Manual do processo de
Transferência de Função/Emprego Público Administrativo

Após consulta, tendo manifestação favorável do DGEF a unidade de origem deve abrir um processo no SEI e compô-lo conforme segue:

Procedimento para abertura de processo no SEI:

• INICIAR PROCESSO E SELECIONAR O TIPO DE PROCESSO “Processo de transferência de unidade, classe ou período”

• Especificação: Transferência de sede – <<nome do cargo>>

• Interessados: <<nome do empregado>>

• Observações desta unidade: Preenchimento à critério da unidade (não obrigatório)

• Nível de acesso: Restrito – Informação pessoal (Artigo 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)

Obs. Caso a unidade possua mais de uma transferência para tramitar, deverá abrir um processo para cada servidor.

Instruir o processo com:

1. Requerimento de transferência do interessado assinado e digitalizado;

2. Cópia da portaria de admissão no emprego o qual está sendo transferido;

3. Despacho do(a) Diretor(a) da unidade de origem elaborado no SEI, se manifestando quanto ao requerimento do interessado.

Caso a Direção se manifeste contrária à transferência, a unidade de origem deve dar ciência ao empregado e anexar o processo ao prontuário funcional do servidor, não sendo necessário dar conhecimento ao Departamento de Gestão Estratégica e Funcional.

Caso a Direção se manifeste favorável à transferência, deve ser indicada uma data para a transferência (data futura) e o processo deve ser encaminhado à direção da unidade de destino do servidor, atentando-se para que o processo seja encaminhado ao DGEF com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da data acordada para a transferência.

Ao receber o processo de transferência, a unidade deve elaborar no SEI um Despacho do(a) Diretor(a) da unidade de destino, se manifestando quanto ao requerimento do interessado.

Caso a Direção se manifeste contrária à transferência, a unidade de destino deve devolver o processo à origem.

Caso a Direção se manifeste favorável à transferência, após a elaboração do despacho, deve enviar o processo ao Departamento de Gestão Estratégica – DGEF para análise e procedimentos para a efetivação da transferência.

Importante ressaltar que o processo deve chegar ao DGEF com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da data acordada para a transferência.

Caso a documentação esteja correta o Departamento de Gestão Estratégica e Funcional providenciará:

• Apostila de transferência e publicação no Diário Oficial;

• Alteração do código da unidade administrativa no sistema de folha de pagamento (LACA); e

• Informação autorizando a transferência, contendo as orientações finais que ambas as unidades deverão adotar.

O processo será restituído à unidade de origem adotar os procedimentos para a conclusão da transferência.

Caso a Direção da unidade de origem se manifeste contrária à transferência dar ciência ao empregado e anexar o processo ao prontuário funcional do servidor, não sendo necessário dar conhecimento ao Departamento de Gestão Estratégica e Funcional.

Caso a transferência seja concretizada providenciar:

• assinatura da Diretor da Unidade na apostila de transferência, anexa ao processo SEI;

• elaboração do termo de alteração contratual em duas vias, que devem ser assinadas pelo Diretor da unidade, testemunhas e interessado;

• entrega de uma via do termo de alteração ao interessado e digitalização da outra via, anexando-a ao processo de transferência;

• a juntada do processo de transferência no prontuário funcional (SEI) e

• encaminhamento do prontuário funcional (SEI) do servidor à unidade de destino.

Ao receber o processo, o Núcleo de Pessoal da Sede irá analisar a viabilidade da mudança de área.

Caso seja possível deverá instruir o processo com:

1. Cópia da portaria de admissão do emprego está sendo transferido;
2. Despacho encaminhando o processo ao DGEF;
3. Outras informações que julgar pertinentes.

Após, encaminhar o processo ao Departamento de Gestão Estratégica e Funcional – DGEF.

Em caso de impossibilidade, o processo será devolvido à área solicitante com a devida justificativa.

Caso a documentação esteja correta o Departamento de Gestão Estratégica e Funcional providenciará:

• Apostila de transferência, quando necessário; e

• Informação contendo as orientações finais que o Núcleo de Pessoal da Sede deverá adotar.

O processo será restituído ao Núcleo de Pessoal da Sede para anexá-lo ao prontuário funcional do servidor e adotar os procedimentos para a conclusão da mudança de área de trabalho.

A unidade de ensino deve abrir o processo no SEI, conforme segue:

Procedimento para abertura de processo no SEI:

• INICIAR PROCESSO E SELECIONAR O TIPO DE PROCESSO “Processo de transferência de unidade, classe ou período”

• Especificação: Mudança de área de trabalho – Diretor de Serviço

• Interessados: <<nome do empregado>>

• Observações desta unidade: Preenchimento à critério da unidade (não obrigatório)

• Nível de acesso: Restrito – Informação pessoal (Artigo 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)

• Concluir: Para finalizar a unidade deve clicar em SALVAR.

Instruir o processo com:

1. Memorando solicitando a mudança de área e estabelecendo uma data futura para a efetivação;
2. Cópia da portaria de admissão do emprego está sendo transferido;
3. Currículo atualizado do servidor.

Após, encaminhar o processo ao Departamento de Gestão Estratégica e Funcional – DGEF.

Caso a documentação esteja correta o Departamento de Gestão Estratégica e Funcional providenciará:

• Apostila de transferência, quando necessário; e

• Informação contendo as orientações finais que a unidade de ensino deverá adotar.

O processo será restituído à unidade de ensino para anexá-lo ao prontuário funcional do servidor e adotar os procedimentos para a conclusão da mudança de área de trabalho.