Manual do processo de
Licença Maternidade – Celetista

Ocorrendo: aborto espontâneo; internação hospitalar da empregada ou do recém-nascido (em decorrência de complicações no parto); ou, falecimento da genitora; a Unidade Sede da empregada deverá consultar e aplicar os procedimentos a seguir elencados:

Ocorrendo o nascimento da criança durante a fruição das férias (ensejando, assim, no início da licença-maternidade), esta será interrompida e o saldo de férias poderá ser concedido imediatamente na data subsequente ao término da licença, desde que atenda a legislação vigente e o cronograma de folha do Núcleo de Pegamento de Pessoal (NPP).

Cabe ressaltar que o período de fruição anteriormente lançado deve ser readequado de imediato, devendo a unidade contatar o Assessor de Folha do NPP, no início da licença-maternidade, para providenciar os devidos acertos, bem como adotar as providências para a nova concessão do período de licença, como exemplificado no quadro abaixo.

Nos termos do artigo 392, §2º, da CLT e do artigo 93, §3º, do Decreto nº 3.048/1999, há possibilidade de extensão da licença-maternidade, mediante apresentação de atestado médico, por até 2 (duas) semanas antes e depois do parto (imediatamente ao término da licença maternidade).

No atestado médico deverá expressar que o afastamento se dá por 2 (duas) semanas, nos termos do artigo 392, §2º da CLT ou do artigo 93, §3º, do Decreto nº 3.048/1999.

As 2 (duas) semanas de repouso não serão descontadas dos 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade a que a empregada terá direito.

O período de extensão da licença-maternidade deverá ser lançado em folha como “Código Q1”, devendo ser inserido o atestado indicando o repouso de até 2 (duas) semanas, conforme orientações da subseção 1.5.

Atenção:

• As referidas normas referem-se ao “período de repouso” antes e depois do parto e encontram-se em seções de proteção à maternidade. Portanto, o atestado médico deverá se direcionar exclusivamente para a empregada, não podendo mencionar que se destina aos cuidados ou amamentação da criança (o que caracterizaria afastamento para acompanhamento).

• Se tratando de atestado indicando repouso antes do parto, esse poderá ser interrompido com o nascimento da criança, quando dar-se-á início à contagem de 120 (cento e vinte) dias de licença.

• Se tratando de atestado indicando repouso depois do parto, de até 2 (duas) semanas, esse deverá iniciar imediatamente ao término da licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias.

• Havendo intervalo em decorrência do exercício das atividades ou férias, o atestado não poderá ser aceito.

Ocorrendo a internação da empregada ou do recém-nascido, em decorrência do parto, no curso da licença-maternidade, o período da licença também será estendido, conforme orientação na subseção “1.2 – Situações especiais”, “1.2.2 Internação Hospitalar”.

Durante o período da licença-maternidade, a empregada tem direito ao salário integral e, quando variável, este será calculado de acordo com a média dos últimos 06 (seis) meses remunerados.

O pagamento é realizado pelo Centro Paula Souza, entretanto os valores são ressarcidos pelo INSS através de abatimento nas contribuições.

Para a correta configuração da licença maternidade, a Unidade Sede deve efetuar o lançamento do “Código Q1 – Licença Maternidade – Servidora CLT” no ambiente de “Ocorrências” do Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG-URH), pelo período de 120 (cento e vinte) dias, e anexar a certidão de nascimento da criança ou atestado médico indicando o início da licença-maternidade, quando for o caso.

Fundamentação legal: Decreto-Lei nº 5.452/1943, art. 393

De acordo com o artigo 396, §2º, da CLT, ao retornar da licença-maternidadea empregada tem direito a 2 (dois) períodos de descanso de 30 (trinta) minutos para amamentar, até que a criança complete 6 (seis) meses de idade.

Os períodos de descanso devem ser definidos em acordo individual entre a empregada e a Unidade Sede.

Deve-se observar as condições em que os descansos serão usufruídos para cada caso (empregada administrativa ou docente), de acordo com as orientações nas subseções abaixo destacadas.

Ao ser comunicada pelo(a) empregado(a) sobre a adoção, a Unidade Sede deverá solicitar a apresentação do comprovante, podendo ser:

a) Termo de Guarda com a indicação que destina-se à adoção; ou,

b) Nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial sentenciando a adoção.

Recebido o comprovante, deverá ser elaborado e entregue ao(à) empregado(a) o ANEXO 1 – Comunicado de responsabilidade de solicitação de licença-maternidade, por motivo de adoção, junto ao INSS.

Após recebimento do Comunicado de Decisão do INSS a respeito da concessão da licença-maternidade – a ser entregue pelo(a) empregado(a) –, a Unidade Sede deverá observar o que foi concedido e o período indicado (quando for o caso), devendo realizar os ajustes em folha de pagamento, se observada alguma divergência.

O pagamento da licença-maternidade será realizado diretamente pelo INSS, cabendo a unidade de ensino efetuar o lançamento do “Código Q4” e anexar documento pertinente à adoção no Ambiente de “Ocorrências” do SIG-URH, dentro do cronograma de folha vigente.