CPS inicia retomada dos processos seletivos simplificados de docentes

Etapas não presenciais podem ser retomadas pelas Unidades de Ensino. | Foto: katemangostar/Freepik

Desde o início do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 (Decreto nº 64.879/2020), e em consonância às medidas anunciadas pelo governo estadual, o Centro Paula Souza (CPS) tem efetuado esforços no sentido de resguardar seu corpo administrativo, docente e discente.

Para tanto, uma das medidas tomadas foi a suspensão temporária, a partir de março, de todos os Processos Seletivos Simplificados e Concursos Públicos de docentes das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), excetuando-se a suspensão de prorrogação da validade dos certames (Comunicado Coronavírus 8/2020, Comunicado nº 7/2020 – URH). Além disso, à época, o Decreto Estadual nº 64.937/2020 e a Lei Complementar nº 173/2020 estabeleceram vedações para abertura de concurso público e admissões.

Diante desse cenário, o CPS não se manteve inerte; a Unidade de Recursos Humanos (URH) efetuou consulta (Expediente nº 1583626/2020) junto ao Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado, sobre a aplicabilidade, aos Processos Seletivos Simplificados, das referidas vedações.

Em resposta à consulta, o Núcleo de Direito de Pessoal, por meio do Parecer NDP nº 195/2020, opinou no sentido de inexistir tal proibição, podendo, portanto, proceder a contratação temporária/admissão à função docente, mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado ou aproveitamento de certames já homologados.

Desse modo, desde setembro, o CPS decidiu pelo término da suspensão dos Processos Seletivos Simplificados das Etecs e Fatecs, informação divulgada às unidades de ensino através dos Comunicados n.º 7 e 8/2020 – DGSDAD.

O que isso significa?

Significa que, desde 17 de setembro, Etecs e Fatecs já podem dar andamento aos Processos Seletivos Simplificados abertos, com os respectivos encaminhamentos de solicitação de publicação de editais junto ao Sistema de Gerenciamento e Execução de Certames Públicos (SGECP). Convém ressaltar que, por ora, a vedação dos concursos públicos em andamento (e a abertura de novos) permanece, conforme art. 1º do Decreto nº 64.937/2020.

Neste primeiro momento será dado prosseguimento somente às fases não presenciais – como classificações finais e homologações – bem como à convocação dos candidatos aprovados. Concursos públicos seguem suspensos.

Mais detalhes podem ser obtidos junto ao Departamento de Gestão de Seleção de Docentes e Auxiliares de Docente (DGSDAD), da Unidade de Recursos Humanos.