Ofício Circular
Ofício Circular n.º 036/2012 – URH
Data: 26/12/2012
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Tem o presente a finalidade de alertar caso a Unidade de Ensino que Vossa Senhoria dirige, utilize para fins de registro de ponto, a Folha de Frequência em conformidade com o §1º do artigo 7º do Decreto nº 52.054 de 14, publicado no D.O.E. – Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15.08.2007, padronizada pela Instrução UCRH nº 01, de 16.08.2007, da Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública, para que orientem à todos seus servidores e empregados públicos que anotem o horário efetivo de entrada e saída de expediente, observando o artigo 58 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e a Instrução nº 002/2010 – URH, encaminhada pelo Ofício Circular nº 019/2010 – URH, de 01.10.2010.
