Ofício Circular
029/2008
Ofício Circular n.º 029/2008 – URH
Data: 29/07/2008
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Comunicamos aos Diretores de Escola Técnica que é obrigatório, incluir a quantidade de emprego público permanente prevista e o número de aulas livres, nos editais de convocação, alusivos aos concursos públicos de docentes, realizados nos termos da legislação anterior (Decreto nº 28.956/88). O procedimento obedecerá o disposto na Instrução Conjunta URH/ UEMT nº 01, de 08/07/2008, que fixou os parâmetros quanto ao número de aulas livres semanais necessário para a constituição de emprego público permanente.
