Manual do
Auxílio – Alimentação
Macroprocesso de Benefícios
Manual do
O auxílio-alimentação é um benefício criado pelo Governo do Estado de São Paulo visando atender aos servidores do serviço público estadual, consistindo no fornecimento de cartões de auxílio -alimentação para aquisição de gêneros alimentícios “in natura” – TIPO ALIMENTAÇÃO – ou preparados para consumo imediato em estabelecimentos comerciais – TIPO REFEIÇÃO -, em número correspondente aos dias efetivamente trabalhados.
Entende-se por dia “efetivamente trabalhado”, o dia útil do mês de referência do benefício, isto é, excetuando-se os sábados, domingos, feriados, pontos facultativos, férias, recessos e afastamentos”.
O auxílio-alimentação foi instituído pela Lei nº 7.524 de 28 de outubro de 1991 regulamentada pelo Decreto nº 34.064 de 28 de outubro de 1991, e orientações quanto aos procedimentos para o reconhecimento através dos Comunicados CRHE nº 7 de 15/04/1992 e nº 8 de 13/07/1992.
O valor foi alterado pelo Decreto nº 63.139, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.
O valor do teto teve alteração de 147 para 156 UFESPs a partir de 01/07/2023 pelo Decreto Nº 67.813 de 17 de julho de2023.
O valor facial é de R$ 12,00 alterado pelo Decreto nº 63.139 de 4 de janeiro de 2018.
Decretos anteriores: valor de R$ 8,00 pelo Decreto 54.023, de 3 de maio de 2012. E valor de R$ 4,00 peloDecreto nº 44.959 de 09 de junho de 2000.
O teto é de 156 UFESPs.
O teto a partir de janeiro de 2023 é de R$ 5.036,22.
Alterado para R$ 5.344,56 a partir 1 de julho 2023 pelo Decreto 67.813 de 17 de julho de 2023.
Terão direito a este benefício os servidores técnicos administrativos e docentes, que se enquadrem nas regras estabelecidas pela legislação vigente:
PISO = cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício não ultrapasse a 156 (cento e cinquenta e seis) UFESPs, Unidades Fiscais do Estado de São Paulo de acordo com o Decreto nº 67.813, de 17 de julho 2023, considerando o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento. A retribuição global mensal prevista no inciso I do artigo 8º do Decreto 34.064/91, compreende a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente.
RECEBE POR OUTRO ÓRGÃO = somente é possível ao servidor receber o benefício por 01 (hum), órgão do Estado, é feita a soma de todos os vínculos do servidor para apuração do direito, se esta soma ficar acima do teto o servidor não fará jus ao benefício.
O servidor recebe pela 1ª vez o cartão como ALIMENTAÇÃO. Caso se interesse por substituí-lo por REFEIÇÃO, poderá fazê-lo solicitando à Unidade para encaminhar o formulário Anexo 26 por e-mail para o D.S.O.B., com os seguintes dados:
- Nome completo;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Matrícula;
- Emprego Público;
- Opção: Alimentação ou Refeição
O benefício será suspenso ou sofrerá desconto quando o servidor estiver nas situações abaixo:
- Com qualquer afastamento/ licença com ou sem prejuízo de vencimentos;
- Afastado em virtude de férias, casamento, falecimento, serviços obrigatórios por lei, licença gestante, prêmio, faltas: abonadas, justificadas e injustificadas etc.;
- Afastado para exercer mandato de dirigente de entidade de classe;
- Afastado para frequentar cursos de pós-graduação, de aperfeiçoamento, especialização ou atualização, no país ou exterior;
- Afastado para prestar serviços ou ter exercício em cargo/função de qualquer natureza junto a órgão seja do Município, Estado ou União;
- Não fizer o recadastramento anual obrigatório. Neste caso, com o pagamento suspenso, a Casa Civil não terá referência para a concessão do próximo benefício.
- A soma dos salários do servidor ultrapassar o teto de 156 UFESPs.
Importante: No artigo 4º da Lei nº 7.524 de 28 de outubro de 1991, são informados todos os casos em que o servidor não fará jus ao benefício, sendo que o RECESSO ESCOLAR que ocorre nos meses de julho e final de dezembro de cada ano, a Unidade de Ensino Deverá efetuar – Lançar o VD 095022 (ausência auxílio-alimentação) para estes casos, proceder conforme Memorando 003/2017.
Os cartões chegam à D.S.O.B., na Administração Central, encaminhados pela Sodexo, onde são recebidos, analisados, cadastrados e posteriormente encaminhados às Unidades de Ensino através do malote.
Ao receber da D.S.O.B. o malote com cartões de auxílio-alimentação, a Unidade deverá protocolar imediatamente uma das vias do Protocolo de Recebimento do Cartão e digitalizar e enviar para o e-mail: aesb@cps.sp.gov.br
Caso a Unidade receba os cartões de auxílio-alimentação diretamente da Sodexo, deverá imediatamente encaminhá-los à D.S.O.B., sem que os envelopes sejam abertos, pois estes cartões devem ser primeiramente analisados e cadastrados antes de serem entregues aos servidores.
A Unidade deve manter os documentos de vale alimentação (Remessa e Relações enviadas pela Sodexo), arquivados em uma pasta própria para esclarecimentos de dúvidas de servidores.
A apuração dos vales pela Casa Civil é feita de forma diferenciada para servidores administrativos e servidores docentes.
Servidor administrativo: a Casa Civil considera os dias efetivamente trabalhados lançados na folha de pagamento anterior ao benefício, analisando a retribuição global, as faltas e os afastamentos lançados nesta folha.
Servidor administrativo: a Casa Civil considera os dias efetivamente trabalhados lançados na folha de pagamento anterior ao benefício, analisando a retribuição global, as faltas e os afastamentos lançados nesta folha.
ATENÇÃO: A UFESP tem seu valor alterado ANUALMENTE. Consequentemente, o teto do vale-alimentação também é alterado.
Servidor docente: a Casa Civil considera os VDs abaixo, lançados na folha anterior ao benefício, assim como as ausências (VD 095022) e os afastamentos, para a análise de concessão. São alguns dos VDs:
As horas aulas do mês são determinadas pela soma H.A. (semanal) + H. Atividade (%), H. Coordenação, HAE OUTROS, Hora Jornada, multiplicadas por 4,5 (semanas).
A Casa Civil não reconhece para a concessão do benefício lançamento de pagamentos atrasados (1N), devendo a Unidade solicitar suplementação nestes casos através do Anexo 8 – Formulário de Pré-análise.
A determinação do número de vales é feita através de uma tabela conforme segue, de conversão de horas-aulas- mês/dias efetivamente trabalhados.
EXEMPLO – Docente de ETEC:
BENEFÍCIO RELATIVO AO MÊS DE ABRIL
Professor do Ensino Médio (ETEC), com carga horária semanal de 25 HA e Hora Atividade de 30%.
Cálculo:
- 184,75 HA (procurar na tabela acima o percentual correspondente à quantidade de HA encontrada).
- 184,75 HA correspondentes a 90% (conforme tabela), dos dias úteis do mês de abril.
- No mês que tem 19 dias úteis (abril) = 19 X 90% = 17 vales.
EXEMPLO – Docente de FATEC:
Professor do Ensino Superior (FATEC), com carga horária semanal de 25 HA e hora Atividade de 50%.
Cálculo:
- 185,25 HA (procurar na tabela acima o percentual correspondente à quantidade de HA encontrada).
- 185,25 HA correspondente a 90% (conforme tabela) dos dias úteis do mês de abril.
- No mês que tem 19 dias úteis (abril) = 19 X 90% = 17 vales
ATENÇÃO:SERVIDOR ULTRAPASSA O TETO: 185,25 X 36,18 = R$ 6.702,34
Vale lembrar que se houver falta deverá ser lançado o VD 95022 (ausência auxílio-alimentação) na folha de pagamento para desconto do vale-alimentação. Para docentes será lançada a quantidade de horas não trabalhadas, para servidores administrativos a quantidade será o dia(s) útil não trabalhado. Independente de lançar o V/D 095022, a Unidade deverá lançar também os respectivos VDs de faltas.
A Unidade deve lançar a quantidade de ausências correspondentes aos dias úteis no VD 095022, em dias para os administrativos e em horas para os docentes (conforme explicado anteriormente).
A Unidade deve enviar à D.S.O.B. por e-mail as ocorrências de troca de matrícula de servidor, informando a matrícula antiga e a atual, para que não haja o bloqueio do benefício, pois a Casa Civil, quando verifica duas vezes a concessão do benefício para o mesmo CPF, bloqueia o mais recente. Desta forma, a matrícula atual do servidor será bloqueada.
A Unidade deve informar também ao D.S.O.B. os desligamentos para que o servidor não receba indevidamente o benefício.
O servidor deve solicitar o bloqueio do benefício no outro Órgão;
Salientando que para a apuração dos vales serão somados a remuneração de todos os vínculos.
A Unidade deve solicitar ao D.S.O.B, por e-mail, o desbloqueio no CEETEPS, pois ele não é automático. Enviar algum comprovante da solicitação de bloqueio do outro órgão.
A Unidade deve lançar a quantidade de ausências correspondentes aos dias úteis no VD 095022.
Quando o afastamento for acima de 30 dias, a Unidade deverá lançar a quantidade fixa de 23 ausências mensais no VD 095022 até que o servidor retorne às atividades.
O servidor recém-admitido terá seu primeiro benefício 02 meses após a emissão de sua primeira folha de pagamento, como segue:
| Admissão | Visualizado (holerite). | Crédito dias úteis de maio |
| Março | Abril | Maio |
Primeiro benefício – Benefício (crédito até o dia 3 de maio).
Isto acontece porque a Casa Civil, para conceder o benefício, analisa a folha de pagamento anterior a ele. Sendo assim, o benefício só poderá ser concedido no mês seguinte à primeira folha.
Cabe a Unidade solicitar, através do Formulário de Pré-análise – Anexo 8, os vales suplementares referentes a data de admissão, assim como informar de imediato o desligamento do servidor, para que ele receba o benefício de maneira justa.
Foi disponibilizado na Home Page da D.S.O.B., planilha para facilitar o cálculo das Unidades de Ensino (em relação a quantidade de ausências a ser descontada nas férias coletivas dos docentes), sendo que, após apuração a quantidade encontrada deverá ser verificada na folha de pagamento no SIG URH no mês de fevereiro, onde o desconto deverá ser efetivado.
Este lançamento incidirá no crédito do mês de abril dos docentes, alguns docentes não terão crédito, outros docentes terão crédito menor.
Lançar na folha de pagamento o VD 095022 com a quantidade de HORAS (HA + Hora Atividade; HAEO e HAEC) de ausências.
A Unidade deve calcular a quantidade de ausências correspondentes às horas do período de férias e lançar em horas no VD 095022.
Auxiliar Docente: lançar na folha de pagamento o VD 095022 com a quantidade de DIAS de ausências, são mensalistas.
O servidor poderá procurar a Unidade quando se sentir prejudicado quanto ao seu benefício. Em geral, o motivo do não recebimento fica claro na análise da folha de pagamento anterior.
EXEMPLO: Benefício 4 (crédito em maio) – deve ser analisada a folha de março. Seguem abaixo alguns dos motivos de suspensão do pagamento.
Após análise realizada pela Unidade de Ensino, principalmente na verificação de todos os itens discriminados neste Manual, e detectados lançamentos errôneos na Folha de Pagamento, gerando prejuízo ao servidor, a Unidade deverá solicitar a SUPLEMENTAÇÃO à D.S.O.B. para que sejam tomadas as providências.
É importante salientar que o sistema da Gestão Pública (Casa Civil), para consultas e pagamentos de benefícios atrasados, só mantém as informações dos últimos 48 benefícios, portanto o pedido de suplementação de vales anteriores a quarenta e oito benefícios não será possível.
Caso a Unidade de Ensino verifique que o servidor não recebeu os vales e tem direito aos mesmos deverá encaminhar e-mail para aesb@cps.sp.gov.br informando os motivos para a suplementação.
Lembramos que no e-mail que será encaminhado para solicitação da suplementação, deverão constar os dados abaixo, devidamente preenchidos:
- Nome do servidor;
- Matrícula (caso migrou para o regime CLT, informar a matrícula antiga e a nova);
- Data da admissão;
- Nº do CPF;
- Nº do RG;
- Motivo da suplementação;
- Quantidade de vales a pagar mês a mês.
Em caso de perda ou roubo do cartão e consequente solicitação de 2ª via do cartão de vale alimentação/refeição, o próprio servidor deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Sodexo pelos telefones: 3003 5083 (Capital e Região Metropolitana) e 0800 728 5083 (Demais Localidades), para solicitar o bloqueio do referido cartão. Em decorrência desse pedido de bloqueio, a Sodexo gerará automaticamente um novo cartão para o servidor que será encaminhado para ao D.S.O.B. A solicitação de 2ª via do cartão e senha também pode ser feita no aplicativo da Sodexo.
Consultas de saldo e extratos:
Está disponível no aplicativo e no site da SODEXO (www.sodexo.com.br) um link para consulta de saldo e extrato do cartão de vale alimentação/refeição.
Telefones:
3003 5083 (Capitais e Regiões Metropolitanas).
0800-7285083 (Demais localidades).
Anexos
Para a execução dos procedimentos ligados aos processos acima, os servidores precisam, em muitos casos, preencher documentos e fichas. Esses arquivos estão disponíveis a seguir, que podem ser utilizados pelas unidades de ensino e interessados. A sequência numérica dos anexos é descontinuada quando algum documento deixa de ser utilizado por algum motivo como mudança de procedimento, solução tecnológica ou força legal, por exemplo. Todos os anexos vigentes estão listados abaixo.
Anexo 8
Formulário Pré – Análise
Anexo 26
Troca de Modalidade
