Ofício Circular
023/2009
Ofício Circular n.º 023/2009 – URH
Data: 26/11/2009
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Instrução Normativa nº 936, da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB de 05, publicada no DOU em 06/05/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.
