Data: 18/02/2008
Departamento de Origem: Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH / Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Em face da determinação contida no Comunicado SDG nº 16/2007, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no DOE 22/05/2007, estamos encaminhado em anexo o Termo de Ciência e de Notificação, que deverá ser utilizado nas contratações, a partir do corrente exercício. Solicitamos que ao ser enviado o processo de contratação, seja encaminhado também o referido Termo em duas vias, devidamente assinado pelo servidor.