Manual | Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. Na ocorrência do acidente de trabalho (com ou sem afastamento do trabalhador) de servidores celetistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser comunicado até o primeiro dia útil seguinte ao do fato. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
A CAT deve ser emitida no Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH) do Centro Paula Souza (CPS) pelo responsável pela Diretoria de Serviço da área administrativa das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e Núcleo de Pessoal da Sede (NPS).
Para mais informações favor entrar em contato através do e-mail npso.cat@cps.sp.gov.br
Servidores Autárquicos
Para os servidores autárquicos trata-se do Notificação de Acidente de Trabalho – NAT e deverão ser adotados os procedimentos constantes no site do DPME.
Neste site, se encontram inclusive os anexos a serem preenchidos e deverão ser datados com data de menos de 10 dias a contar do acidente.
Cumpre-se informar que, no SEI/SP, deverá ser aberto um Processo de “Atendimento a Solicitações”, para que os documentos necessários sejam anexados.
http://planejamento.sp.gov.br/dpme/#acidente-trabalho
Alertamos que a solicitação deve ser realizada para todos os períodos de licença saúde que a servidora vier a fruir em decorrência do mesmo acidente.
Para solicitar informações ou tirar dúvidas sobre acidente de trabalho, entre em contato com o Departamento pelo endereço eletrônico: periciasacidentedetrabalho@sp.gov.br.
Para realizar o procedimento para servidores celetistas, disponibilizamos abaixo um tutorial detalhado:
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Se precisar de ajuda, entre em contato com o Núcleo da Promoção de Saúde Ocupacional (NPSO) do Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios (DSOB) pelo e-mail npso.cat@cps.sp.gov.br.
| Este procedimento exige uma conexão com a internet. Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todo o processo seja realizado a partir de um computador. |
1. Acesse o Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH) pelo endereço sigurh.cps.sp.gov.br;
2. Efetue o login, inserindo o seu CPF (sem pontos ou traços) e, a seguir, a sua senha.
3. Nos atalhos rápidos, acesse a Área do Diretor de Serviço;
4. Clique no menu Saúde Ocupacional e a seguir em CAT.
| Este procedimento exige uma conexão com a internet. Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todo o processo seja realizado a partir de um computador. |
Para abrir uma CAT Inicial, ao acessar o ambiente CAT:
a. Na caixa CPF, digite o número do CPF do servidor acidentado e clique em Localizar servidor.
Uma lista com as CATs já emitidas ao servidor será exibida (se houver).
b. Escolha a matrícula vinculada a unidade/cargo/função em que ocorreu o acidente e clique em Abertura da CAT.
A seguir, efetue a inserção dos dados abaixo:
Em dados pessoais, conferir antes do preenchimento da CAT a matrícula, cargo/função e nome do servidor.
Informe o tipo de CAT:
1. Inicial
2. Reabertura
3. Óbito
Nesta tela deve-se escolher de quem foi a iniciativa da emissão da CAT:
1. Empregador
2. Ordem Judicial
3. Determinação de Órgão Fiscalizador
No campo observação, pode-se incluir número de processo, data, emissor, etc., e confirmar a abertura da CAT clicando no botão verde.
Esta tela traz as informações já preenchidas tanto com os dados do servidor (a) (nome, matrícula e cargo) quanto das informações iniciais (emissão e data de emissão). O telefone é opcional.
Para consultar informações complementares sobre o empregado/empregador clique nos botões abaixo indicados:
- Data do acidente.
- Hora do acidente.
- Horas trabalhadas antes do acidente.
- Tipos de Acidente de Trabalho: Típico (Durante o expediente), Doença ou Trajeto.
- Afastamento?
- Último dia trabalhado.
- Houve óbito?
- Data.
- Houve registro policial? (há a possibilidade de anexar o B.O.).
- Parte do corpo atingida: preencher com o código correspondente à parte atingida. Validação: deve ser um código válido e existente na Tabela 13.
- Lateralidade: da(s) parte(s) atingida(s). Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo).
- Exemplo: perna direita, perna esquerda ou ambas. Se o órgão atingido é único (como por exemplo a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.
- Situação geradora do acidente ou doença: preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional. Validação: deve ser um código válido e existente na Tabela 15.
Todos os campos com asterisco (*) são campos obrigatórios de preenchimento.
O SIG não deixa mudar de tela caso qualquer campo obrigatório não seja preenchido.
Caso isso aconteça, abre-se um pop-up com os campos faltantes
Dados de preenchimento em Identificação do local onde ocorreu o acidente:
Tipo: preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1. CNPJ
3. CAEPF
4. CNO.
CGC/CNPJ Local Acidente: (digitar apenas números de 12 a 14 caracteres)
Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicada no campo tipo.
Local do Acidente:
Tipo de local do Acidente: Tipo de local do acidente.
Valores válidos: 1 – Estabelecimento do empregador no Brasil 2 – Estabelecimento do empregador no exterior 3 – Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços 4 – Via pública 5 – Área rural 6 – Embarcação 9 – Outros.
Especificação: detalhe em qual local ocorreu o acidente. Ex.: Escadaria, sanitário, sala dos professores, sala de aula nº 12, etc. (campo não obrigatório)
UF: selecionar o estado .
Município do local do acidente.
Tipo de Logradouro.
Endereço.
Complemento: campo não obrigatório.
Bairro e CEP
Confirmar preenchimento
Testemunhas:
Caso haja testemunhas, clique em Incluir Testemunhas e preencha os dados pessoais e endereço.
Se for servidor do CPS basta digitar a matrícula, clicar em buscar que o sistema irá trazer todas as informações.
Atendimento
•Unidade de atendimento médico.
•Data de atendimento.
•Hora de atendimento.
•Houve internação? – selecione se houve ou não internação.
•Provável Duração do Tratamento (dias) – informe quantos dias o tratamento médico irá durar.
•Afastamento do trabalho durante o tratamento? – selecione: sim ou não
•Afastamento início.
•Quantidade de dias
•Afastamento fim (o SIG preenche automático se baseando na informação anterior “quantidade de dias”.
Lesão:
• Descrição/natureza da lesão – preencher com a descrição da natureza da lesão. Validação: deve ser um código válido e existente na Tabela 17.
• Descrição complementar da lesão (campo não obrigatório).
• Diagnóstico provável – descreva o diagnóstico provável (campo não obrigatório).
• Informar o CID-10 – informe a Classificação Internacional de Doença – CID. https://cid10.com.br/
• Observações – se houver.
| Atenção! Todos os campos da aba Médico/Dentista são obrigatórios. Se faltar qualquer uma destas informações, não será possível a transmissão da CAT. |
• Nome do médico que emitiu o atestado.
• Órgão de Classe.
• Número de Inscrição.
• UF.
Conferir se os dados estão corretos e em seguida clicar em:
Ao finalizar o preenchimento da CAT Inicial, pesquise pelo CPF do servidor na página inicial do módulo CAT.
As CATs já emitidas para o servidor serão exibidas.
Digitalize e faça o carregamento do protocolo emitido pelo INSS, clicando em Anexar nas colunas Protocolo e Atestado para efetuar o carregamento. O processo de CAT Inicial estará finalizado.
Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todo o processo seja realizado a partir de um computador. Este procedimento necessita de conexão com a internet.
Para efetuar a Reabertura de uma CAT, acesse o Módulo CAT:
a. Na caixa CPF, digite o número do CPF do servidor acidentado e clique em Localizar servidor.
Uma lista com as CAT’s já emitidas ao servidor será exibida (se houver).
b. Escolha a CAT que deseja reabrir e clique na ação “Reabertura“.
c. Confira os dados exibidos e clique em “Confirma a criação da nova CAT – Tipo Reabertura“.
d. Realize o lançamento das novas informações que forem necessárias.
Em INSS:
1.1. Informe a data em que a CAT foi enviada ao INSS;
1.2. Digite o código da unidade do INSS, o número da CAT registrada no INSS e a matrícula do servidor do INSS.
Em Testemunhas:
2.1. Insira até duas testemunhas do acidente, clicando em “Incluir testemunhas“.
2.2. Caso a testemunha seja algum servidor, basta pesquisar a matrícula, que os dados serão preenchidos automaticamente. Confira se os dados precisam de ajustes. Se não, digite os dados como o nome, endereço completo e contato da testemunha. Ao fim, clique em “Confirmar“.
Em Atendimento:
3.1. Informe o nome da unidade de atendimento médico, a data e o horário do atendimento.
3.2. Selecione se houve necessidade de internação, a provável duração do tratamento e se há afastamento do trabalho. Em caso de afastamento, indique a data de início, a quantidade de dias e o fim do afastamento.
Em Lesão:
4.1. Selecione a descrição da lesão e preencha alguma informação complementar (se houver).
4.2. Informe o provável diagnóstico dado no atendimento médico e informe o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que consta no atestado, sem pontos ou traços. Adicione observações que forem necessárias.
Em Médico / Dentista:
5.1. Informe o nome do médico ou dentista que emitiu o atestado.
5.2. Selecione o órgão de classe correspondente ao profissional.
5.3. Preencha o número do registro no órgão de classe e o Estado do Órgão.
Ao concluir o preenchimento, clique em Confirmar Preenchimento.
Ao terminar, avance para “Finalizar lançamentos” e clique em “Confirmar“.
Uma mensagem de confirmação será exibida.
Retorne à página inicial do módulo CAT.
Ao finalizar o preenchimento da Reabertura pesquise pelo CPF do servidor na página inicial do módulo CAT.
As CATs já emitidas para o servidor serão exibidas.
Digitalize e faça o carregamento do protocolo emitido pelo INSS, clicando em “Anexar” na coluna Protocolo e, depois, em “Escolher arquivo“. Para finalizar, clique em Confirmar. Faça o mesmo com o Atestado Médico, clicando em “Anexar” na coluna Atestado.
O processo de Reabertura de CAT estará finalizado.
| Em caso de morte imediata do servidor, será necessário emitir a CAT INICIAL (1). Será preciso notificar neste documento que o acidente provocou a morte do trabalhador. Além de anexar a certidão de óbito da vítima ou o boletim de ocorrência. |
Para abrir uma CAT Inicial, ao acessar o módulo CAT:
a. Na caixa CPF, digite o número do CPF do servidor acidentado e clique em Localizar servidor.
Conferir antes do preenchimento da CAT a matrícula, cargo/função e nome do servidor.
Informe o tipo de CAT:
1. Inicial
Obs.: o procedimento é o mesmo devendo preencher todos os campos obrigatórios.
No campo “Houve óbito?” deverá ser indicada a morte servidor como “sim”, e os demais campos obrigatórios e ser anexado algum documento que comprove o óbito (atestado de óbito ou boletim de ocorrência).
Continuar o preenchimento de todos os campos obrigatórios. Depois que finalizar a CAT Inicial, na sequência deverá ser aberta a CAT de óbito (3).
| CAT de óbito: Deve ser preenchida em casos que o servidor venha falecer após a CAT inicial ser preenchida. Este tipo de CAT não é emitida quando o óbito é imediato devido ao acidente. Neste caso será necessário emitir a CAT inicial e depois a CAT de óbito. |
b. Confira a matrícula vinculada a unidade/cargo/função em que ocorreu o acidente e clique em Abertura da CAT.
c. Confira os dados do servidor selecionado.
d. Informe se tratar de uma CAT do tipo “3 – Óbito“.
e. Indique se a CAT está sendo emitida por Iniciativa do Registrador (quando emitida pelo empregador), por Ordem Judicial ou por Determinação de Órgão Fiscalizador.
f. Insira alguma observação sobre o acidente (opcional). g. Clique em Confirma a abertura de nova CAT.
g. Clique em Confirma a abertura de nova CAT.
h. Preencha os campos da 1ª parte da CAT obrigatórios e clicar em confirmar preenchimento.
i. Preencha os campos da 2ª parte da CAT obrigatórios e clicar em confirmar preenchimento.
j. Em finalizar lançamentos, confirmar a finalização dos lançamentos.
Em INSS:
1.1. Informe a data em que a CAT foi enviada ao INSS;
1.2. Digite o código da unidade do INSS, o número da CAT registrada no INSS e a matrícula do servidor do INSS.
Em CAT – Informações iniciais:
2.1. Indique o Tipo de Registrador responsável por informar a CAT.
| Quando a abertura se dá por iniciativa da própria unidade de ensino, deve ser escolhida a opção 1 – Empregador. Se a abertura for registrada por pedido ou determinação de outro ente, deve-se indicar algum tipo de registrador listado. |
2.2. Confirme o tipo e a data de emissão da CAT aberta no INSS e adicione alguma observação (se houver).
2.3. Informe se o servidor é aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
2.4. Indique se o servidor prestava serviço à unidade de ensino em área urbana ou rural.
2.5. Informe a remuneração do servidor.
Em Informações sobre o Acidente ou Doença:
3.1. Informe a data e hora em que o acidente aconteceu.
3.2. Preencha quantas horas foram trabalhadas pelo servidor antes do acidente, naquele dia.
3.3. Em Tipo (codificação) do acidente, escolha a opção que melhor se enquadre.
3.4. Informe se o acidente foi Típico (durante o expediente), de Trajeto ou se o registro diz respeito a uma Doença ocupacional.
3.5. Informe se houve registro policial do acidente.
3.6. Nos campos seguintes, especifique a parte do corpo atingida e de qual lado do corpo (direito, esquerdo ou ambos). Caso seja alguma parte única, como a cabeça, por exemplo, assinale a opção “0 – Não aplicável” no lado do corpo.
| É possível assinalar mais de uma parte do corpo atingida no acidente. Basta clicar sobre quantas opções disponíveis forem necessárias. |
3.7. Indique o agente causador e a situação geradora do acidente ou doença.
| É possível assinalar mais de um agente causador do acidente. Basta clicar sobre quantas opções disponíveis forem necessárias. |
Em Local do acidente:
4.1. Informe o local onde o acidente aconteceu. Caso tenha sido na unidade de ensino, por exemplo, selecione “1 – Estabelecimento do empregador no Brasil“.
4.2. Preencha maiores detalhes sobre o local no campo “Especificação“, como o nome da unidade de ensino onde aconteceu o acidente, se for o caso, por exemplo.
4.3. Caso o acidente tenha acontecido no estabelecimento do empregador no Brasil ou em estabelecimento de terceiro onde o servidor presta serviço, é obrigatório informar o CNPJ do local.
4.4. Preencha os dados de endereço do local do acidente, como a Unidade Federativa (UF), o município, o logradouro, o número, bairro, país e CEP.
Ao concluir o preenchimento, clique em Confirmar Preenchimento.
Uma mensagem de confirmação de preenchimento será exibida.
Prossiga para a próxima etapa do preenchimento da CAT, clicando em “2ª parte“.
| Para preencher este bloco, certifique-se ter concluído o preenchimento dos itens anteriores e ter clicado em “2ª parte“, após o fim das informações do local do acidente. |
Em Testemunhas:
5.1. Insira até duas testemunhas do acidente, clicando em “Incluir testemunhas“.
5.2. Caso a testemunha seja algum servidor, basta pesquisar a matrícula, que os dados serão preenchidos automaticamente. Confira se os dados precisam de ajustes. Se não, digite os dados como o nome, endereço completo e contato da testemunha. Ao fim, clique em “Confirmar“.
Em Atendimento:
6.1. Informe o nome da unidade de atendimento médico, a data e o horário do atendimento.
Em Lesão:
7.1. Selecione a descrição da lesão e preencha alguma informação complementar (se houver).
7.2. Informe o provável diagnóstico dado no atendimento médico e informe o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que consta no atestado, sem pontos ou traços. Adicione observações que forem necessárias.
Em Médico / Dentista:
8.1. Informe o nome do médico ou dentista que emitiu o atestado.
8.2. Selecione o órgão de classe correspondente ao profissional.
8.3. Preencha o número do registro no órgão de classe e o Estado do Órgão.
Ao concluir o preenchimento, clique em Confirmar Preenchimento.
Ao terminar, avance para “Finalizar lançamentos” e clique em “Confirmar“.
Uma mensagem de confirmação será exibida.
Retorne à página inicial do módulo CAT.
Ao finalizar o preenchimento da CAT, pesquise pelo CPF do servidor na página inicial do módulo CAT.
As CATs já emitidas para o servidor serão exibidas.
Digitalize e faça o carregamento do protocolo emitido pelo INSS, clicando em Anexar nas colunas Protocolo e Atestado para efetuar o carregamento. O processo de CAT Inicial estará finalizado.
