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Guia de utilização do
SEI!
Diante da substituição do sistema São Paulo Sem Papel (SPSP) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI/SP), este Guia busca orientar os colaboradores das Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais quanto aos procedimentos a serem adotados para a migração de processos, prontuários e expedientes entre os sistemas e abertura de novos documentos, pertinentes à Unidade de Recursos Humanos, produzidos a partir de 12/06/2023, data da implantação do SEI! no Centro Paula Souza (CPS).
As informações contidas neste Guia dizem respeito às rotinas administrativas do Departamento de Gestão Estratégica e Funcional (DGEF).
Processos abertos até 11 de junho de 2023
Observar as orientações a seguir:
Deverão ser adotados o procedimentos de “transição” do sistema SPSP para o SEI/SP, conforme orientações disponibilizadas na Cartilha de Transição ao SEI!.
É importante registrar que, no SEI/SP, o processo a ser aberto deverá respeitar o mesmo tipo documental que foi utilizado no SPSP.
A transição dos processos do SPSP para o SEI/SP poderá ser realizada de forma gradual, de acordo com a necessidade de utilização de cada documento, uma vez que desde 12/06/2023 nenhum documento pode ser tramitado via sistema SPSP ou de forma física.
Conforme Cartilha de Orientação – Transição de Documentos Digitais para o Sistema SEI/SP (páginas 13 a 15), será possível dar andamento dos processos físicos no formato digital.
Observação: dúvidas para a transição de documentos devem ser observadas nas páginas mencionadas da cartilha acima citada.
Neste caso, recomendamos apenas a migração dos Prontuários Funcionais (que no formato físico são os Processos de Admissão ou Contratação) e de processos/expedientes que iniciaram no formato físico e que porventura ainda estejam em utilização.
Recomendamos, ainda, que sejam migrados apenas os processos que se referem a empregados celetistas. Se tratando de servidores estatutários, pedimos que entrem em contato com a área responsável pelo assunto a ser tratado antes de realizar qualquer procedimento de migração.
Abaixo encontra-se o passo-a-passo dos procedimentos a serem adotados para a correta migração de processos de formato físico para o formato digital:
No SEI/SP, selecionar a funcionalidade Iniciar Processo, e registrar as seguintes informações:
Tipo do processo: selecionar o tipo correspondente ao processo físico (exemplo: Processos de Admissão ou Contratação deverão ser migrados como “Prontuário funcional”).
Especificação: <<nome do empregado>> – <<Matrícula>>
Classificação: Permanece o nome do “Tipo do Processo” (exemplo: Prontuário funcional)
Interessados: <<nome do empregado>>
Observações desta unidade: Preenchimento à critério da unidade (não obrigatório)
Nível de acesso: Restrito – Informação pessoal (Artigo 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
Concluir: Para finalizar a unidade deve clicar em SALVAR.
No processo físico, que terá seu andamento no SEI/SP, deverá ser juntado um Termo de Encerramento de Volume Físico a ser elaborado (no Microsoft Word) e impresso pela unidade detentora do processo a ser migrado, conforme modelo:
| TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME FÍSICO Nesta data, em atendimento à solicitação de Vicente Mellone Júnior, Coordenador Técnico da Unidade de Recursos Humanos, procedeu-se o encerramento do(s) volumes(s) físico(s) do <<Processo ou Protocolo SPDOC>> nº <<indicar o número do processo ou protocolo SPDOC>> que passará a tramitar no ambiente digital de gestão documental do SEI/SP sob o nº <<número do processo digital aberto no SEI/SP, em negrito>>. <<nome por extenso/carimbo e assinatura do responsável pela elaboração do termo>> |
Atenção: O Termo de Encerramento de Volume Físico deverá ser assinado pelo colaborador da unidade que estiver elaborando o documento.
Observação: Nenhum documento ou despacho poderá ser juntado ao processo que terminará com o Termo de Encerramento acima citado.
Retornando ao processo aberto no SEI/SP, após a elaboração do termo de encerramento citado no item anterior, deverá:
- Clicar na funcionalidade Incluir Documento e selecionar o tipo de documento “Termo de abertura de volume digital”;
- No referido termo, deverão ser adotados os seguintes passos:
- Digitar no campo “Nome na Árvore”: Termo de Abertura de Volume Digital;
- Selecionar o nível de acesso: Público;
- Clicar em “Salvar”.
- Ainda no referido termo, após “Salvar”, o conteúdo a ser disponibilizado deverá ser editado de modo que as informações correspondam ao processo físico que fora encerrado, a unidade de posse do processo físico, bem como o nome da pessoa responsável por adotar esse procedimento.
No processo aberto no SEI/SP, se tratando de “Prontuário Funcional”, visando diminuir a frequência em que o processo físico do empregado precisará ser consultado, orientamos, ainda, que deverão ser incluídos, como Documento Externo, os documentos que refletem a vida funcional do empregado no momento da migração dos processos.
Exemplos:
Para Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido no ano de 2014, deverá ser incluído:
- Contrato de trabalho;
- Termo de alteração contratual que reflete a situação atual (como transferência de sede para a unidade de lotação no momento da migração do processo);
- Termo de suspensão contratual (caso esteja afastado para alguma finalidade, como licença para interesses particulares).
Para Assessor Técnico Administrativo II, admitido em 2018, deverá ser incluído:
- Contrato de trabalho;
- Termo de alteração contratual que reflete a situação atual (caso tenha sido admitido inicialmente como Assessor Administrativo e teve seu contrato alterado para o emprego atual).
Para empregado público permanente afastado para exercer emprego em confiança, no mesmo contrato/matrícula (2ª lotação), deverá ser incluída a documentação dos dois vínculos, como:
- Contrato de trabalho do emprego docente;
- Termo de alteração contratual que reflete a situação atual (como transferência de sede do emprego docente para a unidade de lotação no momento da migração do processo);
- Termo de alteração para o emprego em confiança.
ATENÇÃO:
Conforme orientações relacionadas nos tópicos a seguir, o Prontuário Funcional deverá ser aberto para cada matrícula do empregado. Deste modo, se tratando de docente admitido em 2014, como exemplificado acima, que se encontra afastado para exercer emprego público administrativo em confiança, deverá ser aberto um prontuário para cada matrícula.
Se tratando de prontuário referente ao emprego “docente”, deverá ser incluído apenas o termo de suspensão contratual, e os demais documentos referentes ao emprego “administrativo” deverão ser incluídos em prontuário a ser aberto especificamente para essa condição.
Processos abertos a partir de 12 de junho de 2023
A partir de 12/06/2023 é obrigatória a instauração de processos diretamente no SEI/SP, sendo que, para casos iniciados no SPSP deverá ser adotado o procedimento de migração, e para situações novas, os processos deverão ser abertos conforme orientações disponibilizadas no presente manual.
Para realizar abertura de processos no SEI/SP, a unidade deverá adotar os procedimentos indicados no Manual de Usuário do SEI|SP, página 36.
Os processos comumente utilizados pelo Departamento de Gestão Estratégica e Funcional e seus núcleos (NMP – Núcleo de Movimentação de Pessoal e NCF – Núcleo de Controle Funcional), da Unidade de Recursos Humanos, são:
- Processo para Preenchimento de Função-Atividade;
- Processo de acumulação de cargo ou função-atividade;
- Prontuário Funcional;
- Processo de Afastamentos ou Licenças;
- Expediente de Atendimento.
A seguir serão encontradas informações sobre quando e como os referidos processos serão abertos no SEI/SP, bem como a listagem de documentos necessários para inclusão, para cada caso.
Este processo deverá ser aberto individualmente, para concentrar os documentos necessários para os procedimentos de cada admissão do empregado.
Se tratando de docentes: será aberto após a manifestação favorável do candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou Concurso Público (CP) homologado, e ocorrerá de acordo com as seguintes situações:
- Nova admissão;
- Admissão/Alteração não efetivada (desistência);
- Alteração de contrato de prazo “determinado” para prazo “indeterminado”;
- Ampliação de disciplinas em virtude de aprovação em PSS ou CP.
Se tratando de auxiliar de docente e demais empregos administrativos permanentes: será aberto a cada Concurso Público realizado, quando iniciarem os procedimentos de admissão, após a manifestação favorável do candidato na convocação.
Se tratando de emprego administrativo em confiança: será aberto, pela Unidade de Recursos Humanos, após autorização governamental para a assunção do cargo, a fim de serem inseridos os documentos para a efetivação da admissão.
ATENÇÃO: O “Processo para Preenchimento de Função-Atividade” será aberto para cada procedimento de admissão realizado, isto é, em caso de docentes, para cada processo seletivo/concurso público que ensejar em admissão/alteração contratual e, em caso de empregados administrativos, para cada alteração de emprego a ser realizada.
Quanto aos procedimentos para abertura do Processo de Preenchimento de Função-Atividade, deverão ser adotados de acordo com cada caso, como elencados nos itens abaixo.
Se tratando de empregados públicos docentes, o Processo de Preenchimento de Função-Atividade deverá ser aberto após a manifestação favorável do candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou Concurso Público (CP) homologado, em conformidade com as orientações destacadas abaixo.
O Processo para Preenchimento de Função-Atividade será aberto pela Unidade de Recursos Humanos, quando finalizados os trâmites para a admissão do docente no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG-URH).
Após abertura do processo, a Portaria de Admissão a ser assinada e publicada pelo Coordenador Técnico da URH será incluída e, posteriormente, o referido processo será tramitado à Unidade de Ensino (ou ao Núcleo de Administração de Pessoal da Sede, quando for o caso), para os procedimentos sequenciais.
Ao receber o Processo de Preenchimento de Função-Atividade, os documentos indicados na seção “Documentação a ser inserida” (abaixo) deverão ser incluídos, obrigatoriamente.
Observação: Documentos criados no SEI/SP, o “Tipo do Documento” deverá corresponder ao que será incluído (como memorando, ofício etc.) e, os documentos recebidos fisicamente ou extraídos de outros sistemas, deverão ser incluídos como “Documento Externo”.
| Documento Criado no SEI | Modelo no SEI/SP | Descrição | Nome na árvore | Interessado | Destinatário/Remetente |
| Memorando | Memorando | Admissão <<nome do candidato>> – <<Nº do Edital do PS/Concurso>> | Admissão <<nome do candidato>> | Nome do candidato | Não preencher |
Atenção: O memorando deverá estar de acordo com o modelo (Memorando Docente Determinado ou Memorando Docente Indeterminado).
| Documentos Externos | Gerar/Incluir Documento no SEI/SP | Tipo do Documento no SEI/SP | Data do Documento¹ | Número | Nome na árvore | Formato/Tipo de Conferência² | Interessado | Nível de Acesso |
| Edital Abertura de Inscrições | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Abertura de Inscrições | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Classificação Final | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Classificação Final | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Homologação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público, se houver | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Prorrogação da Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Edital de Convocação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Convocação do Candidato | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Para ETEC: “Termo de Manifestação” Para FATEC: “Ata de Manifestação de Aceitação das Aulas” | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Termo de Manifestação <ou> Ata de Manifestação | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Desistência ou ausência dos anteriormente classificados (se houver) | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Desistência <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato a ser admitido>> | Público |
| Declaração de Situação Funcional | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Situação Funcional – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Ato Decisório CONCLUSIVO, referente a última decisão após a análise da acumulação de cargos (se houver) | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | Número de controle da unidade | Ato Decisório <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Declaração de bens ou Protocolo do Entrega da declaração | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Bens | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Currículo atualizado | Externo | Currículo | Data da expedição do documento | – | Currículo Profissional | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de escolaridade | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| RG – Carteira de identidade ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro | Externo | Registro Geral – RG <ou> Registro nacional de estrangeiro – RNE | Data da expedição do documento | – | RG <ou> RNE | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Certidão de Nascimento ou Casamento | Externo | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Data da expedição do documento | – | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social | Externo | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | Data da expedição do documento | – | CTPS | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CPF – Cadastro de Pessoa Física | Externo | Cadastro de Pessoa Física – CPF | Data da expedição do documento | – | CPF | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| PIS/PASEP | Externo | PIS/PASEP | Data da expedição do documento | – | PIS/PASEP | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Título de Eleitor | Externo | Título de eleitor | Data da expedição do documento | – | Título de Eleitor | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Votação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante da situação militar³ | Externo | A depender do caso | Data da expedição do documento | – | A depender do caso | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Declaração de antecedentes criminais | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Antecedentes Criminais | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Carteira de Vacinação dos filhos (até 06 anos deidade) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Carteira de vacinação dos filhos menores | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de Escolaridade de filhos (que tenham entre 07 e 14 anos de idade completos) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade Filhos | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Dados bancários (agência e conta) | Externo | Comprovante Bancário | Data da expedição do documento | – | Dados Bancários | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Atestado de Saúde Ocupacional – ASO referente a admissão | Externo | Atestado médico | Data da expedição do documento | – | ASO – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Contrato de Trabalho | Externo | Contrato | Data do Contrato | – | Contrato de Trabalho | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Termo de Ciência e Notificação | Externo | Termo | Data da expedição do documento | – | Termo de Ciência e Notificação | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Termo de Atribuição de Aulas ou Grade Horária | Externo | Termo | Data da expedição do documento | – | Termo de Atribuição de Aulas de <<data do termo>> <ou> Grade Horária de <<data do termo>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
Informar a data em que o documento foi expedido (por exemplo: data da emissão do RG ou data da publicação no Diário Oficial do Estado). Caso não possua a data da expedição do documento, mencionar a data em que foi recebido na unidade.
² Formato/Tipo de conferência:
Nato-digital: o que for extraído diretamente de outro sistema, isto é, já tenham sido criados no formato digital e não precisou passar pelo processo manual de digitalização (como processos que nasceram no SPSP ou extraídos diretamente do site Imprensa Oficial);
Digitalizado nesta unidade: todo documento que passar pelo processo de digitalização manual (como cópias de documentos entregues de forma física, que precisam ser digitalizados para serem inseridos no sistema);
Caso selecione formato “Digitalizado nesta unidade”, deverá ser preenchido o “Tipo de Conferência” (se Cópia Autenticada Administrativamente, Cópia Autenticada por Cartório, Cópia Simples ou Documento Original).
³ Comprovante de situação militar:
Para pessoas do sexo feminino, a apresentação deste documento é facultativa.
Para pessoas do sexo masculino, a apresentação é obrigatória para aqueles com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão.
Documentos possíveis de serem inseridos para comprovar a situação militar:
Carteira de Reservista – Tipo do Documento no SEI/SP: Carteira de reservista
Certificado Militar – Tipo do Documento no SEI/SP: Certificado
Comprovante de situação militar regular – Tipo do Documento no SEI/SP: Comprovante
O Processo para Preenchimento de Função-Atividade deverá ser aberto pela Unidade de Ensino, quando houver manifestação favorável do candidato na convocação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou Concurso Público (CP) em que foi aprovado, e houver posteriormente sua desistência ou for constatada a impossibilidade para a efetivação de sua admissão/alteração contratual, o que será indicado no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG-URH) como “desistência”.
Após abertura do processo, os documentos indicados na seção “Documentação a ser inserida” (abaixo) deverão ser providenciados/incluídos de acordo com a motivação da impossibilidade da admissão/alteração.
INICIAR PROCESSO E SELECIONAR O TIPO DE PROCESSO “PROCESSO PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE”
Especificação: OP <XX> – Admissão – <Nome do Candidato> – <número do Edital>
Classificação: Permanece o nome do “Tipo do Processo” (Processo para Preenchimento de Função-Atividade)
Interessado: <<nome do candidato>>
Observação da unidade: Preenchimento à critério da unidade (não obrigatório)
Nível de acesso: Restrito – Informação pessoal (Artigo 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)Concluir: Para finalizar a unidade deve clicar em SALVAR.
Observação: Documentos criados no SEI/SP, o “Tipo do Documento” deverá corresponder ao que será incluído (como memorando, ofício etc.) e, os documentos recebidos fisicamente ou extraídos de outros sistemas, deverão ser incluídos como “Documento Externo”.
| Documento Criado no SEI | Modelo no SEI/SP | Descrição | Nome na árvore | Interessado | Destinatário/Remetente |
| Memorando | Memorando | Admissão <<nome do candidato>> – <<Nº do Edital do PS/Concurso>> | Admissão <<nome do candidato>> | Nome do candidato | Não preencher |
Atenção: O memorando deverá estar de acordo com o modelo (Memorando Docente Determinado ou Memorando Docente Indeterminado).
| Documentos Externos | Gerar/Incluir Documento no SEI/SP | Tipo do Documento no SEI/SP | Data do Documento¹ | Número | Nome na árvore | Formato/Tipo de Conferência² | Interessado | Nível de Acesso |
| Edital Abertura de Inscrições | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Abertura de Inscrições | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Classificação Final | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Classificação Final | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Homologação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público, se houver | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Prorrogação da Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Edital de Convocação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Convocação do Candidato | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Para ETEC: “Termo de Manifestação” Para FATEC: “Ata de Manifestação de Aceitação das Aulas” | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Termo de Manifestação <ou> Ata de Manifestação | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Desistência ou ausência dos anteriormente classificados (se houver) | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Desistência <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato a ser admitido>> | Público |
| Declaração de Situação Funcional | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Situação Funcional – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Ato Decisório CONCLUSIVO, referente a última decisão após a análise da acumulação de cargos (se houver) | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | Número de controle da unidade | Ato Decisório <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Declaração de bens ou Protocolo do Entrega da declaração | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Bens | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Currículo atualizado | Externo | Currículo | Data da expedição do documento | – | Currículo Profissional | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de escolaridade | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| RG – Carteira de identidade ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro | Externo | Registro Geral – RG <ou> Registro nacional de estrangeiro – RNE | Data da expedição do documento | – | RG <ou> RNE | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Certidão de Nascimento ou Casamento | Externo | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Data da expedição do documento | – | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social | Externo | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | Data da expedição do documento | – | CTPS | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CPF – Cadastro de Pessoa Física | Externo | Cadastro de Pessoa Física – CPF | Data da expedição do documento | – | CPF | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| PIS/PASEP | Externo | PIS/PASEP | Data da expedição do documento | – | PIS/PASEP | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Título de Eleitor | Externo | Título de eleitor | Data da expedição do documento | – | Título de Eleitor | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Votação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante da situação militar³ | Externo | A depender do caso | Data da expedição do documento | – | A depender do caso | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Declaração de antecedentes criminais | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Antecedentes Criminais | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Carteira de Vacinação dos filhos (até 06 anos deidade) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Carteira de vacinação dos filhos menores | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de Escolaridade de filhos (que tenham entre 07 e 14 anos de idade completos) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade Filhos | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Dados bancários (agência e conta) | Externo | Comprovante Bancário | Data da expedição do documento | – | Dados Bancários | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Atestado de Saúde Ocupacional – ASO referente a admissão | Externo | Atestado médico | Data da expedição do documento | – | ASO – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| DESISTÊNCIA DO CANDIDATO (se houver) | Externo | Declaração | Data da Declaração | – | Desistência do candidato | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
Informar a data em que o documento foi expedido (por exemplo: data da emissão do RG ou data da publicação no Diário Oficial do Estado). Caso não possua a data da expedição do documento, mencionar a data em que foi recebido na unidade.
² Formato:
Nato-digital: o que for extraído diretamente de outro sistema, isto é, já tenham sido criados no formato digital e não precisou passar pelo processo manual de digitalização (como processos que nasceram no SPSP ou extraídos diretamente do site Imprensa Oficial);
Digitalizado nesta unidade: todo documento que passar pelo processo de digitalização manual (como cópias de documentos entregues de forma física, que precisam ser digitalizados para serem inseridos no sistema);
Caso selecione formato “Digitalizado nesta unidade”, deverá ser preenchido o “Tipo de Conferência” (se Cópia Autenticada Administrativamente, Cópia Autenticada por Cartório, Cópia Simples ou Documento Original).
³ Comprovante de situação militar:
Para pessoas do sexo feminino, a apresentação deste documento é facultativa.
Para pessoas do sexo masculino, a apresentação é obrigatória para aqueles com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão.
Documentos possíveis de serem inseridos para comprovar a situação militar:
Carteira de Reservista – Tipo do Documento no SEI/SP: Carteira de reservista
Certificado Militar – Tipo do Documento no SEI/SP: Certificado
Comprovante de situação militar regular – Tipo do Documento no SEI/SP: Comprovante
O Processo para Preenchimento de Função-Atividade será aberto pela Unidade de Recursos Humanos, quando forem finalizados os trâmites para a alteração contratual do docente, no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG-URH).
Após abertura do processo, a Portaria de Admissão a ser assinada e publicada pelo Coordenador Técnico da URH será incluída e, posteriormente, o referido processo será tramitado à Unidade de Ensino para os procedimentos sequenciais.
Ao receber o Processo de Preenchimento de Função-Atividade, os documentos indicados na seção “Documentação a ser inserida” (abaixo) deverão ser providenciados/incluídos obrigatoriamente.
| Documento Criado no SEI | Modelo no SEI/SP | Descrição | Nome na árvore | Interessado | Destinatário/Remetente |
| Memorando | Memorando | Admissão <<nome do candidato>> – <<Nº do Edital do PS/Concurso>> | Admissão <<nome do candidato>> | Nome do candidato | Não preencher |
Atenção: O memorando deverá estar de acordo com o modelo (Memorando Docente Determinado ou Memorando Docente Indeterminado).
| Documentos Externos | Gerar/Incluir Documento no SEI/SP | Tipo do Documento no SEI/SP | Data do Documento¹ | Número | Nome na árvore | Formato/Tipo de Conferência² | Interessado | Nível de Acesso |
| Edital Abertura de Inscrições | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Abertura de Inscrições | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Classificação Final | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Classificação Final | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Homologação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público, se houver | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Prorrogação da Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Edital de Convocação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Convocação do Candidato | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Para ETEC: “Termo de Manifestação” Para FATEC: “Ata de Manifestação de Aceitação das Aulas” | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Termo de Manifestação <ou> Ata de Manifestação | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Desistência ou ausência dos anteriormente classificados (se houver) | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Desistência <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato a ser admitido>> | Público |
| Declaração de Situação Funcional | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Situação Funcional – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Ato Decisório CONCLUSIVO, referente a última decisão após a análise da acumulação de cargos (se houver) | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | Número de controle da unidade | Ato Decisório <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Declaração de bens ou Protocolo do Entrega da declaração | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Bens | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Currículo atualizado | Externo | Currículo | Data da expedição do documento | – | Currículo Profissional | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de escolaridade | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| RG – Carteira de identidade ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro | Externo | Registro Geral – RG <ou> Registro nacional de estrangeiro – RNE | Data da expedição do documento | – | RG <ou> RNE | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Certidão de Nascimento ou Casamento | Externo | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Data da expedição do documento | – | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social | Externo | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | Data da expedição do documento | – | CTPS | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CPF – Cadastro de Pessoa Física | Externo | Cadastro de Pessoa Física – CPF | Data da expedição do documento | – | CPF | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| PIS/PASEP | Externo | PIS/PASEP | Data da expedição do documento | – | PIS/PASEP | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Título de Eleitor | Externo | Título de eleitor | Data da expedição do documento | – | Título de Eleitor | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Votação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante da situação militar³ | Externo | A depender do caso | Data da expedição do documento | – | A depender do caso | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Declaração de antecedentes criminais | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Antecedentes Criminais | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Carteira de Vacinação dos filhos (até 06 anos deidade) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Carteira de vacinação dos filhos menores | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de Escolaridade de filhos (que tenham entre 07 e 14 anos de idade completos) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade Filhos | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Dados bancários (agência e conta) | Externo | Comprovante Bancário | Data da expedição do documento | – | Dados Bancários | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Termo de Alteração de Contrato | Externo | Termo | Data da expedição do documento | – | Termo de Alteração de Contrato de Trabalho | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Termo de Ciência e Notificação | Externo | Termo | Data da expedição do documento | – | Termo de Ciência e Notificação | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Termo de Atribuição de Aulas ou Grade Horária | Externo | Termo | Data da expedição do documento | – | Termo de Atribuição de Aulas de <<data do termo>> <ou> Grade Horária de <<data do termo>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
Informar a data em que o documento foi expedido (por exemplo: data da emissão do RG ou data da publicação no Diário Oficial do Estado). Caso não possua a data da expedição do documento, mencionar a data em que foi recebido na unidade.
² Formato/Tipo de conferência:
Nato-digital: o que for extraído diretamente de outro sistema, isto é, já tenham sido criados no formato digital e não precisou passar pelo processo manual de digitalização (como processos que nasceram no SPSP ou extraídos diretamente do site Imprensa Oficial);
Digitalizado nesta unidade: todo documento que passar pelo processo de digitalização manual (como cópias de documentos entregues de forma física, que precisam ser digitalizados para serem inseridos no sistema);
Caso selecione formato “Digitalizado nesta unidade”, deverá ser preenchido o “Tipo de Conferência” (se Cópia Autenticada Administrativamente, Cópia Autenticada por Cartório, Cópia Simples ou Documento Original).
³ Comprovante de situação militar:
Para pessoas do sexo feminino, a apresentação deste documento é facultativa.
Para pessoas do sexo masculino, a apresentação é obrigatória para aqueles com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão.
Documentos possíveis de serem inseridos para comprovar a situação militar:
Carteira de Reservista – Tipo do Documento no SEI/SP: Carteira de reservista
Certificado Militar – Tipo do Documento no SEI/SP: Certificado
Comprovante de situação militar regular – Tipo do Documento no SEI/SP: Comprovante
O Processo para Preenchimento de Função-Atividade deverá ser aberto pela Unidade de Ensino, após validação (no Sistema Integrado de Gestão da URH – SIG-URH) pelo Núcleo de Controle Funcional, do Departamento de Gestão Estratégica e Funcional, da Unidade de Recursos Humanos, quanto a ampliação de disciplinas em virtude da aprovação no Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou Concurso Público (CP) prestado pelo docente.
Após abertura do processo, os documentos indicados na seção “Documentação a ser inserida” (abaixo) deverão ser providenciados/incluídos obrigatoriamente.
INICIAR PROCESSO E SELECIONAR O TIPO DE PROCESSO “PROCESSO PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO-ATIVIDADE”
Especificação: OP <XX> – Admissão – <Nome do Candidato> – <número do Edital>
Classificação: Permanece o nome do “Tipo do Processo” (Processo para Preenchimento de Função-Atividade)
Interessado: <<nome do candidato>>
Observação da unidade: Preenchimento à critério da unidade (não obrigatório)
Nível de acesso: Restrito – Informação pessoal (Artigo 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
Concluir: Para finalizar a unidade deve clicar em SALVAR.
Observação: Documentos criados no SEI/SP, o “Tipo do Documento” deverá corresponder ao que será incluído (como memorando, ofício etc.) e, os documentos recebidos fisicamente ou extraídos de outros sistemas, deverão ser incluídos como “Documento Externo”.
| Documento Criado no SEI | Modelo no SEI/SP | Descrição | Nome na árvore | Interessado | Destinatário/Remetente |
| Memorando | Memorando | Admissão <<nome do candidato>> – <<Nº do Edital do PS/Concurso>> | Admissão <<nome do candidato>> | Nome do candidato | Não preencher |
Atenção: O memorando deverá estar de acordo com o modelo (Memorando Docente Determinado ou Memorando Docente Indeterminado).
| Documentos Externos | Gerar/Incluir Documento no SEI/SP | Tipo do Documento no SEI/SP | Data do Documento¹ | Número | Nome na árvore | Formato/Tipo de Conferência² | Interessado | Nível de Acesso |
| Edital Abertura de Inscrições | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Abertura de Inscrições | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Classificação Final | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Classificação Final | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Homologação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público, se houver | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Prorrogação da Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Edital de Convocação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Convocação do Candidato | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Para ETEC: “Termo de Manifestação” Para FATEC: “Ata de Manifestação de Aceitação das Aulas” | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Termo de Manifestação <ou> Ata de Manifestação | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Desistência ou ausência dos anteriormente classificados (se houver) | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Desistência <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato a ser admitido>> | Público |
| Declaração de Situação Funcional | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Situação Funcional – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Ato Decisório CONCLUSIVO, referente a última decisão após a análise da acumulação de cargos (se houver) | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | Número de controle da unidade | Ato Decisório <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Declaração de bens ou Protocolo do Entrega da declaração | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Bens | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Currículo atualizado | Externo | Currículo | Data da expedição do documento | – | Currículo Profissional | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de escolaridade | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| RG – Carteira de identidade ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro | Externo | Registro Geral – RG <ou> Registro nacional de estrangeiro – RNE | Data da expedição do documento | – | RG <ou> RNE | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Certidão de Nascimento ou Casamento | Externo | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Data da expedição do documento | – | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social | Externo | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | Data da expedição do documento | – | CTPS | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CPF – Cadastro de Pessoa Física | Externo | Cadastro de Pessoa Física – CPF | Data da expedição do documento | – | CPF | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| PIS/PASEP | Externo | PIS/PASEP | Data da expedição do documento | – | PIS/PASEP | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Título de Eleitor | Externo | Título de eleitor | Data da expedição do documento | – | Título de Eleitor | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Votação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante da situação militar³ | Externo | A depender do caso | Data da expedição do documento | – | A depender do caso | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Declaração de antecedentes criminais | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Antecedentes Criminais | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Carteira de Vacinação dos filhos (até 06 anos deidade) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Carteira de vacinação dos filhos menores | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de Escolaridade de filhos (que tenham entre 07 e 14 anos de idade completos) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade Filhos | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Dados bancários (agência e conta) | Externo | Comprovante Bancário | Data da expedição do documento | – | Dados Bancários | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Termo de Atribuição de Aulas ou Grade Horária | Externo | Termo | Data da expedição do documento | – | Termo de Atribuição de Aulas de <<data do termo>> <ou> Grade Horária de <<data do termo>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
Informar a data em que o documento foi expedido (por exemplo: data da emissão do RG ou data da publicação no Diário Oficial do Estado). Caso não possua a data da expedição do documento, mencionar a data em que foi recebido na unidade.
² Formato/Tipo de conferência:
Nato-digital: o que for extraído diretamente de outro sistema, isto é, já tenham sido criados no formato digital e não precisou passar pelo processo manual de digitalização (como processos que nasceram no SPSP ou extraídos diretamente do site Imprensa Oficial);
Digitalizado nesta unidade: todo documento que passar pelo processo de digitalização manual (como cópias de documentos entregues de forma física, que precisam ser digitalizados para serem inseridos no sistema);
Caso selecione formato “Digitalizado nesta unidade”, deverá ser preenchido o “Tipo de Conferência” (se Cópia Autenticada Administrativamente, Cópia Autenticada por Cartório, Cópia Simples ou Documento Original).
³ Comprovante de situação militar:
Para pessoas do sexo feminino, a apresentação deste documento é facultativa.
Para pessoas do sexo masculino, a apresentação é obrigatória para aqueles com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão.
Documentos possíveis de serem inseridos para comprovar a situação militar:
Carteira de Reservista – Tipo do Documento no SEI/SP: Carteira de reservista
Certificado Militar – Tipo do Documento no SEI/SP: Certificado
Comprovante de situação militar regular – Tipo do Documento no SEI/SP: Comprovante
O Processo para Preenchimento de Função-Atividade será aberto pela Unidade de Recursos Humanos, quando estiverem finalizados os trâmites para a admissão do empregado no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG-URH).
Após abertura do processo, a Portaria de Admissão a ser assinada e publicada pelo Coordenador Técnico da URH será incluída e, posteriormente, o referido processo será tramitado à Unidade de Ensino (ou ao Núcleo de Administração de Pessoal da Sede, quando for o caso), para os procedimentos sequenciais.
Ao receber o Processo de Preenchimento de Função-Atividade, os documentos indicados na seção “Documentação a ser inserida” (abaixo) deverão ser incluídos, obrigatoriamente.
Observação: Documentos criados no SEI/SP, o “Tipo do Documento” deverá corresponder ao que será incluído (como memorando, ofício etc.) e, os documentos recebidos fisicamente ou extraídos de outros sistemas, deverão ser incluídos como “Documento Externo”.
| Documento Criado no SEI | Modelo no SEI/SP | Descrição | Nome na árvore | Interessado | Destinatário/Remetente |
| Memorando | Memorando | Admissão <<nome do candidato>> – <<Nº do Edital do PS/Concurso>> | Admissão <<nome do candidato>> | Nome do candidato | Não preencher |
Atenção: O memorando deverá estar de acordo com o modelo (Memorando Permanente Administrativo ou Memorando Auxiliar de Docente).
| Documentos Externos | Gerar/Incluir Documento no SEI/SP | Tipo do Documento no SEI/SP | Data do Documento¹ | Número | Nome na árvore | Formato/Tipo de Conferência² | Interessado | Nível de Acesso |
| Edital Abertura de Inscrições | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Abertura de Inscrições | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Classificação Final | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Classificação Final | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Homologação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Prorrogação da homologação do Concurso Público, se houver | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Prorrogação da Homologação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Edital de Convocação | Externo | Edital | Data da expedição do documento | Número do Edital | Convocação do Candidato | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Termo de Manifestação | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Termo de Manifestação <ou> Ata de Manifestação | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Ausência, desistência ou termo de ciência e reconhecimento dos anteriormente classificados (se houver) | Externo | Termo | Data da expedição do documento | Número do Edital | Desistência <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato a ser admitido>> | Público |
| Declaração de Situação Funcional | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Situação Funcional – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Ato Decisório CONCLUSIVO, referente a última decisão após a análise da acumulação de cargos (se houver) | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | Número de controle da unidade | Ato Decisório <<nome do candidato>> | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Declaração de bens ou Protocolo do Entrega da declaração | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Bens | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Currículo atualizado | Externo | Currículo | Data da expedição do documento | – | Currículo Profissional | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de escolaridade | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| RG – Carteira de identidade ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro | Externo | Registro Geral – RG <ou> Registro nacional de estrangeiro – RNE | Data da expedição do documento | – | RG <ou> RNE | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Certidão de Nascimento ou Casamento | Externo | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Data da expedição do documento | – | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social | Externo | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | Data da expedição do documento | – | CTPS | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CPF – Cadastro de Pessoa Física | Externo | Cadastro de Pessoa Física – CPF | Data da expedição do documento | – | CPF | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| PIS/PASEP | Externo | PIS/PASEP | Data da expedição do documento | – | PIS/PASEP | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Título de Eleitor | Externo | Título de eleitor | Data da expedição do documento | – | Título de Eleitor | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Votação | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante da situação militar³ | Externo | A depender do caso | Data da expedição do documento | – | A depender do caso | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Declaração de antecedentes criminais | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Antecedentes Criminais | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Carteira de Vacinação dos filhos (até 06 anos deidade) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Carteira de vacinação dos filhos menores | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de Escolaridade de filhos (que tenham entre 07 e 14 anos de idade completos) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade Filhos | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Dados bancários (agência e conta) | Externo | Comprovante Bancário | Data da expedição do documento | – | Dados Bancários | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Atestado de Saúde Ocupacional – ASO referente a admissão | Externo | Atestado médico | Data da expedição do documento | – | ASO – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| DESISTÊNCIA DO CANDIDATO (se houver) | Externo | Declaração | Data da Declaração | – | Desistência do candidato | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Contrato de Trabalho | Externo | Contrato | Data do Contrato | – | Contrato de Trabalho | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Termo de Ciência e Notificação | Externo | Termo | Data da expedição do documento | – | Termo de Ciência e Notificação | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
Informar a data em que o documento foi expedido (por exemplo: data da emissão do RG ou data da publicação no Diário Oficial do Estado). Caso não possua a data da expedição do documento, mencionar a data em que foi recebido na unidade.
²Formato/Tipo de conferência:
Nato-digital: o que for extraído diretamente de outro sistema, isto é, já tenham sido criados no formato digital e não precisou passar pelo processo manual de digitalização (como processos que nasceram no SPSP ou extraídos diretamente do site Imprensa Oficial);
Digitalizado nesta unidade: todo documento que passar pelo processo de digitalização manual (como cópias de documentos entregues de forma física, que precisam ser digitalizados para serem inseridos no sistema);
Caso selecione formato “Digitalizado nesta unidade”, deverá ser preenchido o “Tipo de Conferência” (se Cópia Autenticada Administrativamente, Cópia Autenticada por Cartório, Cópia Simples ou Documento Original).
³Comprovante de situação militar:
Para pessoas do sexo feminino, a apresentação deste documento é facultativa.
Para pessoas do sexo masculino, a apresentação é obrigatória para aqueles com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão.
Documentos possíveis de serem inseridos para comprovar a situação militar:
Carteira de Reservista – Tipo do Documento no SEI/SP: Carteira de reservista
Certificado Militar – Tipo do Documento no SEI/SP: Certificado
Comprovante de situação militar regular – Tipo do Documento no SEI/SP: Comprovante
O Processo para Preenchimento de Função-Atividade será aberto, pela Unidade de Recursos Humanos, após autorização governamental para a assunção do cargo, a fim de serem inseridos os documentos para a efetivação da admissão.
A Portaria de Admissão a ser assinada e publicada pelo Coordenador Técnico da URH e a Autorização Governamental para a admissão serão incluídas no processo e, posteriormente, este será tramitado à Unidade de Ensino (ou ao Núcleo de Administração de Pessoal da Sede, quando for o caso), para os procedimentos sequenciais.
Ao receber o Processo de Preenchimento de Função-Atividade, os documentos indicados na seção “Documentação a ser inserida” (abaixo) deverão ser incluídos, obrigatoriamente.
Observação: Documentos criados no SEI/SP, o “Tipo do Documento” deverá corresponder ao que será incluído (como memorando, ofício etc.) e, os documentos recebidos fisicamente ou extraídos de outros sistemas, deverão ser incluídos como “Documento Externo”.
| Documento Criado no SEI | Modelo no SEI/SP | Descrição | Nome na árvore | Interessado | Destinatário/Remetente |
| Memorando da unidade que está realizando a admissão do emprego em confiança | Memorando | Admissão <<nome do interessado>> – Nome do emprego em confiança – OP xxx | Admissão <<nome do interessado>> | Nome do interessado | Não preencher |
| Memorando da unidade de origem informando a situação do emprego que ocupa (quando se tratar de empregado permanente sendo admitido em emprego em confiança de outra unidade) | Memorando | Permissão de afastamento para Admissão <<nome do interessado>> – Nome do emprego em confiança – OP xxx | Permissão de afastamento para Admissão – <<nome do interessado>> | Nome do interessado | Não preencher |
| Documentos Externos | Gerar/Incluir Documento no SEI/SP | Tipo do Documento no SEI/SP | Data do Documento¹ | Número | Nome na árvore | Formato/Tipo de Conferência² | Interessado | Nível de Acesso |
| TERMO DE OPÇÃO SALARIAL | Externo | Termo | Data da assinatura | – | Termo de opção salarial – Nome do interessado | Digitalizado nesta unidade | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Declaração de Parentesco | Externo | Declaração | Data da assinatura | – | Declaração de Parentesco – Nome do interessado | Digitalizado nesta unidade | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Declaração de Inelegibilidade | Externo | Declaração | Data da assinatura | – | Declaração de Inelegibilidade – Nome do interessado | Digitalizado nesta unidade | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Declaração de Situação Funcional | Externo | Declaração | Data da assinatura | – | Declaração de Situação Funcional – Nome do interessado | Digitalizado nesta unidade | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Ato Decisório CONCLUSIVO | Externo | Despacho | Data da elaboração do documento | Número de controle da unidade | Ato decisório – Nome do interessado | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do interessado>> | Público |
| Declaração de bens ou Protocolo do Entrega da declaração | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Bens – Nome do interessado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Currículo atualizado | Externo | Currículo | Data da elaboração do documento | – | Currículo Profissional – Nome do interessado | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de escolaridade | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade – Nome do interessado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| RG – Carteira de identidade ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro | Externo | Registro Geral – RG <ou> Registro nacional de estrangeiro – RNE | Data da expedição do documento | – | RG <ou> RNE – Nome do interessado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Certidão de Nascimento ou Casamento | Externo | Certidão de Nascimento <ou> Casamento | Data da expedição do documento | – | Certidão de Nascimento <ou> Casamento – Nome do interessado | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social | Externo | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | Data da expedição do documento | – | CTPS – Nome do interessado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| CPF – Cadastro de Pessoa Física | Externo | Cadastro de Pessoa Física – CPF | Data da expedição do documento | – | CPF – Nome do interessado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| PIS/PASEP | Externo | PIS/PASEP | Data da expedição do documento | – | PIS/PASEP – Nome do interessado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Título de Eleitor | Externo | Título de eleitor | Data da expedição do documento | – | Título de Eleitor – Nome do interessado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Votação – Nome do interessado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante da situação militar³ | Externo | A depender do caso | Data da expedição do documento | – | A depender do caso | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Declaração de antecedentes criminais | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Antecedentes Criminais – Nome do interessado | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do interessado>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Carteira de Vacinação dos filhos (até 06 anos deidade) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Carteira de vacinação dos filhos menores | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Comprovante de Escolaridade de filhos (que tenham entre 07 e 14 anos de idade completos) | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Comprovante de Escolaridade Filhos | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Restrito (Informação pessoal) |
| Dados bancários (agência e conta) | Externo | Comprovante Bancário | Data da expedição do documento | – | Dados Bancários – nome do interessado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do interessado >> | Restrito (Informação pessoal) |
| Atestado de Saúde Ocupacional – ASO referente a admissão | Externo | Atestado médico | Data da expedição do documento | – | ASO – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do interessado >> | Restrito (Informação pessoal) |
| Contrato de Trabalho | Externo | Contrato | Data do Contrato | – | Contrato de Trabalho – Nome do interessado | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do interessado >> | Restrito (Informação pessoal) |
| Termo de Alteração de Contrato | Externo | Termo | Data da expedição do documento | – | Termo de Alteração de Contrato de Trabalho – Nome do interessado | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do interessado >> | Restrito (Informação pessoal) |
Informar a data em que o documento foi expedido (por exemplo: data da emissão do RG ou data da publicação no Diário Oficial do Estado). Caso não possua a data da expedição do documento, mencionar a data em que foi recebido na unidade.
²Formato:
Nato-digital: o que for extraído diretamente de outro sistema, isto é, já tenham sido criados no formato digital e não precisou passar pelo processo manual de digitalização (como processos que nasceram no SPSP ou extraídos diretamente do site Imprensa Oficial);
Digitalizado nesta unidade: todo documento que passar pelo processo de digitalização manual (como cópias de documentos entregues de forma física, que precisam ser digitalizados para serem inseridos no sistema);
Caso selecione formato “Digitalizado nesta unidade”, deverá ser preenchido o “Tipo de Conferência” (se Cópia Autenticada Administrativamente, Cópia Autenticada por Cartório, Cópia Simples ou Documento Original).
³Comprovante de situação militar:
Para pessoas do sexo feminino, a apresentação deste documento é facultativa.
Para pessoas do sexo masculino, a apresentação é obrigatória para aqueles com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão.
Documentos possíveis de serem inseridos para comprovar a situação militar:
Carteira de Reservista – Tipo do Documento no SEI/SP: Carteira de reservista
Certificado Militar – Tipo do Documento no SEI/SP: Certificado
Comprovante de situação militar regular – Tipo do Documento no SEI/SP: Comprovante
Este processo deverá ser aberto somente quando a unidade de ensino constatar que o empregado/servidor possui acumulação de cargos, empregos ou funções públicas. Se tratando de empregado/servidor em situação de acumulação no próprio Centro Paula Souza, deverá ser aberto um processo para cada matrícula ativa.
Ocorrendo finalização da acumulação existente, o processo deverá ser concluído.
Caso o empregado/servidor passe a ter outra acumulação, diferente daquela que ensejou em abertura de Processo de Acumulação de Cargo ou Função-Atividade anterior, deverá ser aberto novo processo para tramitação da nova situação.
INICIAR PROCESSO E SELECIONAR O TIPO DE PROCESSO “PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE”
Especificação: <<nome do candidato/empregado/servidor>> – OP <<XX>>
Classificação: Permanece o nome do “Tipo do Processo” (Processo de acumulação de cargo ou função-atividade)
Interessados: <<nome do candidato/empregado/servidor>>
Observações desta unidade:
Opção 1: Processo aberto para análise da acumulação de cargos entre os empregos <<emprego/cargo/função 1>> e <<emprego/cargo/função 2>>, conforme informações dispostas na Declaração de Situação Funcional de __/__/____.
Opção 2: Processo aberto para análise da acumulação de cargos entre os empregos <<emprego/cargo/função 1>>, <<emprego/cargo/função 2>> e <<emprego/cargo/função 3>> (tríplice acumulação), conforme informações dispostas na Declaração de Situação Funcional de __/__/____.
Nível de acesso: Restrito – Informação pessoal (Artigo 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
Concluir: Para finalizar a unidade deve clicar em SALVAR
ATENÇÃO: A OP constante no campo “Especificação” do processo poderá ser alterada caso ocorra transferência de sede.
| Documentos Externos | Gerar/Incluir Documento no SEI/SP | Tipo do Documento no SEI/SP | Data do Documento¹ | Número | Nome na árvore | Formato/Tipo de Conferência² | Interessado | Nível de Acesso |
| Declaração de Situação Funcional | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Situação Funcional – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Declaração de Horário da Unidade | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Horário da Unidade – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Declaração de Horário outro órgão | Externo | Declaração | Data da expedição do documento | – | Declaração de Horário outro órgão – Admissão | Digitalizado nesta Unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Ato Decisório Legal | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | Informar Número do Ato decisório | Ato Decisório Legal | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Ato Decisório ILegal | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | Informar Número do Ato decisório | Ato Decisório Ilegal | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Comunicação de ilegalidade | Externo | Comunicado | Data da expedição do documento | – | Comunicação de ilegalidade | Digitalizado nesta unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Pedido de Reconsideração | Externo | Requerimento | Data da expedição do documento | – | Pedido de Reconsideração | Digitalizado nesta unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Documentos comprobatórios relativos ao pedido de reconsideração | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Colocar nome do documento solicitado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Ato Decisório de Reconsideração Deferido | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | Informar Número do Ato decisório | Ato Decisório de Reconsideração Deferido | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Ato Decisório de Reconsideração indeferido | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | Informar Número do Ato decisório | Ato Decisório de Reconsideração indeferido | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Comunicação de reconsideração indeferida | Externo | Comunicado | Data da expedição do documento | – | Comunicação de reconsideração indeferida | Digitalizado nesta unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Pedido de Recurso | Externo | Requerimento | Data da expedição do documento | – | Pedido de Recurso | Digitalizado nesta unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Documentos comprobatórios relativos ao pedido de recurso | Externo | Comprovante | Data da expedição do documento | – | Colocar nome do documento solicitado | Especificar de acordo com cada caso | <<nome do candidato>> | Público |
| Despacho de solicitação da análise do pedido do recurso | Externo | Despacho | Data da expedição do documento | – | Despacho de solicitação da análise do pedido do recurso | Nato-Digital | <<nome do candidato>> | Público |
| Comunicação de recurso Deferido | Externo | Comunicado | Data da expedição do documento | – | Comunicação de recurso Deferido | Digitalizado nesta unidade | <<nome do candidato>> | Público |
| Comunicação de recurso indeferido | Externo | Comunicado | Data da expedição do documento | – | Comunicação de recurso indeferido | Digitalizado nesta unidade | <<nome do candidato>> | Público |
Informar a data em que o documento foi expedido (por exemplo: data da emissão do RG ou data da publicação no Diário Oficial do Estado). Caso não possua a data da expedição do documento, mencionar a data em que foi recebido na unidade.
²Formato/Tipo de conferência:
Nato-digital: o que for extraído diretamente de outro sistema, isto é, já tenham sido criados no formato digital e não precisou passar pelo processo manual de digitalização (como processos que nasceram no SPSP ou extraídos diretamente do site Imprensa Oficial);
Digitalizado nesta unidade: todo documento que passar pelo processo de digitalização manual (como cópias de documentos entregues de forma física, que precisam ser digitalizados para serem inseridos no sistema);
Caso selecione formato “Digitalizado nesta unidade”, deverá ser preenchido o “Tipo de Conferência” (se Cópia Autenticada Administrativamente, Cópia Autenticada por Cartório, Cópia Simples ou Documento Original).
Este processo será aberto individualmente quando, decorridos os passos para admissão, o empregado vier a assinar seu Contrato de Trabalho. Nele serão concentrados os documentos relativos à vida funcional do empregado, durante a vigência do contrato no Centro Paula Souza.
O prontuário deve ser aberto uma única vez por contrato (por matrícula).
INICIAR PROCESSO E SELECIONAR O TIPO DE PROCESSO “PRONTUÁRIO FUNCIONAL”
Especificação: <<nome do empregado>> – <<Matrícula>>
Classificação: Permanece o nome do “Tipo do Processo” (Prontuário Funcional)
Interessados: <<nome do empregado>>
Observações desta unidade: Preenchimento à critério da unidade (não obrigatório)
Nível de acesso: Restrito – Informação pessoal (Artigo 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
Concluir: Para finalizar a unidade deve clicar em SALVAR.
Os documentos a serem inseridos no “Prontuário Funcional” são similares aos documentos inseridos no “Processo de Preenchimento e Função-Atividade”, portanto nesta etapa a Unidade de Ensino deverá utilizar a ferramenta “Duplicar Processo” e alterar sua nomenclatura para o tipo “Prontuário Funcional”, adotando os seguintes passos:
- Abrir o Processo de Preenchimento de Função-Atividade do docente interessado;
- Clicar na opção “Duplicar Processo” ;
- Digitar o nome do Interessado e manter a seleção dos arquivos constantes na listagem e que serão duplicados;
- Clicar em “Duplicar”;
- O novo processo, duplicado, será aberto automaticamente pelo sistema;
- Clicar na opção “Consultar/Alterar Processo” ;
- Alterar o “Tipo do Processo” para “Prontuário Funcional”;
- No campo “Interessado” selecionar o nome do docente interessado;
- Incluir as observações a critério da unidade (não obrigatório);
- Selecionar o Nível de Acesso Restrito – Informação pessoal (Artigo 31 da Lei Federal nº 12.527/2011);
- Clicar em “Salvar”.
A documentação elencada abaixo deverá estar inserida, obrigatoriamente, ao Prontuário Funcional dos empregados, excetuando-se apenas aqueles documentos que não se encaixarem para a especificidade da admissão.
• Portaria de Admissão
• Homologação do Concurso Público ou Processo Seletivo
• Prorrogação do Concurso Público ou Processo Seletivo
• Edital de Convocação
• Para ETEC: Termo de Atribuição de Aulas
• Para FATEC: Grade Horária
• Declaração de Situação Funcional preenchida no ato da admissão
• Ato Decisório CONCLUSIVO, se houver (referente a última decisão após a análise da acumulação de cargos)
• Declaração de bens – Protocolo do Entrega – Exercício ano
• Ficha Cadastral
• Currículo
• Comprovante de escolaridade
• RG – Carteira de identidade
• Certidão de Nascimento / Casamento / Averbação
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, se houver
• CPF – Cadastro de Pessoa Física
• PIS/PASEP
• Título de Eleitor
• Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral
• Carteira de Reservista
• Certificado Militar
• Comprovante de situação militar regular
• Declaração de antecedentes criminais
• Carteira de Vacinação dos filhos mês/ano
• Dados bancários (agência e conta)
• Laudo Médico Admissional mês/ano
• Contrato de Trabalho ou Termo de Alteração de Contrato dia/mês/ano
• Termo de Ciência e Notificação
• Declaração de Opção – Contribuição Sindical mês/ano
• Declaração de bens – Protocolo do Entrega – Exercício ano
• Outros documentos elaborados durante a vida funcional (tais como transferência de sede, rescisão contratual, atos que concedem afastamentos ou licenças etc.), de acordo com as orientações das áreas responsáveis.
• Memorando da unidade que está realizando a admissão do emprego em confiança
• Memorando da unidade de origem informando a situação do emprego que ocupa (quando se tratar de empregado permanente sendo admitido em emprego em confiança de outra unidade)
• Termo de Opção Salarial
• Declaração de Parentesco
• Declaração de Inelegibilidade
• Declaração de Situação Funcional
• Ato Decisório CONCLUSIVO
• Declaração de bens ou Protocolo do Entrega da declaração
• Currículo
• Comprovante de escolaridade
• RG – Carteira de identidade
• Certidão de Nascimento / Casamento
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
• CPF – Cadastro de Pessoa Física
• PIS/PASEP
• Título de Eleitor
• Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral
• Comprovante de situação militar
• Declaração de antecedentes criminais
• Carteira de Vacinação dos filhos (de até 06 anos de idade)
• Comprovante de Escolaridade de filhos (que tenham entre 07 e 14 anos de idade completos)
• Dados bancários (agência e conta)
• Atestado de Saúde Ocupacional – ASO (referente a admissão)
• Contrato de Trabalho ou Termo de Alteração de Contrato
• Termo de Ciência e Notificação;
• Outros documentos elaborados durante a vida funcional (tais como transferência de sede, rescisão contratual, atos que concedem afastamentos ou licenças etc.) e demais documentos de acordo com as orientações das áreas responsáveis.
Este processo deve ser aberto quando o empregado ou servidor solicitar qualquer afastamento de suas atividades – mesmo que não se refira à Unidade de Recursos Humanos –, para que sejam concentrados todos os documentos referentes à solicitação e autorização.
O Processo de Afastamentos ou Licenças é único (por matrícula) e deverá acompanhar o empregado/servidor durante a vigência de seu contrato de trabalho ou de sua admissão (se tratando de servidor estatutário), portanto, ocorrendo transferência de sede, este deverá ser enviado juntamente com o Prontuário Funcional, e demais expedientes em utilização, à unidade de destino.
A documentação a ser inserida deverá estar de acordo com cada afastamento pleiteado, podendo, assim, variar para cada caso.
ATENÇÃO:
Se tratando de empregado/servidor que já teve Processo de Afastamentos ou Licenças iniciado no sistema São Paulo Sem Papel, deverão ser adotados os procedimentos de transição, conforme “Cartilha de orientações para a transição ao SEI/SP”.
INICIAR PROCESSO E SELECIONAR O TIPO DE PROCESSO “PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇAS”
Especificação: <<Afastamentos ou Licenças>> – <<nome do servidor>> e <<Matrícula>>)
Classificação: Permanece o nome do “Tipo do Processo” (Processo de Afastamentos ou Licenças)
Interessados: <<nome do empregado>>
Observações desta unidade: Preenchimento à critério da unidade (não obrigatório)
Nível de acesso: Público
Concluir: Para finalizar a unidade deve clicar em SALVAR.
A documentação a ser inserida deverá estar de acordo com cada afastamento pleiteado, podendo, assim, variar para cada caso.
Sugere-se consultar o Manual de Recursos Humanos, Capítulo II – Vida Funcional, para verificar os procedimentos e documentos necessários para a solicitação de afastamento. Caso o assunto a ser tratado não conste no referido manual, a unidade poderá consultar o setor responsável, para obter orientações.
OBSERVAÇÃO:
Os documentos que forem recebidos de forma física (como requerimentos e demais comprovantes que forem necessários) devem ser incluídos, no Processo de Afastamentos ou Licenças, como “Documento Externo”.
Demais documentos a serem criados e assinados digitalmente (como memorandos, ofícios etc.), devem ser incluídos com o “Tipo do Documento” correspondente, na opção “Editar Conteúdo” (após sua criação). Quando houver modelo disponibilizado pela área responsável, o texto previsto deverá ser “copiado e colado” e suas informações alteradas para constar os dados necessários.
Orientações sobre como incluir Documentos Externos e criar arquivos como memorandos, ofícios etc., podem ser encontradas no Manual de Usuário do SEI/SP, páginas 57 a 64.
Este processo deve ser aberto quando a unidade ou o empregado/servidor realizar solicitação que dependa de análise e autorização de instâncias superiores/autoridades competentes. Neste processo serão concentrados todos os documentos referentes à solicitação realizada e sua autorização.
O processo será aberto para cada solicitação efetuada, e irá perdurar até seu atendimento. Após finalização, deverá ser anexado ao Prontuário Funcional do empregado/servidor interessado ou, se tratando de assunto que não seja relacionado à uma pessoa específica, deverá apenas ser concluído, na opção “Concluir Processo”.
A documentação a ser inserida corresponderá a cada solicitação realizada, portanto, irá variar para cada caso.
INICIAR PROCESSO E SELECIONAR O TIPO DE PROCESSO “ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES”
Especificação: será especificado de acordo com a solicitação, exemplo: Redução de Jornada de Auxiliar de Docente – <<nome do servidor>> – << matrícula>>
Classificação: Permanece o nome do “Tipo do Processo” (Atendimento a Solicitações)
Interessados: <<nome do empregado>>
Observações desta unidade: Preenchimento à critério da unidade (não obrigatório)
Nível de acesso: Público
Concluir: Para finalizar a unidade deve clicar em SALVAR.
A documentação a ser inserida corresponderá a cada solicitação realizada, portanto, irá variar para cada caso.
Sugere-se consultar o Manual de Recursos Humanos, Capítulo II – Vida Funcional, para verificar os procedimentos e documentos necessários para a solicitação a ser realizada. Caso o assunto a ser tratado não conste no referido manual, a unidade poderá consultar o setor responsável, para obter orientações.
OBSERVAÇÃO:
Requerimento do empregado/servidor e demais documentos entregues para fundamentar a solicitação, devem ser incluídos no processo como “Documento Externo”.
Outros documentos que serão criados e assinados digitalmente (como memorandos, ofícios etc.), devem ser incluídos com o “Tipo do Documento” correspondente, na opção “Editar Conteúdo” (após sua criação). Se houver modelo disponibilizado pela área responsável, o texto previsto deverá ser “copiado e colado” e suas informações alteradas para constar os dados necessários.
Orientações sobre como incluir Documentos Externos e criar arquivos como memorandos, ofícios etc., podem ser encontradas no Manual de Usuário do SEI/SP, páginas 57 a 64.
