eSocial contempla monitoramento da saúde do trabalhador

Dados dos exames ocupacionais dos profissionais celetistas deverão ser informados. | Foto: National Cancer Institute / Unsplash

Previstos na Norma Regulamentadora n.º 7, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, os exames ocupacionais objetivam a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um importante documento da Medicina do Trabalho que atesta se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções profissionais para o cargo indicado.

O leiaute de monitoramento da saúde do trabalhador no eSocial (S-2200) é responsável por especificar todas as informações pertinentes ao monitoramento da saúde do servidor, durante seu vínculo laboral com a organização. Os exames aos quais podem ser submetidos — admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional — deverão ser, obrigatoriamente, informados no sistema nos casos dos empregados contratados pelo regime CLT.

No Centro Paula Souza

Novos processos para o agendamento e controle dos exames ocupacionais realizados, a fim de atender às situações pertinentes do leiaute S-2200, estão em análise e aguardam disponibilidade para desenvolvimento no Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SigURH). Futuramente, isso possibilitará que Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) realizem os agendamentos na Aclimed, empresa contratada e responsável por efetuar os exames, sob controle do Núcleo da Promoção de Saúde Ocupacional (NPSO), do Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios (DSOB) da URH.