Ofício Circular
014/2008
Ofício Circular n.º 014/2008 – CRH
Data: 01/04/2008
Departamento de Origem: Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH / Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Em face do disposto na Lei Complementar nº 64/90, Resoluções do STF, jurisprudência e legislações complementares aplicáveis às eleições municipais de outubro do presente ano, e ressalvada a edição de nova regulamentação por parte da Justiça Eleitoral, são as seguintes as orientações relativas ao afastamento e à desincompatibilização de servidores públicos candidatos à eleição municipal de 05 de outubro de 2008...
