Ofício Circular
013/2002
Ofício Circular n.º 013/2002 – CRH
Data: 15/04/2002
Departamento de Origem: Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH / Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Considerando que as eleições para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual serão realizadas, no dia 06 de outubro de 2002 e, em face do disposto na Lei Complementar nº 64/90, Parecer nº 1459/92, da Assessoria Jurídica do Governo, Parecer nº 048/96, da Assessoria Jurídica do CEETEPS, e ressalvada a edição de nova regulamentação por parte da Justiça Eleitoral, passamos a Vossa Senhoria as seguintes orientações...
