Manual de
Solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (Celetistas)
Macroprocesso de Saúde Ocupacional
Manual de
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, é um documento exclusivo para servidores celetistas, onde consta o histórico-laboral do servidor, onde reúne informações sobre o trabalhador e as condições de trabalho em que ele se encontra ou esteve inserido.
O PPP é um documento obrigatório para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores que foram expostos a agentes nocivos à saúde, bem como solicitado para algumas licenças médicas.
Este manual contém os dados das condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do servidor celetista.
Não há Norma Regulamentadora (NR) específica para o PPP, mas utiliza-se como base as NRs 7 e 9.
Legislação
Passo a passo
A unidade enviará a solicitação do servidor para o Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional (NPSO) por meio do e-mail: npso@cps.sp.gov.br, contendo as seguintes informações:
- Dados do servidor: Nome, matrícula, CPF, RG e data de nascimento do servidor.
- LTCAT: Laudo Técnico de Condições de Trabalho – LTCAT da Unidade – cópia, se não houver o documento informar que a unidade não possui.
- Informações do processo de contratação:
- Cópia da carteira de trabalho e data de admissão de todas as unidades que o servidor pode ter ingressado;
- Cópia das atribuições com as disciplinas e cursos que o servidor atuou em toda a vida laboral dentro do Centro Paula Souza;
- Cópia das rescisões que o servidor já teve em todas as passagens pelo Centro Paula Souza);
- Se houve mudança de sede, cópia das documentações.
- Do processo de insalubridade (se houver):
- Rol de Atividades (cópia);
- Riscos a que o servidor está exposto.
- Dados da Unidade: Nome completo e RG do diretor, e CNPJ da Unidade.
