Ofício Circular
002/2003
Ofício Circular n.º 002/2003 – SARH
Data: 05/03/2003
Departamento de Origem: Serviço de Administração de Recursos Humanos - SARH / Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Tem o presente a finalidade de complementar o Ofício Circular n° 001/2003-SARH, de 21/02/2003, para viabilizar o cumprimento da r. Sentença exarada no Mandado de Segurança (Proc. 948/053.02.013989-9) da lavra da MM. Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no ano de 2002, no que diz respeito ao recolhimento da contribuição sindical, também denominada imposto sindical.
