Manual de Declaração Anual de Bens
Macroprocesso de Vida Funcional
🦁 Obrigatoriamente, todos os agentes públicos ativos e admitidos no decorrer do exercício anual no Centro Paula Souza, devem, todos os anos, apresentar a declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio (Decreto n 41.865/1997).
🪪 Os servidores admitidos ou em processo de admissão no decorrer do exercício deverão ser orientados pela diretoria de serviços da área administrativa de sua Unidade a fazer a entrega da declaração anual de bens logo após geração da matrícula durante processo de admissão.
A entrega da Declaração Anual de Bens em cada exercício, deve ser feita, obrigatoriamente pelo Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos.
Passo-a-passo
Este procedimento exige uma conexão com a internet. Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todo o processo seja realizado a partir de um computador.
1. Acesse ambiente de Declaração Anual de Bens no Sistema Integrado de Gestão (SIG).
1. Acesse o Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH) pelo endereço sigurh.cps.sp.gov.br.
2. Efetue o login com seu CPF e senha.
3. No primeiro acesso o login e a senha de acesso é o seu CPF com 11 dígitos, sem pontos e sem traço
4. No menu esquerdo, clique em Área do Servidor.
5. Clique no menu Prontuário Eletrônico e, a seguir, em Declaração Anual de Bens.
Nesta tela, o sistema irá exibir as declarações enviadas e pendentes.
Conforme decreto, o sistema irá armazenar somente as 5 últimas declarações enviadas.
Caso o servidor esteja pendente em algum dos anos, deverá efetuar a respectiva entrega da declaração. Caso já tenha sido entregue fisicamente no ato da admissão, informar a diretoria administrativa para que seja realizada a respectiva justificativa.
2. Escolha de que maneira deseja preencher a sua Declaração Anual de Bens:
1. Clique em Preencher.
2. Leia o alerta e clique em Entendi. Quero preencher os dados da Declaração de Bens.
3. Preencha os valores de seus rendimentos brutos, do Imposto de Renda retido e de sua receita líquida, do Ano-Base anterior.
4. Em Discriminação dos bens, informe os seus bens, discriminando a espécie, a data e o valor de aquisição e de venda quando for o caso. Para inserir um bem, preencha as informações e clique em Salvar. Para informar outro bem, repita a operação. Ao final, some os valores de seus bens no último ano e informe-o no campo Total ou a transportar.
5. Faça o mesmo em relação às dívidas e ônus reais existentes no período. Insira cada dívida ou ônus separadamente, clicando em Salvar ao final de cada uma.
6. Se julgar necessário, faça apontamentos ou observações.
7. Aponte se a declaração inclui os bens de cônjuge e/ou dependentes, identificando-os.
8. Clique em Imprimir Declaração.
O sistema irá gerar, automaticamente, uma Declaração Anual de Bens, que deve ser impressa, assinada, datada, digitalizada e inserida pelo servidor no SIG.
Clique em Fechar.
Caso prefira, o servidor pode preencher a Declaração Anual de Bens a partir de um arquivo em Word.
1. Clique em Baixar Modelo.
2. Em Exercício, preencha o ano corrente e em Ano Base, o ano anterior.
3. Informe seus dados pessoais e funcionais. Em Órgão, informe Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e, em Vinculação, insira Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Deixe o campo Ato de nomeação sem preenchimento. Enquanto empregados públicos, os servidores do Centro Paula Souza são admitidos, não nomeados.
4. Informe os valores da receita bruta no Ano Base, de Imposto de Renda retido e a receita líquida no período.
5. Discrimine os seus bens, incluindo datas e valores de compra e venda, quando for o caso, além da situação do item no Ano Base anterior e o Ano Base da declaração. Ao final, some os valores dos bens no Ano Base da declaração e informe-o em Total ou a transportar.
6. Faça o mesmo em relação às dívidas e ônus reais existentes no período. Neste caso, não é necessário somar os valores ao final.
7. Se julgar necessário, faça observações. Aponte se a declaração inclui os bens de cônjuge e/ou dependentes, identificando-os.
A Declaração Anual de Bens deverá ser impressa, assinada, datada, digitalizada e inserida pelo servidor no SIG.
A legislação permite que, em vez de preencher uma nova Declaração Anual de Bens, o servidor insira uma cópia da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) entregue à Receita Federal. Neste caso, siga as instruções do 2.º Passo: Enviar a Declaração Anual de Bens.
1. Para submeter a Declaração Anual de Bens digitalizada ou a cópia da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) entregue à Receita Federal, clique em Enviar no ambiente virtual do SIG.
2. Selecione e efetue o carregamento do arquivo digitalizado em formato PDF, clicando em Escolher Arquivo. Depois, clique em Cadastrar.
Uma mensagem de sucesso será exibida na tela. Clique em OK.
A lista de Declarações enviadas será exibida na página inicial do ambiente. Durante o período legal de entrega, você poderá apagar o arquivo inserido, clicando em Apagar e enviá-lo novamente. E, a qualquer momento, será possível exibir o documento, clicando em Abrir.
