Ofício Circular
001/2014
Ofício Circular n.º 001/2014 – URH
Data: 15/01/2014
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Considerando os termos do Parecer CJ-CEETEPS n.º 12/2014 da Consultoria Jurídica do CEETEPS sobre a aplicabilidade da legislação eleitoral - Considerando, ainda, a premente necessidade de adotar as medidas necessárias visando obter o quadro completo de professores, em especial para o segundo semestre letivo de 2014, reiteramos a solicitação para o cumprimento das orientações contidas nos ofícios acima citados - Tomo a liberdade de alertá-lo que não ocorrerão, em nenhuma hipótese, pagamentos ou contratações com efeito retroativo, sob pena de responsabilização pessoal pelo descumprimento da legislação.
