Instrução
002/2010
Instrução n.º 002/2010 – URH
Data: 30/09/2010
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Conteúdo: Dispõe quanto à adoção de procedimentos para aplicação da Deliberação CEETEPS – 5, de 12, publicada no DOE de 13/08/2010 sobre a fixação de critérios relativos à apuração de faltas e apresentação de Atestados Médicos dos servidores docentes, técnicos e administrativos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
