Data: 31/03/2020
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Diante do reconhecimento de estado de calamidade pública, por intermédio do Decreto n.º 64.879/2020, decorrente da pandemia do Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo; e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto Federal n.º 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e em complemento às orientações já emanadas no Comunicado 07/2020 - URH, informamos...