Agenda: Prazo para Recadastramento Anual de servidores aniversariantes de Dezembro

31/12/2023

Onde se recadastrar: recadastramentoanual.sp.gov.br

O que é o Recadastramento? Atualização anual dos dados cadastrais de todos os servidores da ativa do Governo do Estado de São Paulo.

Quem precisa se recadastrar? Todos os servidores e empregados públicos civis e militares da ativa da Administração Direta, Autarquias, inclusive as de regime especial, e Fundações. O Recadastramento também é obrigatório para funcionários afastados ou licenciados.

Quando deve ser feito o Recadastramento? Anualmente, no mês do aniversário dos servidores e empregados públicos civis e militares.

Qual o objetivo do Recadastramento? Manter os dados, pessoais e funcionais, dos servidores atualizados para uniformização de cadastros.

Legislação: Decreto nº 52.691/2008; Resolução SGP nº 004/2008; Comunicado D.O.E. de 03/06/2009 – Retificação da Resolução.

Compartilhe