Manual de
Admissão em Emprego Público Permanente – Administrativo
Macroprocesso de Admissão
Manual de
A admissão do candidato no emprego público permanente ocorre obrigatoriamente por meio de Concurso Público e precedida da publicação em DOE do Edital de Convocação para manifestação de interesse pela vaga, a ser realizada pelo Departamento de Gestão Estratégica e Funcional (DGEF).
Observação:
Cabe ao Diretor da unidade, no ato da entrega da documentação relativa à admissão do(s) candidato(s) convocado(s), verificar o fiel cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de Abertura de Inscrições.
Cabe ao Diretor da unidade, no ato da entrega da documentação relativa à admissão do(s) candidato(s) convocado(s), verificar o fiel cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de Abertura de Inscrições.
1. Manifestação
Tendo orientado o candidato quanto às condições estabelecidas para o exercício do emprego público, a unidade deverá orientá-lo quanto ao preenchimento do termo de manifestação, onde o mesmo deverá assinalar uma das opções disponíveis na coluna “Manifestação – Aceito?” e assinar.
- Em caso de aceite, o candidato deve assinalar a opção “Sim” na coluna “Manifestação – Aceito?”, assinar, bem como entregar/apresentar toda a documentação.
- Em caso de desistência, o candidato deverá assinalar a opção “Não” na coluna “Manifestação – Aceito?”; assinar e elaborar de próprio punho carta de desistência, devendo a mesma ser datada e assinada.
- Em caso de não comparecimento, ao término do período destinado à manifestação, a unidade deve preencher o Termo de Manifestação, assinalando a opção “Ausente”.
Após a manifestação do candidato, a unidade deve solicitar que o mesmo apresente/entregue TODA a documentação listada no Edital de Abertura de Inscrições para realizar a conferência e certificar que atende os requisitos.
Tendo entregue toda a documentação correta, a unidade deve orientar o candidato quanto à realização do exame médico admissional e dar iniciar os trâmites para dar início ao processo de admissão, observando as orientações contidas no tópico 3, deste Manual (vide seções abaixo).
O candidato perderá o direito à vaga, caso incorra em uma das situações abaixo especificadas:
- Em caso de NÃO entrega/apresentação da documentação ou entrega parcial a unidade deve preencher o “Termo de Ciência e Reconhecimento – Relação de Documentos” (modelo disponível no Manual), especificando o(s) documento(s) não entregue(s) e solicitar que o mesmo date e assine o referido documento. A unidade deve ainda preencher o Termo de Manifestação, assinalando a opção “Não entregou documento(s)”.
- Em caso de NÃO atendimento aos requisitos a unidade deve preencher o “Termo de Ciência e Reconhecimento – Requisitos” (modelo disponível no Manual), especificando o(s) requisito(s) não comprovado(s) que e solicitar que o mesmo date e assine o referido documento. A unidade deve ainda preencher o Termo de Manifestação, assinalando a opção “Não atendeu o(s) requisito(s)”.
A unidade deve realizar a conferência do Termo de Manifestação e não havendo outras providências a serem adotadas, deverá informar a data de encerramento, bem como, apor carimbos e colher assinaturas do responsável e do Diretor da Unidade.
Tendo encerrado o Termo de Manifestação, a unidade deverá providenciar a digitalização, em arquivo único, da documentação a seguir:
- Termo de manifestação;
- Para os ausentes e-mails encaminhado pela unidade convocando o candidato;
- Para as desistências documento de próprio punho do candidato;
- Termo de ciência e reconhecimento para o não atendimento dos requisitos;
- Termo de ciência e reconhecimento de não entrega de documentação.
Tendo digitalizado toda a documentação, em arquivo único, a unidade deverá acessar o Sistema de Gerenciamento e Execução de Certame Público – SGECP e validar o Termo informando a manifestação no referido sistema e realizar o upload da documentação em arquivo único, conforme orientação especificada no tópico “1.3. SGECP – Validação do termo de manifestação” deste Manual.
Tendo adotado os procedimentos relativos ao preenchimento do termo de manifestação, a unidade deve validar o termo por meio de acesso ao Sistema de Gerenciamento e Execução de Certame Público – SGECP.
Ao acessar a Área Unidade de Ensino, deve-se clicar no botão “CONCURSO ADMINISTRATIVO”. Será disponibilizado a lista de termos pendente dos candidatos convocados para validação. Em seguida a unidade deve selecionar “+”, para informar a escolha do candidato conforme preenchimento no termo de manifestação.
Será disponibilizado a lista de candidatos convocados para a manifestação da vaga, deve-se clicar no botão “INFORMAR” e em seguida selecionar as opções, conforme preenchimento do termo e fazer upload do arquivo.
A documentação será enviada ao Departamento de Gestão Estratégica e Funcional – DGEF para análise. Após análise do DGEF, em caso de aceite a admissão será liberada ao Sistema de Gestão Integrado – SigURH, para a unidade dar início a admissão.
A(s) vaga(s) não preenchida(s) retornarão ao DGEF para elaboração de novo edital de convocação.
2. SEI! SP – Instrução do Processo de Admissão/Prontuário Funcional
Na admissão em emprego público permanente administrativo, a unidade deve acessar o SEI! SP para instruir o Processo para preenchimento de função-atividade e após o exercício do candidato, deverá abrir e instruir o Prontuário funcional, observando as orientações contidas nos tópicos a seguir.
Observação:
No SEI! SP:
• para cada admissão deve ser aberto um “Processo para preenchimento de função-atividade”;
• o “Prontuário funcional” deve ser aberto uma única vez por contrato (por matrícula) e
• para situação de Acumulação Remunerada, a unidade deve proceder a abertura do “Processo de acumulação de cargo ou função-atividade”, observando as orientações contidas no item 1 do Capítulo Admissão do Manual da URH.
No SEI! SP:
• para cada admissão deve ser aberto um “Processo para preenchimento de função-atividade”;
• o “Prontuário funcional” deve ser aberto uma única vez por contrato (por matrícula) e
• para situação de Acumulação Remunerada, a unidade deve proceder a abertura do “Processo de acumulação de cargo ou função-atividade”, observando as orientações contidas no item 1 do Capítulo Admissão do Manual da URH.
3. SIG – Procedimentos para Admissão e Exercício
A unidade deve dar início à nova admissão por meio de acesso ao Sistema Integrado de Gestão (SIG) – sigurh.cps.sp.gov.br.
Tendo adotado os procedimentos relativos à abertura e instrução do Processo para preenchimento de função-atividade no SEI! SP, a unidade deve dar início à nova admissão por meio de acesso ao SIG.
Ao acessar a Área do Diretor de Serviço, deve-se clicar no botão “Admissão” e em seguida selecionar “Docente e Administrativo Permanente“.
São disponibilizados os registros dos candidatos que tiveram a manifestação de aceite da vaga validada e cadastrada pela unidade no SGECP. Estes registros são exibidos no tópico “Candidatos Convocados – Concurso” e por meio do botão “Iniciar Admissão – Concurso ADM”, a unidade informa os dados necessários para efetivar a admissão, conforme especificado no tópico “Etapa 2: Solicitação de Admissão” deste Manual.
Ainda nesta tela, é possível acompanhar o andamento do(s) cadastro(s) iniciado(s) e visualizar seu status, podendo ser “Pendente UE”, “Pendente – DGEF” e “Autorizados DGEF”.
Caso o candidato desista da vaga antes do início do exercício, a unidade de posse de sua desistência formal devidamente digitalizada, deverá clicar no botão “Informar desistência” (Vermelho) para fazer o upload do documento e interromper o processo de admissão. O botão “Abrir Admissão” (Azul) permite dar continuidade ao cadastro do candidato.
São exibidos os registros das matrículas que já foram geradas e autorizadas pelo DGEF. Nesta tela é possível visualizar todo o cadastro anteriormente efetuado.
São exibidos os registros em que o candidato desistiu da admissão. Nesta tela é possível visualizar o documento de desistência anteriormente inserido pela unidade.
Observações:
As tratativas de publicação em Diário Oficial de Portaria de Admissão e Ato Decisório (quando houver) serão encaminhadas automaticamente para a Assistência Técnica da URH – ATRH, assim que a matrícula for gerada, não impactando no início do exercício do empregado.
O empregado somente poderá entrar em exercício após validação do cadastro pelo Departamento de Gestão Estratégica e Funcional – DGEF; realização do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e definição da data de admissão e geração de matrícula, pela unidade.
As tratativas de publicação em Diário Oficial de Portaria de Admissão e Ato Decisório (quando houver) serão encaminhadas automaticamente para a Assistência Técnica da URH – ATRH, assim que a matrícula for gerada, não impactando no início do exercício do empregado.
O empregado somente poderá entrar em exercício após validação do cadastro pelo Departamento de Gestão Estratégica e Funcional – DGEF; realização do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e definição da data de admissão e geração de matrícula, pela unidade.
Antes de dar início ao processo de admissão no Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH) é importante ter os documentos abaixo relacionados individualmente digitalizados em formato PDF, o que for frente e verso deve ficar no mesmo arquivo:
- Documento que formaliza a adoção do Nome Social (quando houver);
- Comprovante de Endereço;
- Comprovante de Situação Militar (quando houver);
- Comprovante de CPF;
- Comprovante de RG;
- Comprovante de PIS/PASEP (quando houver);
- Comprovante de Estado Civil (certidão de casamento, certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de óbito);
- Comprovante de Título de Eleitor;
- Comprovante de RNE (quando houver);
- Comprovante de Órgão de Classe (quando houver);
- Comprovante dos Dados Bancários;
- Comprovante de Escolaridade (certificado de conclusão ou diploma);
- Declaração de Situação Funcional;
- Documentos de acúmulo (quando houver);
- Qualificação Cadastral do eSocial (captura de tela);
- Efetuar a Consulta de Qualificação Cadastral por meio do link: https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml
Tendo acessado a Área do Diretor de Serviço, deve-se clicar no botão “Admissão” disponível em Atalhos Rápidos e em seguida selecionar “Docente e Administrativo Permanente”.
Para efetivar a admissão, a unidade deve clicar em “Iniciar Admissão – Concurso ADM” disponível no tópico “Candidatos Convocados – Concurso”.
Nesta tela, a unidade deve preencher os dados solicitados em cada aba:
Importante:
A unidade possui autonomia para transitar em qualquer parte do processo de admissão. No entanto, para gerar matrícula e definir data de admissão (para posterior publicação de portaria em Diário Oficial), é necessário ter o exame médico admissional informando que o candidato está apto e a autorização do Departamento de Gestão Estratégia Funcional – DGEF.
A unidade possui autonomia para transitar em qualquer parte do processo de admissão. No entanto, para gerar matrícula e definir data de admissão (para posterior publicação de portaria em Diário Oficial), é necessário ter o exame médico admissional informando que o candidato está apto e a autorização do Departamento de Gestão Estratégia Funcional – DGEF.
Nesta aba são exibidas algumas informações do candidato e do Concurso Público para visualização. Ao final da página, constam os Arquivos do Edital desse Concurso:
Para informar os dados cadastrais, a unidade deve clicar em “Ir para cadastro”.
A unidade deve informar o CPF e clicar em “Próximo”, para dar continuidade ao cadastro.
Caso o candidato já tenha cadastro no CEETEPS, o sistema irá exibir resumo dos dados correspondentes a esse registro, possibilitando que a unidade efetue alteração nas informações ou faça a validação, clicando em “Confirmar”.
A unidade deve dar continuidade no registro, informando os dados solicitados nas abas Dados Pessoais, Endereço, Documentos, Dados Bancários e Escolaridade.
| IMPORTANTE: Os campos que possuem asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. |
Nesta aba devem ser informados dados relativos à Identificação, Nacionalidade/Naturalidade e Filiação.
Em Identificação são informados:
- Nome Completo: deve ser preenchido o nome completo do candidato, sem abreviações.
- Sexo: selecionar Feminino ou Masculino.
- Nome Social: para travesti ou transexual.
| Conforme contido no Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, Art. 1º, parágrafo único: “Entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade, e por ela declarado.” Anexar documento formalizando adoção de Nome Social, digitalizado frente e verso (se houver), no mesmo arquivo. |
- Raça/Cor: verificar a raça/cor informada na Certidão de Nascimento do candidato, devendo selecionar uma opção (amarela, branca, indígena, não informado, parda ou preta).
- Possui Deficiência?: informar Sim ou Não. Em caso positivo, deve selecionar o tipo (física, visual, auditiva, mental e/ou intelectual), podendo selecionar quantas forem necessárias.
- Estado Civil: selecionar a situação atual do candidato (casado, separado, divorciado, solteiro ou viúvo).
Anexar documento comprobatório, conforme a opção selecionada:
- Casado: certidão de casamento frente e verso (se houver) digitalizada no mesmo arquivo.
- Solteiro: certidão de nascimento frente e verso (se houver) digitalizada no mesmo arquivo.
- Separado ou divorciado: certidão de casamento averbada frente e verso (se houver) digitalizada no mesmo arquivo.
- Viúvo: certidão de casamento com averbação de óbito frente e verso (se houver) digitalizada no mesmo arquivo.
Ao selecionar Casado ou Viúvo, abre-se o campo Nome Completo Cônjuge, sendo opcional o preenchimento para Viúvo.
Em Nacionalidade/Naturalidade são informados:
- Data de Nascimento: informar a data de nascimento do candidato.
- País de Nascimento: informar o país de nascimento do candidato.
- Nacionalidade: é preenchido automaticamente pelo sistema, de acordo com o informado no campo “País de Nascimento”.
Quando constatado que o campo Nacionalidade é diferente de Brasileira, o sistema abre os campos Tempo de Residência e Condição de Ingresso, devendo ser informada situação atual do estrangeiro no Brasil.
- Tempo de Residência: deve ser observado se o servidor é naturalizado ou está em processo de naturalização no Brasil, devendo selecionar “Prazo Indeterminado” ou “Prazo Determinado”.
| A opção Prazo Indeterminado deve ser selecionada quando a situação do candidato no Brasil já estiver regularizada, com a aprovação de sua naturalização ou pelo tratado de amizade verificado. A opção Prazo Determinado deve ser selecionada quando identificado ocorrências no pedido de naturalização ou no tratado de amizade. Ambas ficarão sob análise, devendo a unidade acompanhar essa situação. |
- Condição de Ingresso: selecionar a opção (beneficiado pelo tratado de amizade; em processo de naturalização ou naturalizado) que se aplica à condição atual do candidato no Brasil.
| Anexar documento comprovando condição de ingresso, digitalizado frente e verso (se houver), no mesmo arquivo. |
Em Filiação são informados:
- Nome da Mãe/Nome do Pai: deve ser preenchido o nome completo da mãe e do pai candidato, sem abreviações. Nos casos em que essa informação não constar no documento, deve ser selecionado campo “Não informado”.
Tendo finalizado o preenchimento dos campos dispostos na aba Dados Pessoais, a unidade deve clicar em “Salvar e ir para próxima ABA”.
Nesta aba devem ser informados dados relativos à Residencial, Contato Telefônico e Eletrônico.
Em Residencial são informados:
- País de Residência: se informar “Brasil”, a unidade deve informar: CEP; tipo, descrição, número, bairro e complemento do logradouro; UF e município.
Se o país selecionado for diferente de Brasil, a unidade deve informar: país de residência; descrição, número, complemento e bairro do logradouro; nome da cidade e código postal.
| Anexar comprovante de endereço, que contenha nome e endereço completos do(a) interessado(a), incluindo CEP, cidade e bairro: a) Contas de energia elétrica, água, gás e telefone: original e cópia simples ou segunda via emitida pela internet. b) Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio: original e cópia simples. c) Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica: original e cópia simples. d) Qualquer correspondência enviada pelos Correios: original e cópia simples. e) Contrato de locação de imóvel em vigência: original e cópia simples. f) Boletos emitidos pela internet (lojas on-line, vestibulares, mensalidades de cursos): são aceitos se contiverem endereço completo do cidadão. |
Em Contato Telefônico são informados:
- A unidade deve informar Telefone Principal (com DDD) e Telefone Alternativo (com DDD), se houver.
Em Eletrônico são informados:
- E-mail Alternativo/Pessoal: a unidade deve inserir o e-mail pessoal do candidato.
- E-mail Institucional SIG e E-mail Institucional Sysmail: são gerados automaticamente após a criação da matrícula para o interessado.
Tendo finalizado o preenchimento dos campos dispostos na aba Endereço, a unidade deve clicar em “Salvar e ir para próxima ABA”.
Nesta aba devem ser informados dados relativos à Situação Militar e Documentos.
Em Situação Militar são informados:
- Situação Militar: obrigatório informar a situação para servidores do sexo Masculino com idade entre 18 e 45 anos e para Estrangeiros Naturalizados. É opcional para o sexo Feminino.
- Número do Certificado: informar o número que consta no documento apresentado pelo candidato.
| Anexar o documento digitalizado frente e verso (se houver) no mesmo arquivo: 1.ª Categoria: Exército – Certificado de Reservista de 1ª categoria, para quem serviu em Organização Militar da Ativa e atingiu um grau de instrução que permite o desempenho de determinadas funções; 2.ª Categoria: Tiro de Guerra – Certificado de Reservista de 2ª categoria, para quem recebeu instruções para funções gerais, ou que tenham servido em Tiro-de-Guerra com aproveitamento satisfatório; 3.ª Categoria: Dispensado – Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que comprova que o cidadão foi dispensado do Serviço Militar; Alistamento Militar: Certificado de Alistamento Militar (CAM), que comprova a apresentação do jovem à Junta de Serviço Militar. Tem prazo de validade, com prorrogação em determinados casos; Não se alistou: Certificado de Isenção (CI), para os conscritos com incapacidade física definitiva e os licenciados por razões disciplinares). |
Em Documentos são informados:
- RNE: quando estrangeiro, deve ser apresentado Número do RNE, Órgão Emissor e Data de Expedição.
| Anexar documento dentro da validade, digitalizado frente e verso no mesmo arquivo. |
- CPF: é preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o CPF informado no registro inicial do candidato.
| Anexar documento digitalizado frente e verso (se houver) no mesmo arquivo: a) Documento próprio da Receita Federal; ou b) Comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita federal do Brasil na Internet; ou c) Carteira de Identidade Nacional; ou d) RG (desde que contenha a respectiva informação no documento); ou e) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. |
- RG: é necessário informar número do RG; dígito, se houver; órgão emissor; estado emissor; UF e data de expedição.
| Anexar RG ou Carteira de Identidade Nacional, digitalizado frente e verso no mesmo arquivo. |
- PIS/PASEP: é necessário informar número do PIS/PASEP e data de expedição, sendo os campos FOPAG e data do FOPAG preenchidos automaticamente.
Nos casos dos candidatos que ainda não possuem inscrição, a unidade deve clicar em “Solicitar PIS/PASEP” para iniciar a solicitação.
| Anexar documento digitalizado frente e verso (se houver) no mesmo arquivo. Pode ser substituído pelo Extrato do PIS/PASEP (Ativo) ou Extrato do FGTS, não sendo necessário constar as movimentações financeiras. |
Empregos: é necessário informar Ano do primeiro emprego (informar o ano do primeiro emprego do servidor) e Data Ingresso no Serviço Público (informar a data de ingresso no Serviço Público, quando houver).
Se o candidato nunca ingressou no serviço público, clicar:
Título de Eleitor: é necessário informar número do título; zona; seção; estado emissor; UF; cidade e data de emissão.
Para Estrangeiro Naturalizado este campo também é obrigatório.
| Anexar documento digitalizado frente e verso (se houver) no mesmo arquivo ou print do e-Título, ou Certidão de Quitação Eleitoral. |
Órgão de Classe: observada a necessidade do preenchimento, são informados número do órgão de classe; órgão emissor; estado emissor e data de expedição.
| Anexar documento digitalizado frente e verso no mesmo arquivo. |
Tendo finalizado o preenchimento dos campos dispostos na aba Documentos, a unidade deve clicar em “Salvar e ir para próxima ABA”.
Em Dados Bancários são informados: banco; agência; dígito da agência; tipo de conta; número da conta e dígito da conta.
Anexar documento digitalizado que contenha apenas os dados de identificação do Banco, agência e conta.
Tendo finalizado o preenchimento dos campos dispostos na aba Dados Bancários, a unidade deve clicar em “Salvar e ir para próxima ABA”.
Em Escolaridade são inseridas as titulações concluídas, considerando a escolaridade mínima exigida para o emprego público, devendo informar tipo do curso; data da conclusão; realizar o upload do documento e clicar em “Inclui certificado”.
O curso inserido é apresentado no campo “Certificados incluídos”.
| Anexar documento digitalizado frente e verso no mesmo arquivo, conforme o tipo de curso informado: – Fundamental: certificado de conclusão. Caso não possua a dia e mês de conclusão, deverá ser informado 31/12 do ano da conclusão. – Médio: certificado de conclusão. Caso não possua a dia e mês de conclusão, deverá ser informado 31/12 do ano da conclusão. Técnico: certificado de conclusão. – Superior: diploma. Caso ainda não possua o diploma, anexar o certificado/declaração que contenha a data da colação de grau. O(a) candidato(a) deverá providenciar a emissão do diploma. – Especialização: certificado de conclusão. – Mestrado: diploma. Caso ainda não possua o diploma, anexar o certificado/declaração que contenha a data da conclusão. O(a) candidato(a) deverá providenciar a emissão do diploma. – Doutorado: diploma. Caso ainda não possua o diploma, anexar o certificado/declaração que contenha a data da conclusão. O(a) candidato(a) deverá providenciar a emissão do diploma. |
Tendo finalizado o envio das informações referente à aba “Dados Cadastrais” (Dados Pessoais, Endereço, Documentos, Dados Bancários e Escolaridade), a unidade deve clicar em “Salvar e Finalizar” e dar continuidade aos lançamentos acessando a aba “Dados Acúmulo”.
Situação Funcional: a unidade deve realizar o upload da Declaração de Situação Funcional e clicar em Enviar:
Vínculos com o CPS: quando verificado que o CPF já possui vínculo anterior no Centro Paula Souza, as ocorrências são demonstradas como ATIVO e/ou INATIVO.
| INATIVO(S): possibilita visualizar vínculos anteriores. ATIVO(S): possibilita identificar situações de acúmulo interno. Se houver, a unidade deve anexar declaração de horário do outro vínculo. |
Se houver vínculo ATIVO, a unidade deve informar no campo “Situação” o que será feito com este vínculo (afastar, com remuneração; afastar, sem remuneração; dispensar e acumular) e realizar upload em arquivo único de toda a documentação comprobatória de cada vínculo (declaração de horário, documentação de afastamento, entre outros).
Vínculos com outros órgãos/aposentadoria (regime próprio): a unidade de ensino deve informar se o candidato possui situação de acúmulo ou recebe proventos decorrentes de aposentadoria (regime próprio), selecionando SIM ou NÃO.
Se SIM, deve-se registrar todas as situações mencionadas pelo candidato em sua Declaração de Situação Funcional, informando município; nome da secretaria; nome do órgão”; nome do cargo; situação do cargo e carga horária.
Tendo finalizado, a unidade deve clicar em “Salvar” e realizar upload em arquivo único de toda a documentação comprobatória de cada vínculo (Declaração de Horário emitida pelo outro órgão ou Documentação de Aposentadoria).
Admissões em andamento no CPS: em caso de acumulação de cargo, a unidade deve realizar upload da Declaração de Horário do vínculo em que o candidato será admitido.
Análise Final do Acúmulo: a unidade deve informar a situação no campo “Legalidade do Acúmulo” selecionando “Sem Acúmulo”; “Legal” ou “Ilegal”.
| Se SEM ACÚMULO ou LEGAL, a unidade pode prosseguir com o cadastro sem impedimentos quanto a acumulação. Se ILEGAL, é necessário informar o motivo da ilegalidade, e, após informado, aguardar a validação da informação pelo Departamento de Gestão Estratégica Funcional (DGEF). Quando validado, a informação vai automaticamente para o ambiente da ATRH para realizar a publicação em Diário Oficial. A unidade deverá manter o DGEF atualizado quanto a situação da ilegalidade (reconsideração). |
Sendo acúmulo legal ou ilegal, a unidade deverá informar o número do Ato Decisório que será utilizado na publicação:
| O número a ser informado é controlado por cada unidade. Ex: Se é o 2º acúmulo a ser publicado o número a ser informado é 002/ano. |
Para realizar a qualificação cadastral do candidato no site do e-Social a unidade deve acessar http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml e proceder conforme a seguir especificado. Tendo realizado a consulta, a unidade deve printar a tela; salvar o documento; realizar upload e informar se possui inconsistências.
Em caso de inconsistência, quando a situação for regularizada, a unidade deve realizar upload de nova captura de tela; alterar o campo “Possui inconsistências” para “Não” e comunicar a alteração ao DGEF.
Tendo acessado o site do eSocial http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml, a unidade deve:
Tela 1 – site e-Social: clicar em “Consulta on-line”.
Tela 2 – site e-Social: informar os dados solicitados (nome, data de nascimento, CPF e NIS) e clicar em “Adicionar” e em seguida em “Consultar”.
Tendo informado o conjunto de caracteres exibido, deve clicar em “Consultar”.
Tela 3 – site e-Social: observar o campo “Mensagem” e capturar a tela para realizar o upload no SigURH.
Se constar “Os dados estão corretos”, a unidade pode dar andamento na admissão.
Caso a mensagem exibida indique inconsistência, a unidade deve se certificar que não houve erro de digitação dos dados e atentar-se ao contido no campo “Orientação” para direcionar o candidato a adotar os procedimentos necessários para sanar as inconsistências e somente após, dar continuidade ao processo de admissão.
| IMPORTANTE: Para os casos que contenham inconsistências não será possível dar continuidade à admissão até que a mesma seja sanada, portanto, o registro ficará pendente aguardando a unidade informar a regularização ou a desistência do candidato. |
Tendo finalizado o preenchimento da aba “Dados Cadastrais”, a unidade pode dar início à solicitação de agendamento do laudo médico admissional clicando em “Agendar Exame Admissional” e informar os dados solicitados, seguindo as orientações disponibilizadas pelo Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional – NPSO, disponíveis em urh.cps.sp.gov.br/manuais/exame-admissional-adm-permanente.
O exame admissional tem validade de 30 dias. Caso a admissão não seja finalizada dentro desse prazo, um novo exame deverá ser realizado.
Nesta tela a unidade poderá visualizar o resumo de todos os lançamentos efetuados e poderá melhor identificar as pendências, considerando que o sistema reconhece todos os campos de caráter obrigatório não preenchidos antes de liberar a solicitação de admissão para análise do Departamento de Gestão Estratégica Funcional – DGEF.
Quando todas as abas “Dados Cadastrais”, “Dados Acúmulo” e “E-social” estiverem ”OK” (Verde), a unidade deve clicar em “Solicitar Autorização ao DGEF” e aguardar retorno do DGEF e o recebimento do exame médico admissional (Apto) para prosseguir.
Se houver alguma inconsistência no cadastro do candidato, o DGEF irá restituir o cadastro à unidade para que adote as providências necessárias para regularizar a situação e encaminhar novamente ao DGEF, clicando em “Solicitar Admissão ao DGEF”.
| IMPORTANTE: Após o DGEF autorizar a unidade a dar continuidade no processo de admissão, não será possível efetuar alteração no cadastro, devendo em caso de necessidade, informar o DGEF. |
Em “Pré Admissão” se faz necessário constar “OK” (Verde) em “Liberação DGEF” e “Apto” em “ASO”. Após, em “Admissão” a unidade deve determinar a “Data da Admissão” (exercício), observando o cronograma da folha de pagamento disponibilizado no calendário após 120 horas (5dias) e em seguida deverá clicar em “Gerar matrícula”.
O prazo de 120 horas relógio passa a contar a partir do momento em que a unidade seleciona a data de admissão no calendário.
IMPORTANTE: Caso haja mais de um candidato convocado, a unidade deve definir a data de exercício, respeitando a ordem de classificação.
Tendo gerado a matrícula, em “Pós Admissão” a unidade deve dar andamento gerando o contrato de trabalho e o BDP, bem como cadastrando os dependentes. A unidade deverá acessar o Contrato de Trabalho e efetuar o download do arquivo para colher as devidas assinaturas.
| É de extrema importância que a unidade informe a data correta da admissão, pois interfere diretamente nos itens abaixo relacionados: – Contrato; – BDP; – Portaria de Admissão; – Termo de Ciência e notificação. |
IMPORTANTE: As tratativas de publicação em Diário Oficial relativas à Portaria de Admissão e Ato Decisório (quando houver) serão encaminhadas automaticamente via SIG para a ATRH, assim que a matrícula for gerada.
A Portaria de Admissão e o Termo de Ciência e Notificação serão tramitados para a unidade por meio do SEI.
Nesta tela a unidade deve realizar o upload dos documentos assinados em “Contrato”; “Termo de Ciência” e “Ato Decisório de Acúmulo” (quando houver).
A unidade deve ainda, informar os números do Prontuário Funcional e do Processo para preenchimento de função atividade gerados no SEI.
4. No dia do Exercício
No dia do início do exercício do candidato, o Diretor de Serviço da área administrativa da unidade deve providenciar:
a) Ficha de Registro de Empregado (observar item 5 do Capítulo I – Admissão do Manual da URH);
b) Contrato de Trabalho e Termo de Ciência e Notificação- deve ser juntado ao processo/prontuário/SigURH e a via original entregue ao empregado;
c) Para os casos em que o empregado informou que recebe Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente no campo “SITUAÇÃO ATUAL JUNTO AO INSS” constante no verso da Ficha Cadastral, a elaboração do Ofício (ANEXO 2 – Capítulo I – Admissão do Manual da URH) comunicando o INSS do exercício do interessado na unidade, de acordo com o Parecer da PGE nº 85/2016;
d) Boletim de Dados de Pagamento – BDP e Dependente, deve ser informado no SIG, conforme orientação constante no tópico “3. SIG – Procedimentos para Admissão e Exercício” (vide acima) constante neste manual.
IMPORTANTE: Para os casos em que a empregada tenha informado no campo “SITUAÇÃO ATUAL JUNTO AO INSS” constante no verso da Ficha Cadastral o recebimento de Salário-Maternidade, o exercício se dará no dia imediatamente posterior ao término da licença, a fim de cumprir o Parecer da PGE nº 85/2016.
