Manual da
Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes e de Assédio (Cipa)

A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião, após a elaboração da Carta de Renúncia (vide aba de anexos) pelo renunciado.​

Caso não existam mais suplentes, durante os primeiros 6 (seis) meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância.​

O mandato do membro eleito em Processo Eleitoral Extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.​

O Curso de Cipeiro do membro eleito no Processo Extraordinário deve ser realizado imediatamente após da data da posse.​

A posse do novo integrante deverá ser devidamente documentada na Ata Ordinária da próxima reunião.​

Obs.: Para realizar um Processo Eleitoral Extraordinário entre em contato conosco através do e-mail: cipa.atendimento@cps.sp.gov.br

• Cartaz
• Logo da Cipa

• Deverá ser realizado, obrigatoriamente, logo após a divulgação da classificação do Processo Eleitoral, e antes da Posse e consequentemente do início da gestão;​
• Destinado a todos os membros da Cipa, eleitos e designados, titulares e suplentes;​
• Os certificados serão transmitidos do sistema Sipep para o sistema Hórus antes da posse/designação;​
• Sem os certificados os Cipeiros não poderão ser empossados;​
• Caso ocorra a necessidade da troca de integrante durante a gestão, o curso deverá ser realizado, e o certificado deverá ser anexado pela no sistema Hórus, imediatamente após a conclusão.

A Ata de Posse deve ser elaborada por todas as Unidades que obtiveram êxito no Processo Eleitoral.  ​

Participam da Posse a Comissão Eleitoral e a Direção da Unidade, além dos membros da CIPA.  ​

A Carta de Designado deverá ser emitida por aquelas Unidades que com número inferior a 51 servidores admitidos em seu CNPJ na referência julho do ano corrente, onde a Direção de Unidade designará o servidor que integrará sua Cipa.  ​

A Unidade designará dentre seus representantes o Presidente da Cipa, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente.  ​

A Cipa deverá ser constituída por quantidade de membros iguais entre os eleitos e ou designados.  ​

O mandato dos membros eleitos da Cipa terá a duração de um ano, permitida reeleição consecutiva por uma única vez.  ​

Os integrantes da Cipa preenchem o formulário de “AUTORIZAÇÃO DE HORAS PARA ATUAÇÃO NA CIPA” (disponível na aba Modelos e Anexos), e entregam a Direção da Unidade.  ​

A Cipa não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, ou renúncia de algum de seus integrantes (casos omissos serão analisados individualmente pelo Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional – NPSO).  ​

Aos integrantes eleitos que porventura vierem a desistir do mandato deverão redigir de próprio punho a Carta de Renúncia (verificar na aba anexos).  ​

Os membros eleitos da Cipa possuem estabilidade total de 02 (dois) anos, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, exceto o servidor ocupante de emprego público em confiança, por se tratar de livre nomeação e dispensa, nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, não possui estabilidade vinculada a CIPA mesmo quando eleito. ​

O cipeiro eleito com contrato por prazo determinado perde a sua estabilidade ao final do contrato por não se caracterizar dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregador. ​

Além das atividades mensais constantes no calendário, os integrantes da Cipa deverão realizar vistorias em todos os locais de trabalhos.​

Os locais dos campus a serem vistoriados poderão ser subdivididos e distribuídos pelos membros da Cipa, a fim de que todos participem e tenham conhecimento.​

O Presidente da Cipa poderá solicitar junto à Direção da unidade, a dispensa de ½ período das atividades dos integrantes da Cipa, considerando a melhor forma de atendimento a todos, para que ocorra a realização dos levantamentos e identificação das necessidades de adequações e melhorias dos ambientes da Unidade, com o intuito de prevenir riscos e acidentes.​

Os apontamentos realizados nas vistorias, deverão ser discutidos na reunião ordinária mensalmente, bem como o andamento do atendimento à melhoria e/ou adequação estarão entre os temas das reuniões subsequentes até sua conclusão, devidamente documentado em ata.​

A Direção da Unidade deverá estar ciente desses apontamentos e buscará soluções e planejamento, de pequeno, médio e longo prazo.​

As ações futuras serão registradas e atualizadas no Plano de Trabalho.

Trata-se dos assuntos principais que serão tratados na gestão, os quais devem ser cadastrados e registrados, no ambiente especifico do Hórus, as tratativas e providencias até a finalização.​

Ajuda na organização e planejamento da gestão da Cipa.​

O objetivo principal do Plano de Trabalho na Cipa é agir de forma preventiva, antecipando os riscos, implantando as medidas de correção, avaliando os resultados obtidos, e discutindo-os nas reuniões ordinárias (mensais) da Cipa.​

Deverá ser inserido no sistema Hórus até o ultimo dia do mês de outubro e deverá ser atualizado sempre que necessário, até a conclusão.

A Cipa terá reuniões ordinárias mensais, a serem realizadas preferencialmente de forma presencial, cujas atas, utilizadas para documentá-las e organizá-las, deverão ser inseridas no sistema até o último dia de cada mês, com exceção da 4ª ata, referente ao mês de janeiro, que poderá ser anexada até o último dia do mês subsequente, ou seja, fevereiro, o que não excluirá a necessidade realização das duas reuniões, referente a janeiro e a fevereiro.​

Os integrantes da Cipa devem eleger dentre os servidores da Unidade, não necessariamente membro da Cipa, um secretário para redigir a ata, este representante pode ser alterado, não fixado a um único colaborador.​

Todos os integrantes da Cipa presentes na reunião deverão assinar a ata, e a Direção da Unidade assina após realizar a leitura na íntegra como forma de ciência de seu conteúdo.​

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Obs.: A Direção da Unidade não tem a obrigatoriedade de participar das reuniões ordinárias, porém deve dar ciência do conteúdo inserido da ata ordinária.​

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Importante saber que caso ocorra alteração de algum integrante caberá a gestão da Cipa informar a alteração na ata de reunião do mês seguinte.​

Entende-se como alteração, renúncia, desligamento, inclusão por remanescência, inclusão por Processo Eleitoral Extraordinário, ou ainda, designação de novo membro pela Direção da Unidade (casos omissos serão analisados individualmente pelo Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional – NPSO).​

Na ata da 1ª reunião, referente a outubro deverá constar as discussões da transição de gestão, caso houver.​

Na ata da 12ª ou última reunião, referente a setembro, os membros da Cipa deverão realizar o Checklist da gestão e certificar-se de que a Pasta Física está devidamente atualizada.

É uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho. Tais fatores têm origem nos diversos elementos do processo de trabalho (materiais, equipamentos, instalações, suprimentos e espaços de trabalho) e a forma de organização do trabalho (arranjo físico, ritmo de trabalho, método de trabalho, postura de trabalho, jornada de trabalho, turnos de trabalho, treinamento, etc.)​

Os riscos são classificados em cinco grupos identificados pelas cores vermelho, verde, marrom, amarelo e azul. Cada grupo corresponde a um tipo de agente: químico, físico, biológico, ergonômico e mecânico.​

No Centro Paula Souza – CPS os Mapas de Riscos devem ser elaborados no Sistema Hórus, impressos e afixados nos seus respectivos ambientes na Unidade de Ensino, de forma visível a todos que circulam pelo ambiente.​

Abaixo temos um vídeo explicativo de como analisar e elaborar um Mapa de Risco:​

Deverá perdurar, preferencialmente, uma semana completa, de forma atender o expediente de TODOS os servidores, contendo atividades voltadas para prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.​

A Sipat busca através de palestras, gincanas, teatro e atividades motivacionais, desenvolver a consciência e orientar o trabalhador sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.​

Com a publicação da Lei 14.457 de 21/09/2022, para a promoção de um ambiente laboral sadio e seguro as empresas com Cipa deverem adotar medidas, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho, bem como obrigatoriamente, promover atividades e palestras acerca do tema na Sipat.​

O CPS já possui a Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra Assédio Moral e Sexual – Copams, devidamente estabelecida. Portanto a palestra sobre assédio, deve, obrigatoriamente, ser a do link abaixo, pois trata o tema de forma específica na instituição, o vídeo deve ser transmitido aos servidores durante a Sipat:​

Obs.: NÃO deverão trazer palestrantes externos para abordar o assunto.​

Para que haja uma programação é necessário que a Cipa inicie o planejamento da Sipat com antecedência, a fim de atender o calendário institucional, que realiza o evento nos meses de abril ou maio.​

Após a realização da Sipat a Unidade tem até o último dia do mês subsequente para inserir suas as evidências no sistema Hórus, ou seja, até o último dia de junho de maneira geral.​

 ​Sobre as evidências solicitadas:​

• Material de Divulgação (cartaz, folder, etc.);​
• Divulgação aos Servidores (print de e-mail ou mensagem enviados, etc);​
• Do Evento (fotos ou print da tela da live, etc).​

 ​Obs.: O CPS não fornece verba para a realização da Sipat nas Unidades de Ensino.

 Segundo a Norma Regulamentadora 05 a reunião extraordinária somente será realizada quando:  ​

• Houver denúncia de situação de risco grave e iminente (risco de morte) que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;​
• Ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;​
• Houver solicitação expressa (de maneira clara) de uma das representações.​

 ​

Assim como nas Atas Ordinárias os integrantes da Cipa devem eleger dentre os servidores da Unidade, não necessariamente membro da Cipa, um secretário para redigir a ata, este representante pode ser alterado, não fixado a um único colaborador.​

Todos os integrantes da Cipa presentes na reunião deverão assinar a ata, e a Direção da Unidade assina após realizar a leitura na íntegra como forma de ciência de seu conteúdo.

Tem como objetivo realizar controles para garantir que nada de importante seja esquecido durante a gestão da Cipa, o que poderia comprometer os resultados.​

Além disso, garante que as atividades sejam realizadas de forma organizada, e que que todas as informações pertinentes estejam presentes na Pasta Física.​

Para acessar o modelo de checklist disponibilizado pelo Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional – NPSO verifique a aba dos anexos.

 Toda a documentação referente à Cipa deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.​

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A Pasta Física deve conter:​

• Documentos do Processo Eleitoral (se houver);​
• Certificados do Curso de Cipeiro de todos os integrantes da Cipa;​
• Ata de Posse ou Carta de Designado;​
• Atas de TODAS as reuniões, Ordinárias e Extraordinárias, devidamente assinadas;​
• Relatório das vistorias;​
• Evidências da Sipat;​
• Checklist da documentação de encerramento da gestão.​

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Deve ser armazenada sempre em local de fácil acesso para a fiscalização dos órgão superiores (evitar guardar em salas, gavetas e armários trancados, bem como de posse de uma única pessoa, em local que não seja de conhecimento dos demais).

É de suma importância que seja realizada a transição das gestões da Cipa, quando houver.​

Para isso, na primeira reunião da nova gestão a gestão anterior informa sobre todas as medidas tomadas, as metas não cumpridas, o checklist devidamente preenchido e a Pasta Física completa.​

A nova gestão deve consultar no sistema Hórus o Plano de Trabalho da gestão anterior, a fim de dar continuidade aos assuntos que não foram finalizados e registrar os novos objetivos.​

As informações da transição devem constar da 1ª Ata Ordinária da nova gestão.

A CIPA é obrigatória em todos os estabelecimentos que possuam trabalhadores com vínculo de empregatício regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. ​

“5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter Cipa”.​

NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA (em vigência)

Não, o Processo Eleitoral é obrigatório para as unidades de ensino com quantidade a partir de 51 servidores celetistas na folha de julho (paga em agosto).​

NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA (em vigência)

Sim, a Cipa será formada através de designação de servidor pela Direção da Unidade de Ensino.

“5.4.13 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I e não for atendido por SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora n° 4 (NR-04), a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.”

NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA (em vigência)

Todos os servidores celetistas, com exceção:

• Diretor e Vice-Diretor da Unidade;
• Servidores autárquicos;
• Servidores CLT com sede em outra Unidade;
• Estagiários;
• Alunos; e
• Terceirizados.

Havendo votos aos candidatos elegíveis:

“5.5.4 Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.

5.5.4.1 Constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.”

NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA (em vigência)

Nas Unidades onde já existem uma Cipa formada por eleição, a Comissão Eleitoral será formada pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Cipa da gestão atual.

Unidade com Cipa formada por designado que passará a ter eleição, a Comissão Eleitoral será formada pelo Designado e outros dois servidores CLT indicados pelo Diretor da Unidade.

Se for um membro eleito: necessário que o membro que pediu demissão do cargo, faça de próprio punho uma carta de renúncia que deve ser arquivada nos documentos da Cipa, colocar no processo de contratação do servidor e constar na próxima Ata.

Se for um membro designado: basta a Direção da Unidade nomear um novo Cipeiro e não há necessidade de carta de renúncia, mas a alteração bem como o motivo devem ser registrados na próxima Ata Ordinária – Mensal da Cipa.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

É realizado quando um ou mais integrantes eleitos renunciam e a Unidade não possui lista de remanescentes para reposição das vagas.

Não, o Processo Eleitoral Extraordinário é dispensado em DUAS hipóteses, no caso da existência de remanescentes para empossamento da vaga e caso já tenha decorrido acima de 6 meses do mandato da gestão da Cipa.

“5.6.7 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.

5.6.7.1 Caso não existam mais suplentes, durante os primeiros 6 (seis) meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores.”

NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA (Atualizada em 22/12/2022)

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

Não, o curso de Cipeiro deve ser concluído antes da Posse ou Designação do integrante da Cipa.

Não, qualquer servidor pode redigir a Ata desde que seja convidado pelos integrantes da gestão da Cipa.

Se a Ata foi copiada e colada do word, pode ocorrer que algum caractere não seja reconhecido pelo Sistema Hórus.

Orientamos que, quando for fazer isso, colar e copiar no bloco de notas pois nele vai aparecer o caractere que não está sendo reconhecido.

Exemplo: foi digitado a letra A e aparece um @.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

Atenção: não podemos deletar o nome do sistema pois se o fizermos, o nome desaparece também das atas assinadas anterior ao seu desligamento.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

Quando todos os presentes assinarem a Ata, o sistema disponibilizará um botão azul ENVIAR ATA. Após o envio a Direção da Unidade terá acesso à assinatura e validação da Ata. Atentamos que esta opção será disponibilizada somente quando TODOS os membros da Cipa assinarem a Ata (ou for registrado ausência).

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

Informamos que esta ação não é possível, escolas com um único Cipeiro necessitam que o Cipeiro esteja presente a reunião e assine a Ata Ordinária – Mensal. Orientamos que caso aconteça, a reunião seja realizada em outra data, ou caso o afastamento perdure realizar a substituição do integrante da Cipa.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

De acordo com a Norma Regulamentadora 05 (NR 05) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA:

“5.6.1 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.”

Portanto, caso ocorra um afastamento superior a 30 (trinta) dias, o cumprimento do item 5.6.1 será prejudicado, podendo resultar na aplicação de um auto de infração por agente de inspeção do trabalho, conforme estabelecido na NR 28 – Fiscalização e Penalidades, através da Portaria MTP n.º 4.406, de 29 de dezembro de 2022, com o código de infração 205134-6 e número de infração número 2.

Devido as férias dos docentes excepcionalmente as Atas dos meses de janeiro e fevereiro podem ser inseridas no sistema Hórus até o último dia de fevereiro, ou seja, 28/02/2023, a ação foi regulamentada através do Memorando Circular nº 002/2023 – NPSO encaminhado para as Unidades em 13/02/2023, o que NÃO exclui a necessidade da realização das DUAS reuniões.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

Sim.

Temos um vídeo para explicar melhor: Clique aqui e assista

O Mapa de Risco é realizado dentro do Sistema Hórus.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

Os ambientes que estão dentro do Hórus são extraídos do sistema AVIS / Módulo – Sabiá

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

Todas as alterações devem ser feitas no sistema AVIS / Módulo – Sabiá, duvidas referentes ao Sabiá devem ser encaminhadas para o canal de atendimento do AVIS: https://avis.cps.sp.gov.br/.

A validação é realizada pela Direção da Unidade.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

Deve ser afixado em seu respectivo ambiente de forma acessível e nítido para todos que circulam na Unidade.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

A Sipat deve ser realizada anualmente e no Centro Paula Souza está afixada nos meses de abril e maio.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

Atualmente o único tema obrigatório na Sipat é a prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

“i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme programação definida pela CIPA; e

j) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas. (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 – redação entra em vigor no dia 20 de março de 2023)”

NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA (em vigência)

Não, o CPS já possui a Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra Assédio Moral e Sexual – Copams, devidamente estabelecida. Portanto a palestra sobre assédio, deve, obrigatoriamente, ser a do link abaixo, pois trata o tema de forma específica na instituição, o vídeo deve ser transmitido aos servidores durante a Sipat: https://www.youtube.com/watch?v=j2zTgu2a6aQ

Não.

O formato aceito para inserir as Evidências da Sipat no Sistema Hórus é somente o PDF com até 2 MB para cada documento.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

É possível acrescentar quantos documentos forem necessários nas evidências 1, 2 e 3 da Sipat, porém somente antes de clicar no botão enviar. Uma vez enviado o documento, aparece a tecla aguardando validação pela Direção da Unidade.

Casos ocorra o envio incompleto para validação, orientamos encaminhar e-mail para o cipa.atendimento@cps.sp.gov.br para que possamos contactar o programador do Sistema Hórus para devolver e/ou excluir os arquivos.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.

As Atas Extraordinárias não serão validadas pelo Diretor da Unidade, apenas deverão ser assinadas.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Direção.

Nos casos de substituição, deverá cadastrar no Sistema Hórus o substituto como Diretor, e inativar o Diretor que estiver afastado.

ATENÇÃO: quando o Diretor titular retornar suas atividades, inativar o Diretor Substituto no Sistema Hórus.

Não excluir qualquer membro que for cadastrado no Sistema Hórus, seja ele o Diretor Substituto quanto qualquer membro da CIPA.

A exclusão acarretará a anulação das assinaturas nas atas anteriores. Sempre inativar quando for feita alguma substituição.

*Ver procedimento no Manual do sistema Hórus – Módulo Cipeiro.