Data: 16/12/2020
Departamento de Origem: Departamento de Gestão de Seleção de Docentes e Auxiliares de Docente - DGSDAD
Descrição: Considerando o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, reconhecido no âmbito estadual pelo Decreto n.º 64.879, de 20 de março de 2020 (e suas alterações).