Implantação do eSocial no CPS começa em julho; confira cronograma
O Centro Paula Souza (CPS) e os demais órgãos públicos brasileiros passarão a prestar informações ao Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) a partir do dia 8 de julho, […]
Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) | Foto: Divulgação
O Centro Paula Souza (CPS) e os demais órgãos públicos brasileiros passarão a prestar informações ao Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) a partir do dia 8 de julho, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta SERFB/SEPRT n.º 76/2020.
Em implantação desde janeiro de 2018 para entidades empresariais, o eSocial busca simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e tributárias de empresas privadas, produtores rurais, entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e organizações internacionais atuantes no Brasil.
O cronograma completo pode ser conferido abaixo:
| Fase | Eventos/Leiautes | Início |
| 1.ª Fase – Eventos de tabelas | Envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial | 08/07/2021 (a partir das 08h) |
| 2.ª Fase – Eventos não periódicos | Envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) | 08/11/2021 (a partir das 08h) |
| 3.ª Fase – Eventos periódicos | Envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial | 08/04/2022 (a partir das 08h) |
| 4.ª Fase – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) | Envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST | 11/07/2022 (a partir das 08h) |
URH e Unidades de Ensino
No CPS, a maior parte da prestação de informações do eSocial ficará a cargo da Unidade de Recursos Humanos (URH) por meio de soluções implantadas no Sistema Integrado de Gestão (SIG). Para isso, Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) devem estar atentas ao cumprimento de prazos estipulados para subsidiar a devida prestação de informações ao sistema do Governo Federal.
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