Ofício Circular
Ofício Circular n.º 002 /2008 – AESB
Data: 15/09/2008
Departamento de Origem: Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios - DSOB
Descrição: Em complemento ao Oficio Circular n.º 001/2008 - AESB, datado de 04/09/2008, referente à regularização dos débitos dos recolhimentos do IAMSPE em atraso relativos ao período 06/2008 a 08/2008, para os servidores que se afastaram de suas funções autárquicas efetivas para serem admitidos em Empregos Públicos regido pela C.L.T. por força da edição e aplicação da Lei Complementar n.º 1.044 - Lei Complementar n.º 1.044, de 13, publicada no DOE de 14/05/2008, que institui o Plano de Carreira, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, cabe-nos informar que de acordo com autorização contida no Ofício ADFXOE n.º 1.185/08-do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado – IAMSPE, a Unidade deverá tomar as providências a seguir descritas, a fim de efetivarmos o referido desconto mensal a partir da Folha de Pagamento do mês de setembro/08, na matrícula referente à admissão no Emprego Público CLT.
