Ofício Circular Conjunto
003/2012
Ofício Circular Conjunto n.º 003/2012 – URH-UEMT/CETEC
Data: 11/05/2012
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH / Unidade do Ensino Médio e Técnico - CETEC
Descrição: Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, logo após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, dada pela Lei n° 11.494, de 20/06/2007, as despesas com o pessoal docente que ministram aulas no Ensino Médio, estão sendo cobertas com os recursos financeiros do Fundo (desde Julho/2007), sendo que foram criados junto a PRODESP, V/D´s informativos para o correto controle dos recursos transferidos, a saber:
