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Manual de
Solicitação de Insalubridade de Servidor Celetista

Macroprocesso de Saúde Ocupacional

Disponíveis apenas para os cursos de Enfermagem e unidades que possui os Laudos Técnicos.

Legislação

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, disposições do Capítulo VIII: Saúde Ocupacional do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo NPSO.

Adicional de insalubridade é o pagamento pela execução de atividade ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, intensidade do agente e tempo de exposição aos seus efeitos.

Esses riscos só podem ser identificados após a realização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, realizado por um técnico ou engenheiro do trabalho, atualmente este documento está sendo realizado pela empresa terceirizada contratada pelo Centro Paula Souza.

Tem direito todos os servidores que realizam atividades em condições e ambientes insalubre, ficam expostos aos riscos químicos, físicos ou biológicos e mesmo com a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), o risco não é eliminado. Após os resultados dos Laudos o NPSO providenciará as inclusões dos componentes considerados insalubres/periculosos no sistema SIG e será enviado as unidades um memorando com as devidas orientações.
ATENÇÃO: As unidades que ainda não foram visitadas pela empresa terceirizada deverá aguardar as orientações.

Consolidação das Leis do Trabalho – Seção XIII e Art. 189 ao 197

Portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978

Norma Regulamentadora No. 15 (NR-15)

NR-15 | Portaria SEPRT N.º 1.359 de 09 de dezembro de 2019

NR-16 – Atividades e Operações Perigosas

NR-16 | Portaria SEPRT N.º 1.357 de 09 de dezembro de 2019

NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual

NR-06 | Vigência: 01/02/2023, Portaria MTP 2.175, de 28/07/2022

NR – 09 – com a Lei 8.213/1991, o LTCAT é um documento obrigatório para todas empresas que possuem empregados e segue o regime de CLT.

NR-9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

NR-9 | Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020

NR-9 | Início de vigência: 03 de janeiro de 2022 – Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, disposições do Capítulo VIII: Saúde Ocupacional do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo NPSO.

REGIME CELETISTA:

Base de cálculo = % de 01 Salário-Mínimo vigente de acordo com o grau homologado.

GRAUS: