Manual
Dependentes – Imposto de Renda
Macroprocesso de Benefícios
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Em caso de dúvidas sobre algum tópico dessa página, o servidor deve entrar em contato com o Diretor de Serviço da área administrativa de sua Unidade Sede. As Diretorias de Serviço podem encaminhar os questionamentos de servidores que não forem resolvidos no âmbito da própria unidade para o Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios (DSOB) da Unidade de Recursos Humanos (URH) pelo e-mail aesb@cps.sp.gov.br
Para inclusão de dependentes em folha de pagamento para fins de Imposto de Renda na folha de pagamento, o(a) servidor(a) deve apresentar obrigatoriamente a seguinte do documentação:
- Anexo 21 – Declaração de Encargos de Família, devidamente preenchido e assinado; (Deve ser atualizada anualmente).
- Número do CPF do dependente;
- Certidão de Nascimento de filhos até 21 anos;
- Comprovante de escolaridade em curso superior do ano vigente, para dependentes (filhos) entre 21 anos e 24 anos;
Os documentos acima deverão constar no processo do(a) servidor(a).
ATENÇÃO: Duas pessoas não podem ter o mesmo dependente para fins de Imposto de Renda. Por isso, o pai e a mãe não podem incluir um(a) mesmo(a) filho(a).
Após reconhecer o direito do servidor através da análise da documentação apresentada, a Unidade de Ensino deverá acessar a área do Diretoria de Serviço: clicar em Benefícios: clicar em Dependentes e seguir os passos abaixo:
Validade para fins de Imposto de Renda
Data início (ANO/MÊS do nascimento) – AA/MM (Indica o início da validade de IR).
Data fim (ANO/MÊS que encerra 21 ou 24 anos) – AA/MM (Indica o fim da validade de IR).
| TABELA – TIPO | |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
| 1 | ATIVO (ATÉ 21 ANOS SEM SUPERIOR, ATÉ 24 ANOS CURSANDO SUPERIOR OU SEM CONTROLE) |
| BRANCO | Se estiver em branco não calculará |
| TIPO | |
| 1 | ativo |
| TIPO | |
A Opção sem controle informa que não existe data para término do Imposto de Renda, enquanto estiver preenchido como exemplo abaixo continuará calculando Imposto de Renda
Ano (9999) e Mês do nascimento para o caso de sem controle.
Por se tratar de encargos de folha de pagamento, qualquer dúvida com relação a Imposto de Renda deverá ser dirimida com os Assessores de Folha de Pagamento.
No SIG o Diretor de Serviços poderá incluir e alterar o cadastro de dependentes para fins de Imposto de Renda.
Para excluir o dependente o Diretor de Serviços deverá anexar a Ficha de Dependente no SIG de acordo com o cronograma da Folha de Pagamento, após qualquer alteração no cadastro conferir no próximo cálculo a folha de pagamento do(a) servidor(a).
Sempre que houver um novo cadastro de dependente do servidor deve ser preenchida a documentação necessária para a inclusão em folha de pagamento, os documentos devem permanecer no processo servidor.
Anexos
Para a execução dos procedimentos ligados aos processos acima, os servidores precisam, em muitos casos, preencher documentos e fichas. Esses arquivos estão disponíveis a seguir, que podem ser utilizados pelas unidades de ensino e interessados. A sequência numérica dos anexos é descontinuada quando algum documento deixa de ser utilizado por algum motivo como mudança de procedimento, solução tecnológica ou força legal, por exemplo. Todos os anexos vigentes estão listados abaixo.
Anexo 21
Declaração de Encargos de Família
