Ofício Circular
032/2012
Ofício Circular n.º 032/2012 – URH
Data: 19/10/2012
Departamento de Origem: Departamento de Administração de Pessoal e Contagem de Tempo - DAPCT
Descrição: Considerando as questões jurídicas levantadas em razão da rescisão de contrato de trabalho quando da aposentadoria, que tem provocado pedidos de reintegração e medidas cautelares.
