Ofício Circular
015/2004
Ofício Circular n.º 015/2004 – CRH
Data: 29/06/2004
Departamento de Origem: Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH / Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Comunicamos que por determinação do Senhor Governador do Estado, o Secretário- Chefe da Casa Civil expediu Ofício Circular nº03/04-CC, que nos foi transmitido pelo Secretário Adjunto da SCTDET, relativo à observância da legislação eleitoral, por todos servidores da administração direta e indireta, especialmente o disposto na Lei Complementar Federal nº64, de 18 de maio de 1990, que trata de casos de inelegibilidade e prazos de cessação.
