador(es), clique em “Voltar”, para reiniciar a validação.

Após validar todos os avaliadores, clique em para retornar à lista de servidores.

Fase 6: Monitorar avaliações.
Esta etapa deve ser executada de 19 de julho a 14 de agosto de 2023.

A Comissão local poderá realizar o acompanhamento das avaliações por meio de relatórios disponíveis no sistema:

Autovaliação:

Clique em Comissão Local > Progressão > Relatórios > Acompanhamento Geral

Avaliações do superior imediato, cliente interno e equipe de trabalho:

Clique em Comissão Local > Progressão > Relatórios > Avaliações.

Fase 7: Prazo para Comissão Local analisar o recurso.
Esta etapa deve ser executada de 21 a 29 de agosto de 2023.

Ao clicar em Comissão Local > Progressão > Analisar Recursos 2023, o sistema exibirá a lista dos servidores que apresentaram recurso quanto ao resultado final.

A Comissão local deve selecionar o registro e clicar em

Serão exibidos os dados do participante, os dados do recurso e local destinado à manifestação da Comissão Local.

Após manifestação, clique em .

O sistema dispõe dos seguintes relatórios:

Acompanhamento Geral: resumo de todos as etapas do processo.
Participantes Validados e Invalidados: divulgado no dia 11/07/2023.
Avaliações: para acompanhamento das avaliações do superior imediato, clientes internos e equipe de trabalho.
Resultado final: exibe a composição da nota final do servidor.
Recursos: relação dos servidores que interpuseram recurso.

Funcionalidade disponível somente no perfil do Diretor de Serviço da área administrativa.

Em caso de dúvidas acerca de alguma etapa do processo, clique em Comissão Local > Chamados > Abrir novo chamado.

No ambiente de Chamado é possível incluir link da página no campo “URL”, redigir descrição da dúvida no campo “Descrição” e fazer upload de arquivos clicando no botão .

Após inserir a dúvida, clique em .

Acompanhe a resposta em “Meus chamados abertos”.

Observações importantes:

Identificar o processo de Progressão;
Quando envolver servidor, informar matrícula da situação questionada;
Caso seja necessário retomar o mesmo assunto, fazer a reabertura do chamado já iniciado.

Este procedimento requer uma conexão com a internet. Recomendamos que as etapas abaixo sejam realizadas a partir de um computador.

Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todo o procedimento seja realizado a partir de um computador. Este procedimento necessita de conexão com a internet.

Acesse o Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SIGURH) em https://sigurh.cps.sp.gov.br/.
Insira seu CPF.
Digite sua senha.

Caso seja seu primeiro acesso, a senha padrão é o número do CPF.

Se esqueceu a senha, clique em “Esqueceu sua senha? Clique aqui”.

Clique em “Área do Servidor”.
Selecione “Evolução Funcional”.

Esta etapa deve ser executada de 26 de junho a 11 de julho de 2023.

No menu, clique sobre o seu nome > Minha Progressão ou diretamente no botão “Minha Progressão“.

O status do seu cadastro será indicado como “Validado” ou “Invalidado”.

Fase 3 (Sem Sistema): Em caso de invalidação o empregado/servidor poderá solicitar revisão junto à Comissão Local da Unidade Sede referente à apuração de efetivo exercício.
Esta etapa deve ser executada de 11 a 12 de julho de 2023.

Fase 4: Seleção do anexo de atualização de Atualização Profissional pelos empregados públicos/servidores estatutários.
Esta etapa deve ser executada de 11 a 18 de julho de 2023.

1. Defina o anexo de atualização profissional que você utilizará;

2. Selecione sua opção;

3. Clique no botão “Salvar” e confirme a seleção do anexo.

Após a confirmação, o sistema voltará à tela inicial.

Fase 4: Envio de documentos comprobatórios de Atualização Profissional pelos empregados públicos/servidores estatutários.
Esta etapa deve ser executada de 11 a 18 de julho de 2023.

1. Clique no botão

2. Selecione “Enviar Documentos”;

Para fazer o upload do documento clique em:

1. “Escolher arquivo”;

2. Preencha a descrição do documento;

3. Clique no botão “Enviar”.

4. Em caso de envio incorreto, clique em “Apagar”. Este procedimento é permitido somente no período de 11 a 18/07/2023.

Para enviar outro arquivo, repita o procedimento. Não há limite no número de arquivos.

Os documentos devem estar dentro do período de avaliação (01/07/2022 a 30/06/2023). Cada arquivo deve ter no máximo 2MB.

Os documentos enviados podem ser visualizados no ambiente de “Minha Progressão“, conforme abaixo:

Caso você seja docente de Etec, será possível importar os documentos anteriormente enviados para a Pontuação Docente.

Clique no ícone “Importar da Pontuação Docente”;
Selecione os documentos que deseja importar, clicando em “Utilizar”;
Após a seleção, clique em “Salvar e atualizar”, para inserir os documentos na lista de envio.

Somente os documentos que estiverem dentro do período de avaliação (01/07/2022 a 30/06/2023) poderão ser importados.

O docente que desenvolve projeto (HAE), coordenação de projetos, coordenação de curso, coordenação pedagógica ou alguma outra coordenação deve enviar o comprovante para permitir que a HAE seja pontuada pela unidade.

Para obter tal comprovante do SIG:

Clique em Área do Servidor > Seu nome > Minhas HAEs;
Capture a imagem da tela (print screen) com o(s) registro(s) de HAEs que correspondem ao período de avaliação (de 01/07/2022 a 30/06/2023).

Salve a captura (print) no formato PDF e envie o documento.

Esta etapa deve ser executada após a Fase 4.

Consulte a pontuação obtida dos documentos enviados.

A consulta ficará disponível até o término do processo.

1. Clique no botão ;

2. Em seguida, clique em Documentos – Meus Resultados.

Fase 4: Indicação dos avaliadores.
Esta etapa deve ser executada de 11 a 18 de julho de 2023.

Indique os Avaliadores de acordo com sua área de atuação:

Devem indicar um superior imediato.

Caso seja docente com ampliação de aulas, devem indicar um superior imediato para cada unidade de trabalho.

Além do Superior Imediato, devem indicar dois clientes internos.

Além do Superior Imediato, devem indicar dois membros da equipe de trabalho.

Para realizar a indicação do(s) avaliador(es):

1. Clique no botão ;

2. Em seguida, clique em “Indicar Avaliadores“;

3. Digite o nome ou o CPF do avaliador e clique em “Buscar”;

4. Clique em “Selecionar”;

5. Em seguida selecione o tipo de avaliador e clique em “Salvar”;

Observação: O tipo do avaliador será apresentado de acordo com a área de atuação em que você está sendo avaliado.

Após cadastrar todos os avaliadores, clique no botão “Voltar”;

Ainda na tela “Indicar Avaliadores”, você poderá acompanhar a validação dos avaliadores pela Comissão Local.

Fase 6: Disponibilização do sistema para os empregados públicos / servidores estatutários realizarem a autoavaliação.
Esta etapa deve ser executada de 19 de julho a 1º de agosto de 2023.

Para efetuar a autoavaliação:

1. Clique em Seu nome >Autoavaliação;

2. Clique em “Realizar Autoavaliação”;

3. Atribua uma nota de 1 a 6 para cada competência;

4. Quando as notas de todos os descritores estiverem preenchidas, clique no botão “Salvar e Finalizar Avaliação”.

O sistema retornará para o início e o campo status da autoavaliação aparecerá preenchido como “Finalizado”. A autoavaliação poderá ser alterada enquanto a fase estiver aberta.

Fase 6: Disponibilização da avaliação realizada pelo superior imediato para solicitação de feedback pelo empregado público/ servidor estatutário.
Esta etapa deve ser executada de 2 a 10 de agosto de 2023.

Esta etapa só é necessária se o servidor discordar da avaliação realizada pelo superior imediato indicado. Caso contrário, não precisará ser executada.

1. Clique no botão ;

2. Em seguida, clique em “Avaliações – Meus resultados”;

3. Clique em “Avaliação”;

4. Em seguida, em “Consultar Avaliação”;

5. Após consulta, caso necessário, clique em “Solicitar Feedback/Reavaliação“.

Será exibida uma caixa de texto para apresentação da justificativa da solicitação.

6. Após inserir a justificativa, clique em “Salvar”.

A solicitação será exibida ao avaliador e ficará registrada abaixo dos dados do servidor:

Se houver manifestação do superior imediato, a resposta será registrada abaixo da solicitação.

Fase 7: Divulgação do resultado em 19 de agosto de 2023.

Fase 7: Período para interposição de recurso referente ao resultado final junto à Comissão Local de Avaliação.
Esta etapa deve ser executada de 21 a 25 de agosto de 2023.

O recurso pode ser interposto pelo servidor que discordar do resultado final publicado no Diário Oficial em 19/08/2023.

1. Clique em “Resultado Final 2023”;

Será exibido o resultado detalhado e resultado final:

2. Para interpor recurso, clique em “Interpor recurso”:

3. Selecione o motivo do recurso;

4. Depois de selecionado, a caixa de texto correspondente ao motivo será liberada para digitação do recurso;

5. Clique em “Salvar” para enviar o recurso à Comissão Local.

Este procedimento requer uma conexão com a internet. Recomendamos que as etapas abaixo sejam realizadas a partir de um computador.

Fase 6: Disponibilização do sistema para os avaliadores realizarem as avaliações.
Esta etapa deve ser executada de 2 a 9 de agosto de 2023.

1. Clique no botão “Ir para Avaliações“;

2. A seguir, clique em “Avaliar“;

3. Atribua uma uma de 1 a 6 para cada competência;

4. Quando as notas de todos os descritores estiverem preenchidas, clique em “Salvar e Finalizar Avaliação“.

5. O sistema retornará para o início e o campo status da avaliação aparecerá preenchido como “Finalizado”. A avalição poderá ser alterada enquanto a fase estiver aberta, clicando em “Avaliar“.

Manuais | Evolução Funcional – Progressão 2023

Área de Atuação Docentes

Área de Atuação Auxiliares de docente

Área de Atuação Administrativos

Área de Atuação Gestores

Passo-a-passo

Diretor da Unidade de Ensino

Comissão Local de Avaliação

Para INVALIDAR (excluir do processo):

Para VALIDAR:

Autovaliação:

Avaliações do superior imediato, cliente interno e equipe de trabalho:

Servidor administrativo ou docente

Avaliador