Manual de
Evolução Funcional 2024 – Progressão

• Atualização Profissional: Atividades e cursos na área de atuação e/ou Atividades Acadêmico-Administrativas de Relevo.
• Avaliação de Desempenho: nome que se dá ao conjunto de instrumentos utilizados na avaliação (anual) do servidor;
• Classe: conjunto de empregos públicos de mesma natureza;
• Clientes internos: o colaborador que recebe o produto ou serviço de outro colaborador;
• Comissão Local de Avaliação: grupo de servidores designados pela direção para acompanhar e administrar os procedimentos de evolução funcional dos funcionários de sua unidade;
• Emprego público:conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor;
• Equipe de trabalho: o grupo de pessoas comprometidas umas com as outras pela missão e objetivo comum, subordinadas ao gestor;
• Grau: letra indicativa do nível salarial do emprego público/função, progressivo de forma horizontal;
• Grupo de Gestores (Comando): docentes designados na função de Coordenador responsável por equipe de trabalho ou de Chefe de Departamento e os ocupantes de empregos públicos em confiança correspondentes aos de comando (considerados os de direção e chefia que fazem parte do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança);
• Interstício: período estipulado para apuração do efetivo exercício e avaliação de desempenho;
• Padrão: o conjunto de referência e grau;
• Quadro de pessoal: o conjunto de empregos públicos/funções pertencentes ao Ceeteps;
• Referência: o símbolo indicativo do nível salarial do emprego público/função, progressivo de forma vertical;
• Remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei;
• Salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do emprego público;
• SIGURH: Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos;
• Superior imediato: aquele a quem o servidor se reporta diretamente, ou seja, a quem ele é subordinado;
• Unidade de Sede: unidade onde o servidor está lotado;
• Unidade(s) de Trabalho: unidade(s) onde o servidor atua.

• Artigos 14, 16, 17 e 18 da Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/2008 (Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS), artigos 14, 16, 17 e 18 com a nova redação dada pelo inciso V do artigo 1º da Lei Complementar 1.240, de 22-04-2014, acrescido pelo artigo 3º da Lei Complementar 1.343, de 26-08-2019.
• Deliberação Ceeteps nº 62, de 23/10/2020, publicado no DOE de 23/10/2020 (Regulamenta a Evolução Funcional – progressão dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS)

Compete ao Conselho Deliberativo do Ceeteps a fixação de critérios para a realização da progressão e promoção, bem como para a avaliação de desempenho dos servidores[1].

Cabe à Direção da Unidade de Ensino e Comissão Local de Avaliação a responsabilidade pela condução/operacionalização do processo.

A divulgação do Cronograma é responsabilidade da Superintendência.

Cabe aos empregados/servidores a seleção do anexo e envio dos documentos de atualização profissional, indicação dos avaliadores e realização da autoavaliação obedecendo os prazos estipulados em cronograma.

Cabe os avaliadores indicados realizar a avaliação dentro do prazo estipulado em cronograma.

[1] Art. 18, caput, LC nº 1.044/2008, alterada pela LC nº 1.240/2014.

Cada unidade de ensino contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pela respectiva direção[1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

• 1 (um) Coordenadorque atua na unidade de ensino;
• O Diretor de Serviçoda Área Administrativa;
• 1 (um) docente ocupante de emprego público permanente da unidade;
• 1 (um) empregado público permanenteou servidor público estatutário técnico ou administrativo[2].

O Diretor da unidade de ensino NÃO poderá participar da Comissão Local de Avaliação[3].

A indicação dos membros é feita pelo Diretor da Unidade de Ensino, através do Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH).

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.

[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Na impossibilidade de atendimento, poderá ser indicado um empregado público ocupante de emprego público em confiança. (§ 1º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020)

[3] § 2º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

A Administração Central contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pelo Gabinete da Superintendência[1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

• 2 (dois) representantes da Unidade de Recursos Humanos (URH);
• 1 (um) representante da Unidade de Ensino Médio e Técnico (Cetec);
• 1 (um) representante da Unidade de Ensino Superior de Graduação (Cesu).

Os Coordenadores Técnicos NÃO poderão participar da Comissão Local de Avaliação[2].

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.

[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Parágrafo único, art. 17, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

A Comissão Local de Avaliação deverá:

• Consultar o cronograma com o período de processamento dos trabalhos. O cronograma é disponibilizado anualmente, no início do processo de progressão.
• Acessar o módulo da Progressão, no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG): sigurh.cps.sp.gov.br
• Efetuar o levantamento dos servidores/empregados que completaram o tempo de efetivo exercício (no mesmo grau), até 30 de junho do respectivo ano.
• Verificar/cadastrar a(s) unidade(s) de trabalho do empregado/servidor
• Verificar a(s) carga(s) horária dos docentes que ministram aulas na sede e unidades de ampliação.
• Definir área de atuação do empregado/servidor para participação.
• Validar ou invalidar o cadastro para participação.
• Confirmar as indicações dos avaliadores realizadas pelo servidor/empregado, conforme área de atuação, alterando a indicação quando necessário.
• Orientar os servidores validados a realizar o upload dos documentos comprobatórios de atualização profissional, no SIG, observando o prazo estipulado.
• Analisar os documentos comprobatórios de atualização profissional, validando ou invalidando o documento.
• Monitorar o andamento das avaliações, garantindo que nenhum servidor deixe de ser avaliado.
• Realizar outros procedimentos correlatos ao processo.

O processo de Evolução Funcional – Progressão aplica-se aos empregados/servidores ocupantes de emprego público permanente/função, abrangendo:

O acesso à base de dados dos empregados públicos/servidores públicos estatutários é feito pela Comissão Local de Avaliação através do Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH).

Para mudança de grau, o empregado/servidor deverá possuir, cumulativamente:

• 2 anos de efetivo exercício no grau que se encontra; e
• Resultado igual ou superior a 75% em cada uma das duas avaliações de desempenho (consecutivas ou não).

A apuração do tempo de efetivo exercício é realizada anualmente por interstício sendo contado:

Em cada apuração anual não será considerado como período de efetivo exercício os casos em que o servidor:

1. Possui mais de 12 (doze) faltas justificadas, considerando da mesma forma os itens constantes na tabela a seguir:

2. Possui mais de 06 (seis) faltas injustificadas, considerando da mesma forma a penalidade de suspensão;

3. Se encontrar aguardando aposentadoria por mais de 90 dias (estado de aposentação) e, em 30/06, não estiver em exercício;

4. Sofreu reincidência de penalidade administrativa;

Importante:

1. ausências médicas e licença saúde não devem ser descontadas do período de efetivo exercício
2. Não considerar o tempo em que o servidor permaneceu contratado por prazo determinado;
3. Não considerar o período de experiência do contrato de trabalho (90 dias).
4. Para os docentes as ausências serão descontadas em falta dia

O interstício não será interrompido ao servidor quando:

1. Admitido para emprego público em confiança ou designado como substituto de emprego público em confiança de comando no Ceeteps;
2. O afastamento for considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos termos da legislação pertinente;
3. Afastado para frequentar cursos específicos, indicados em regulamento, como requisito para a promoção;
4. Afastado, sem prejuízo do seu salário, para participação em cursos, congressos ou demais certames pertinentes à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;
5. Afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado.[1] (mandato eletivo)

[1] Artigo 125 – O exercício do mandato eletivo por servidor público far-se-á com observância do artigo 38 da Constituição Federal.

•  1º – Fica assegurado ao servidor público, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei.

O registro do empregado/servidor deve ser invalidado no SIGURH, nas situações em que ele não preencher os requisitos necessários para participar do processo, observando as orientações relativas à apuração de efetivo exercício.

1. Servidor admitido em 15/02/2019.

Ausências no período de 01/07/2023 a 30/06/2024:

• Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? NÃO
• Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período? NÃO
• Houve reincidência de penalidade no período? NÃO

VALIDAR CADASTRO

2. Servidor admitido em 15/03/2012.

Ausências no período de 01/07/2023 a 30/06/2024:

• Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? SIM
• Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período? NÃO
• Houve reincidência de penalidade no período? NÃO

INVALIDAR CADASTRO

3. Servidor admitido em 09/05/2016.

Ausências no período de 01/07/2023 a 30/06/2024:

• Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? NÃO
• Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período)? SIM
• Houve reincidência de penalidade no período? NÃO

INVALIDAR CADASTRO

4. Servidor admitido em 31/05/2015

Ausências no período de 01/07/2023 a 30/06/2024:

• Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? NÃO
• Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período)? NÃO
• Houve reincidência de penalidade no período? SIM

INVALIDAR CADASTRO

5. Servidor admitido em 22/02/2016

Ausências no período de 01/07/2023 a 30/06/2024 :

• Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas no período? NÃO
• Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas no período? NÃO
• Houve reincidência de penalidade no período? NÃO

VALIDAR CADASTRO

O empregado/servidor invalidado poderá protocolar junto à Comissão Local, dentro do prazo estabelecido no cronograma, pedido de revisão da apuração de efetivo exercício.

A Comissão Local deverá analisar e manifestar-se quanto aos motivos da invalidação.

Em caso de deferimento do pedido de revisão, a Comissão Local deverá encaminhar dentro do prazo estipulado em cronograma, Memorando da direção com justificativa e o Anexo I devidamente preenchido para o e-mail dgef.efuncional@cps.sp.gov.br. Após análise do Departamento de Gestão Estratégica e Funcional (DGEF), o cadastro será revalidado para participação das próximas fases do processo.

A Comissão Local deve verificar o correto preenchimento do registro no SIGURH, para a correta definição da Área de Atuação, pois esta direciona o tipo de avaliação que será feita por cada empregado/servidor.

Definição da Área de Atuação:

• Docente – Destinado aos docentes que ministram aulas. O sistema definirá a área de atuação automaticamente quando identificar que o docente ministra aulas. Neste caso, a Comissão Local deve verificar a(s) unidade(s) de trabalho e sua(s) respectiva(s) carga(s) horaria.
• Auxiliar de Docente – Destinado aos Auxiliares de Docente que estejam desempenhando as atividades do emprego. Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente.
• Administrativo – Destinado aos:
  • servidores técnicos e administrativos que ocupam emprego público/função permanente. O sistema definirá a área de atuação automaticamente.
  • docentes/auxiliares de docentes reabilitados que estejam desempenhando atividades administrativas. Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente e informar a unidade de trabalho.
  • docentes com HAE para desempenhar exclusivamente atividades administrativas sem comando (sem equipe de trabalho subordinada). Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente e informar a unidade de trabalho.
  • auxiliar de docente convocado para desempenhar exclusivamente atividades administrativas sem comando (sem equipe de trabalho subordinada). Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente e informar a unidade de trabalho.
  • servidores afastados do emprego público permanente (administrativos/docentes e auxiliares de docente) exercendo emprego público/função em confiança que não seja de comando. O sistema definirá a área de atuação automaticamente.

• Gestores – Destinado aos:
  • docentes com HAE para desempenhar exclusivamente Coordenação (com equipe de trabalho subordinada) ou Chefia de Departamento. Neste caso, a Comissão Local deve selecionar no sistema a opção correspondente e informar a unidade de trabalho.
  • servidores afastados do emprego público permanente (administrativos/docentes e auxiliares de docente), admitido/designado em emprego público/função em confiança de comando. O sistema definirá a área de atuação automaticamente.

Os servidores submetidos ao processo farão duas avaliações de desempenho (uma por ano), durante o período de cumprimento dos 2 anos de efetivo exercício[1].

O ano será considerado de 1º de julho de um ano a 30 de junho do ano subsequente.

Os empregados públicos e os servidores públicos estatutários ocupantes de empregos públicos e funções efetivas serão avaliados na unidade em que estiverem prestando serviços no dia 30 de junho do respectivo ano.

[1] Art. 3º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Os critérios para realização da avaliação de desempenho dos empregados públicos (docentes, Auxiliares de Docente, técnicos e administrativos) e servidores estatutários levarão em conta[1]:

Os critérios para realização do processo de avaliação de desempenho aplicam-se também aos empregados públicos, ocupantes de emprego público permanente, e aos servidores estatutários, ocupantes de função efetiva que estejam exercendo emprego público em confiança de comando[2].

As competências e atualizações profissionais de tais empregos estão definidas, respectivamente, nos anexos V e IX da Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[1] § 3º, art. 3º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] § 4º, art. 3º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Para a avaliação de desempenho, serão utilizados os seguintes instrumentos[1]:

[1] Art. 4º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

No prazo estipulado em cronograma, os empregados/servidores devem acessar o SIGURH para inserção dos documentos comprobatórios de Atualização Profissional.

As atividades a serem pontuadas deverão corresponder ao período da respectiva avaliação.

Para o processo de 2024, deverão estar compreendidos no período de 01/07/2023 a 30/06/2024.

Importante: nenhuma atividade será pontuada sem a devida comprovação (envio do documento no prazo). Ex. Participação em banca, Coordenação de Projetos, Exercício de Emprego em Confiança.

• Para os docentes, os documentos apresentados devem corresponder à área de formação ou de atuação, levando em conta as atividades relacionadas no Anexo VI da Deliberação Ceeteps nº 62/2020.
• Para os auxiliares de docente poderão ser aceitos os certificados de cursos inerentes às atividades que o empregado exerça na área de atuação ou na área de formação, desde que estejam concluídos dentro do período de avaliação. As demais atividades que poderão ser pontuadas estão descritas no Anexo VII da Deliberação Ceeteps nº 62/2020.
• Para os administrativos, poderão ser aceitos os certificados de cursos inerentes às atividades que o servidor esteja desempenhando, desde que estejam concluídos dentro do período de avaliação. As demais atividades que poderão ser pontuadas estão descritas no Anexo VIII (Subanexos 1, 2 e 3) da Deliberação Ceeteps nº 62/2020, correspondentes ao nível de escolaridade exigido para o emprego permanente. O empregado público ou servidor público estatutário com área de atuação definida como Administrativo deverá manifestar sua opção pelo anexo de atualização profissional, que poderá ser o correspondente ao emprego público permanente de que seja titular ou o Anexo VIII.
• Para os gestores, poderão ser aceitos os certificados de cursos inerentes às atividades que o servidor esteja desempenhando, desde que estejam concluídos dentro do período de avaliação. As demais atividades que poderão ser pontuadas estão descritas no Anexo IX da Deliberação Ceeteps nº 62/2020. O empregado público ou servidor público estatutário com área de atuação definida como Gestores (Comando) deverá manifestar sua opção pelo anexo de atualização profissional, que poderá ser o correspondente ao emprego público permanente de que seja titular ou o Anexo IX.

Os lançamentos devem ser efetuados conforme especificado em cada item: quantidade, horas ou meses:

*Percentual que corresponde a nota final da Avaliação de Desempenho.

É o conjunto de avaliações que engloba a autoavaliação, avaliação do superior imediato, e, quando for o caso, avaliação do cliente interno ou avaliação da equipe de trabalho.

Entende-se por:

• superior imediato: aquele a quem o servidor se reporta diretamente, ou seja, a quem ele é subordinado;
• clientes internos: o colaborador que recebe o produto ou serviço de outro colaborador;
• equipe de trabalho: o grupo de pessoas comprometidas umas com as outras pela missão e objetivo comum, subordinadas ao gestor;

A indicação do superior imediato, clientes internos e dos integrantes da equipe de trabalho será efetuada pelo servidor, através do Sistema Integrado de Gestão (SIG), com posterior validação da Comissão Local de sua Unidade de Trabalho[1].

Os instrumentos de avaliação serão realizados com procedimentos diferenciados para cada grupo[2].

[1] § 6º, art. 4º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Art. 5º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

A carga horária considerada para avaliação de desempenho dos docentes é aquela fixada em 30 de junho do respectivo ano.

Para os docentes que possuem hora atividade específica (HAE) e também ministram aulas, a carga horária considerada para avaliação será somente a de horas aulas.

O empregado público/servidor público deve realizar sua autoavaliação no prazo definido em cronograma.

O superior imediato terá acesso à autoavaliação realizada pelo empregado público/servidor público a ele subordinado[1].

O empregado público/servidor público estatutário terá acesso à avaliação realizada pelo superior imediato[2].

O empregado público/servidor público estatutário poderá solicitar feedback da avaliação realizada pelo superior imediato. Desse modo, a avaliação poderá ser alterada, caso o Superior Imediato julgue necessário, observado o prazo definido em cronograma[3].

Os avaliadores classificados como clientes internos e equipe de trabalho realizarão também a avaliação do empregado público/servidor público que estiverem enquadrados na área de atuação administrativo ou gestores, respectivamente.

[1] Art. 21, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Art. 22, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[3] Art. 23, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[3] § 2º, art. 4º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[4] § 6º, art. 4º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[5] Art. 5º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Os empregados públicos/servidores públicos estatutários afastados sem prejuízo de salários e das demais vantagens junto a outros órgãos públicos indicarão avaliadores do respectivo órgão, com posterior validação da Comissão Local de sua Unidade de Trabalho[1].

Os avaliadores do outro órgão não realizarão a avaliação no Sistema Integrado de Gestão (SIGURH). Conforme prazo definido em cronograma, o link de acesso à avaliação será enviado por e-mail.

[1] § 5º, art. 5º, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Para fins de aplicação, a avaliação de desempenho está dividida na forma que segue:

• Empregados públicos – Área de Atuação Docente – Fatecs
• Empregados públicos – Área de Atuação Docente – Etecs
• Empregados públicos – Área de Atuação Auxiliares de Docente – Etecs/Fatecs
• Empregados públicos e servidores estatutários – Área de Atuação Administrativos
• Empregados públicos e servidores estatutários – Área de Atuação Gestores

A avaliação de desempenho levará em conta competências e descritores comportamentais.

Área de Atuação Docentes

OCUPANTES DA CLASSE DE DOCENTES DAS FATECS[1]

OCUPANTES DA CLASSE DE DOCENTES DAS ETECS[2]

[1] Seção I, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Seção II, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Área de Atuação Auxiliares de docente

OCUPANTES DA CLASSE DE AUXILIARES DE DOCENTE[1]

[1] Seção III, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Área de Atuação Administrativos

OCUPANTES DAS CLASSES DE TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS[1]

[1] Seção IV, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Área de Atuação Gestores

OCUPANTES DAS CLASSES CORRESPONDENTES ÀS DE COMANDO[1]

[1] Seção V, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

O resultado final da Avaliação de Desempenho será publicado no Diário Oficial.

A Unidade de Recursos Humanos, após a conclusão das avaliações dos empregados públicos e dos servidores públicos estatutários, também disponibilizará o resultado da progressão no Sistema Integrado de Gestão – URH, contendo a atualização profissional, ponderação entre superior imediato, autoavaliação, e, quando for o caso, avaliação do cliente interno ou avaliação da equipe de trabalho.

Do resultado final da Avaliação de Desempenho, caberá recurso.

[1] Art. 19, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

A divulgação do processo de avaliação deverá ser feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

A Superintendência fica responsável pela divulgação do cronograma geral para o processo.

O recurso é um direito do empregado público/servidor público estatutário, previsto na Deliberação Ceeteps nº 62/2020[1].

O recurso deve ser impetrado pelo empregado público ou servidor público estatutário.

A data para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado (D.O.).

O recurso deve ser solicitado por meio do Sistema Integrado de Gestão (SIGURH).

Após o recebimento do recurso, a Comissão Local da unidade sede deverá, no prazo de 2 (dois) dias úteis do recebimento do recurso, elaborar manifestação no SIGURH.

[1] Artigo 20 – Do resultado final da Avaliação de Desempenho caberá recurso, uma única vez, devidamente fundamentado, a ser interposto pelo empregado público ou servidor público estatutário à Comissão Local de Avaliação da Unidade Sede.

A alteração do grau ocorrerá a partir de 1º de agosto do ano da 2ª avaliação com resultado igual ou superior a 75%.

As alterações de cadastro em folha de pagamento serão encaminhadas pelo Departamento de Gestão Estratégica e Funcional para o Núcleo de Pagamento de Pessoal.

Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado, a unidade sede deverá:

• Juntar cópia do Despacho da Diretora Superintendente relativo à progressão no prontuário funcional (SEI!) do empregado/servidor.
• Juntar cópia do Despacho de enquadramento do Coordenador Técnico da URH ao prontuário funcional (SEI!) do empregado/servidor (somente para os empregados/servidores aprovados na 2ª avaliação satisfatória).

A Comissão Local deve encaminhá-las por meio de abertura de chamado no SIGURH.

Os questionamentos dos empregados/servidores devem ser dirimidos junto à Comissão Local de Avaliação da unidade sede.