Ofício Circular
030/2014
Ofício Circular n.º 030/2014 – URH
Data: 02/06/2014
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Em face do disposto na Lei Complementar nº 64/90, Resoluções do STF, jurisprudência e legislações complementares aplicáveis às eleições de outubro do presente ano, e ressalvada a regulamentação por parte da Justiça Eleitoral, são as seguintes as orientações relativas ao afastamento e à desincompatibilização de servidores públicos candidatos às eleições de 05 de outubro de 2014...
