Manual do processo de
Redução Voluntária da Aula que motivou a Admissão

ATENÇÃO AOS SERVIDORES DOCENTES DE ETEC

A partir da publicação desta deliberação, as Unidades de Ensino e os docentes admitidos por meio de Processo Seletivo Simplificado devem estar cientes das alterações estabelecidas no artigo 2º, inciso 1º da Deliberação CEETEPS nº 99, de 04 de dezembro de 2023.

De acordo com o §1º deste artigo, consideram-se motivos para cessação da causa que originou o vínculo mencionado no caput do artigo 8º, os seguintes:

1. Pedido de redução das aulas atribuídas que motivaram a admissão.

2. Término do contrato de trabalho.

Portanto, é importante ressaltar que, caso o docente venha a solicitar a redução voluntária da aula que deu origem à sua admissão ainda que tenha outras aulas atribuídas que sejam provenientes de aprovação de Processo Seletivo Simplificado ou decorrente de Ampliação, a Unidade deverá realizar o término imediato do seu Contrato de Trabalho devendo realizar os devidos procedimentos para a elaboração desta rescisão com o motivo “Sem Justa Causa Pelo Empregado”.