CPS contrata empresa para elaborar laudos e programas de saúde e segurança do trabalho

Foto ilustrativa. (Foto: Photo by Online Marketing on Unsplash)

A segurança do trabalho contempla um conjunto de medidas com o objetivo de minimizar os acidentes e doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade física e cognitiva dos trabalhadores.

Sabendo disso, no final do mês de novembro, o Centro Paula Souza contratou a empresa Aclimed Clínica Médica Aclimação Ltda., por meio de pregão eletrônico, para a realização de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho dos servidores e docentes que atuam na Administração Central e em todas as 296 Unidades de Ensino (Etecs e Fatecs) da instituição.

Na Administração Central, os trabalhos começam na próxima semana. As Unidades de Ensino devem aguardar novas instruções da Unidade de Recursos Humanos.

Orientações para servidores da Administração Central

Nos próximos dias 16 e 17 de dezembro, segunda e terça-feira respectivamente, engenheiros e técnicos da empresa contratada visitarão todos os ambientes de trabalho para realizar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Os exames médicos relativos ao PCMSO serão realizados a partir de janeiro, quando o médico do trabalho responsável irá efetuar uma avaliação clínica dos servidores, para fins de emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

É necessária a colaboração de todos os servidores, independentemente de emprego/função, para responder aos questionamentos que os responsáveis técnicos e engenheiros irão realizar. Servidores cujas sedes (contrato de trabalho) sejam em outras Unidades diferentes da Administração Central não precisam se preocupar, pois os questionamentos serão feitos, se necessário, na própria sede.

Para facilitar os trabalhos da empresa contratada, o Núcleo da Promoção de Saúde Ocupacional orienta que todas as salas devam permanecer abertas, cabendo às áreas responsáveis designar servidores para acompanhar os técnicos e engenheiros do trabalho.

Serviços prestados pela Aclimed

Buscando atender as disposições das Normas Regulamentadoras (NR), – dispositivos complementares ao Capítulo V da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que definem a respeito de obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e ambiente sadio, elaboradas e revisadas pelo Ministério da Economia, responsável pela Secretaria da Inspeção do Trabalho – a empresa contratada será responsável, nos próximos 2 dois anos, pela execução dos serviços elencados abaixo.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – NR 7

Programa que realiza o mapeamento da saúde do trabalhador no exercício de suas atividades. Como parte deste programa, serão realizados pela empresa contratada os seguintes exames médicos ocupacionais:

• Admissional – indispensável para evidenciar o estado de saúde física e psíquica do servidor para desempenhar a função a que será designado;
• Periódico – monitoramento da saúde do trabalhador, devendo ser realizado anualmente ou conforme indicação do médico do trabalho;
• Retorno ao trabalho – deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do servidor ausente por período igual ou superior a trinta dias por motivo de parto, doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não;
• Mudança de função – em caso de toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique exposição do trabalhador a novos riscos;
• Demissional – obrigatório para homologação da rescisão do contrato de trabalho, devendo ser realizado antes da saída, desde que o último exame tenha sido feito em até 135 dias.

Laudos

• Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) – destinado a qualificar os agentes de riscos no ambiente de trabalho, como físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, por meio de medições com equipamentos modernos e devidamente calibrados;
• Análise Ergonômica do Trabalho (AET) – avaliação do posto de trabalho de cada servidor, a fim de descrever ações preventivas e recomendações de adequação;
• Laudo Pericial – avaliação da capacidade laborativa do servidor.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – NR 9

Programa que visa a preservação da saúde e da integridade dos colaboradores por meio de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho.