Comunicado
Comunicado n.º 016/2019 – DGSDAD
Data: 19/12/2019
Departamento de Origem: Departamento de Gestão de Seleção de Docentes e Auxiliares de Docente - DGSDAD
Descrição: Considerando a notificação efetuada pelo Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP em face da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo (Termos de Fiscalização de Pessoa Jurídica n.º 102247 e 101288); em atendimento a manifestação consubstanciada no Parecer CJ/CEETEPS n.º 253/2019, de 04/11/2019, da Consultoria Jurídica deste Ceeteps e para fins de adequação às disposições do art. 1º da Lei Federal n.º 9.696, de 1º de setembro de 1998 (que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física)
