Manual do processo de
PIS/Pasep

Macroprocessos de Admissão e Vida Funcional

O PIS é um programa criado pelo governo federal para ajudar os trabalhadores do setor privado administrado pela Caixa Econômica Federal. Ele funciona como um benefício que é pago anualmente aos trabalhadores cadastrados no programa. Esse pagamento é conhecido como “abono salarial” e é baseado no salário do trabalhador. Além disso, parte dos recursos do PIS também é utilizada para financiar o seguro-desemprego e outros benefícios.

O Pasep é muito semelhante ao PIS, mas é destinado aos servidores públicos. Ou seja, aqueles que trabalham em órgãos do governo, como prefeituras, governos estaduais ou órgãos federais administrado pelo Banco do Brasil. Assim como o PIS, o Pasep também fornece um abono salarial aos servidores públicos cadastrados, baseado no salário deles, e uma parte dos recursos é usada para financiar benefícios como o seguro-desemprego.

Ilustração: Storyset/Freepik

No momento da admissão

Em regra geral, você não deve ter mais de um número de PIS ou PASEP, Portanto, no momento de admissão de um servidor no Centro Paula Souza, é importante que a Unidade de Ensino observe se trata-se do primeiro emprego deste servidor.

Casos em que o servidor não possui PIS/Pasep

Assista aos vídeos a seguir:

IMPORTANTE: Após a criação do PASEP pelo Núcleo de Controle Funcional (NCF) em parceria com o Banco do Brasil e a integração da numeração ao SIG, é importante ressaltar que a consulta da Qualificação Cadastral pela Unidade de Ensino poderá levar até 72 horas para atualizar os dados no e-Social.
Solicitação do PIS/PASEP para Emprego Público em Confiança

Caso o empregado informe que não possui Documento de Inscrição no Programa de Integração Social (DIPIS), PIS ou Pasep, o Diretor de Serviço da área administrativa deve adotar as seguintes providências:

  • verificar se o empregado já teve vínculo empregatício público;
  • verificar se o empregado já teve vínculo empregatício privado, mediante apresentação da CTPS (observar se consta registro ou informação da inscrição).

Em caso positivo o empregado já está cadastrado, portanto, a unidade deve orientá-lo a obter o número junto à Caixa Econômica Federal (vínculo privado) ou Banco do Brasil (vínculo público).

Tendo constatado que o empregado não possui cadastro, a Unidade de Ensino deve preencher e enviar digitalizado para o e-mail: ncf.contratacao@cps.sp.gov.br, os seguintes documentos legíveis:

Ouvidoria
Transparência
SIC
site do Governo de São Paulo