URH reformula orientações sobre nepotismo de acordo com decreto estadual
Material adequa-se aos termos do Decreto nº 68.829/2024, detalhando as vedações, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de agentes públicos do Centro Paula Souza
Foto: Divulgação
Com base no Decreto nº 68.829, de 4 de setembro de 2024, a Unidade de Recursos Humanos (URH) do Centro Paula Souza (CPS) reformulou as orientações sobre as vedações, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de agentes públicos da autarquia. O material está disponível no site urh.cps.sp.gov.br/manuais/nepotismo.
As orientações trazem a definição de nepotismo, a relação completa de graus de parentesco cuja nomeação, contratação ou designação são proibidas pelos diretores das Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais e de dirigentes da Administração Central do CPS e a informação de vedação absoluta à relação de chefia imediata entre parentes por consanguinidade e afinidade até o terceiro grau.
O material dispõe ainda de orientações específicas às unidades de ensino do CPS no momento da admissão e durante a vida funcional, bem como esclarece as consequências na omissão ou na falsidade de informações com o objetivo de burlar a legislação, que pode ir desde a anulação do processo de contratação, até a adoção de medidas disciplinares, como a demissão, por exemplo.
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