Ofício Circular
031/2015
Ofício Circular n.º 031/2015 – URH
Data: 01/07/2015
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Licença Médica - Venho através deste comunicar Vossa Senhoria que a Medida Provisória n.º 664, de 30.12.2014 (que anteriormente alterou as Leis 8.213, de 24 de julho de 1991, n.º 10.876, de 2 de junho de 2004, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei n.º 10.666, de 8 de maio de 2003), a que se refere o Ofício Circular n.º 016/2015 – URH, de 02/02/2015 foi convertida na Lei n.º 13.135 de 17.06, publicada no Diário Oficial da União de 18.06.2015, Seção 1, páginas 01 a 03.
