Manual de
Solicitação de Insalubridade de Servidor Autárquico

Macroprocesso de Saúde Ocupacional

Legislação

Comunicado UCRH Nº 04/2010 – VALORES CONGELADOS

Comunicado DPME nº 765 de 05/10/2017

Decreto nº 51.782 de 27/04/2007

Decreto nº 52.088 de 23/08/2007

Instrução Conjunta nº 001.2021- DGFP/DSOB

Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985

Lei complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012

Resolução SRT nº 33 de 05/11/1986

Resolução SRT nº 37 de 30/04/1987

Esta seção tem caráter meramente informativo e não substitui as publicações em Diário Oficial, disposições do Capítulo VIII: Saúde Ocupacional do Manual Virtual da URH e as orientações emitidas pelo NPSO.

Revogação do ajuste anual IPC a partir de 01/11/2021.
Desta forma os valores fixados para pagamento dos graus de insalubridade são os que segue.

GRAUS:

(40%) máximo R$ 785,67
(20%) médio R$ 392,81
(10%) mínimo R$ 196,38

Instrução Conjunta nº 001.2021- DGFP/DSOB

Passo a passo

Os formulários referentes a revisão quinquenal do adicional de insalubridade e laudo de insalubridade encontram-se disponíveis no Portal da Secretaria de Projetos, Orçamentos e Gestão.

ACESSAR

Localize no menu a esquerda os link “Adicional de Insalubridade” e na sequência “Guias, formulários e manuais”.

Após a realização do download dos modelos, Laudo De Insalubridade e Requerimento Para Concessão Do Adicional De Insalubridade e realizar seu preenchimento, atenção:

Deverá sempre ser assinado e carimbado (caso tenha um carimbo) os campos:
Assinatura da Chefia Imediata;
Assinatura do Servidor;
Resp. Órgão Orgão Subsetorial/Setorial

No último campo de assinatura é geralmente assinado pela Direção da Unidade. Caso seja o mesmo da chefia imediata, deverá constar as duas assinaturas neste formulário.