Prevenção e Combate ao Desvio de Funções

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Orientações para prevenção e combate ao desvio de funções no âmbito do Centro Paula Souza

Com o intuito de garantir a integridade organizacional e a qualidade do serviço prestado no Centro Paula Souza (CPS), é fundamental que todos estejam cientes e em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Deliberação Ceeteps nº 8/2014 e suas respectivas alterações, bem como os Regimentos das Etecs e Fatecs. As citadas legislações definem as atribuições específicas de cada um dos empregos da instituição e estabelece a importância da correta alocação de servidores em suas funções designadas.

Foto: master1305/Freepik

O desvio de função caracteriza-se pelo desempenho de serviços não inerentes àquele para o qual foi admitido o empregado, em decorrência de uma modificação, pelo empregador, das funções originalmente pactuadas, sem a correspondente paga (CANAVARRO, 3ª Turma do TRT-PE, 2023).

As supracitadas legislações têm como objetivo proporcionar clareza sobre as responsabilidades e atribuições de cada emprego/função, promovendo uma gestão mais eficiente e eficaz. É essencial que todos os gestores conheçam e respeitem essas definições, evitando, assim, o desvio de função, que pode acarretar diversos problemas para o CPS e para os servidores.

Os gestores desempenham um papel crucial na implementação e fiscalização das diretrizes estabelecidas nas supracitadas legislações. É responsabilidade de todos garantir que cada servidor seja respeitado em suas atribuições, promovendo um ambiente de trabalho saudável, seguro e produtivo.

Riscos do Desvio de Funções

A alocação de servidores em funções para as quais não estão habilitados pode desencadear uma série de implicações legais e trabalhistas para a instituição, incluindo:

Direito de Reivindicação: Servidores podem pleitear o reconhecimento do vínculo, e consequentemente a devida remuneração e seus reflexos correspondente ao emprego/função que efetivamente estão exercendo, expondo a instituição a ações judiciais.
Responsabilidade Civil: Caso o servidor cometa um erro por falta de capacitação, a instituição pode ser responsabilizada civilmente por danos a terceiros.
Qualificação profissional x atribuição do emprego: Mesmo que o servidor tenha a qualificação profissional necessária para realizar determinada atividade, se as atribuições exercidas não estiverem previstas no descritivo do emprego que ocupa, haverá incompatibilidade com a legislação vigente.

O risco ocupacional é a probabilidade de um servidor sofrer algum dano, resultante de suas atividades profissionais. Assim, são acidentes ou doenças ocupacionais que podem ocorrer de acordo com a ocupação que exercem.

Quando um servidor exerce atividades para as quais não está treinado, há um aumento da exposição a riscos ocupacionais.

O desvio de função pode resultar em um desconhecimento dos procedimentos de segurança apropriados para a função alheia. Um funcionário que não está familiarizado com os riscos associados a uma tarefa alheia pode não seguir as diretrizes de segurança, aumentando o risco de acidentes.

A realização inadequada das atividades alheias as que fazem parte do rol estabelecido à emprego/função para qual o servidor foi admitido, poderá expô-lo a riscos ocupacionais como:

Físicos: São riscos relacionados ao ambiente de trabalho, como ruídos, vibrações, radiações ionizantes, frio, calor, pressões anormais e umidade.
Químicos: São riscos relacionados a substâncias, compostos ou produtos que podem penetrar no organismo do trabalhador, como gases, poeiras, vapores, fumos, neblinas ou névoas.
Biológicos: São riscos relacionados à interação com microrganismos patógenos, como bactérias, fungos e protozoários.
Ergonômicos: São riscos relacionados à interação do homem com as máquinas e equipamentos, que podem impactar negativamente as características psíquicas e fisiológicas dos servidores.
Acidentais: São riscos relacionados a situações que podem representar um risco de acidente, como máquinas e equipamentos sem proteção, arranjo físico inadequado, armazenamento inadequado, não uso ou uso inadequado de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outros.

Além dos riscos trabalhistas, a designação inadequada de funções pode comprometer a integridade física e psíquica do servidor, como:

Desmotivação: A falta de reconhecimento e a dissociação entre função e habilidades podem resultar em desmotivação e insatisfação profissional.
Insegurança: Exercer atividades que não são do seu domínio, pode aumentar a sensação de vulnerabilidade e ansiedade.
Estresse: A pressão para executar tarefas estranhas pode resultar em estresse excessivo, afetando sua saúde mental.

Medidas preventivas

Para mitigar os riscos associados ao desvio de função, recomendamos as seguintes medidas:

🗺️ Mapeamento

Implementar um processo contínuo de mapeamento, assegurando que os servidores estejam exercendo suas atribuições de acordo com suas competências.

🧠 Capacitação

Promover treinamentos regulares que preparem os servidores para suas funções e que incentivem o desenvolvimento profissional.

🔎 Revisão de Atribuições

Realizar revisões periódicas nas atribuições e classificações, adaptando-as conforme necessário às mudanças nas demandas institucionais.

Mapeamento contínuo

O mapeamento contínuo das atribuições dos agentes públicos é essencial para garantir que as funções exercidas estejam em conformidade com as competências estabelecidas. Esse processo não apenas promove a transparência e a integridade na Administração Pública, mas também assegura que os recursos e esforços sejam direcionados de maneira eficiente e eficaz.

Ao identificar e monitorar as responsabilidades de cada agente, é possível prevenir desvios de função, otimizar a alocação de tarefas e fomentar uma cultura de responsabilidade e comprometimento. Além disso, o mapeamento contínuo facilita a identificação de necessidades de capacitação e desenvolvimento, contribuindo para a formação de um serviço público mais competente e alinhado às demandas da sociedade. Essa prática é fundamental para fortalecer a governança e garantir que o serviço público atenda às expectativas da população.