Manual do processo
SIG
Macroprocessos de Admissão e Vida Funcional
Manual do processo
1°Fase
Unidade de ensino deve solicitar a admissão fazendo este pedido através do Sistema Integrado de Gestão e já agendando o ASO admissional para os casos de NOVAS ADMISSÕES.
2° Fase
Após liberação feita pela área responsável e a subida do resultado do ASO pela Unidade de Ensino com o resultado do ASO estando APTO, será possível informar a data de admissão deste servidor.
3° Fase
Depois de apontar a data de Admissão será gerado uma matrícula para este servidor, sendo possível que a Unidade de Ensino faça a extração do seu Contrato, Termo de Ciência e Notificação (conforme o caso), termo de atribuição e BDP DE ADMISSÃO (para NOVA ADMISSÃO).
4° Fase
Será de responsabilidade da URH gerar os respectivos documentos de Portaria de Admissão (NCF/DGEF) e Ato Decisório (ATRH). Assim que a Unidade de Ensino, receber estes documentos, conseguirá subir na aba “Contratos e Documentos”, todos os documentos devidamente assinados (CONTRATO, TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO). Nesta mesma aba a Unidade também deverá informar sobre os processos abertos no Sistema SEI.
1. Acesse o Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SIGURH) em https://sigurh.cps.sp.gov.br/.
2. Insira seu CPF.
3. Digite sua senha.
Caso seja seu primeiro acesso, a senha padrão é o número do CPF. Se esqueceu a senha, clique em “Esqueceu sua senha? Clique aqui”.
No Sistema Integrado de Gestão (SIG), a unidade de ensino deverá clicar na aba DSR e Área do Diretor de Serviço.
Depois em Admissão > Admissão Docente > Processo Seletivo e Concurso.
Nessa tela, são disponibilizadas três listagens:
Em Admissões em Andamento – esta seção engloba os casos em que a unidade já iniciou o processo de solicitação de admissão no sistema. Nessa tela, é possível acompanhar o andamento dos cadastros iniciados, e as situações ainda não preenchidas serão identificadas com um marcador “X”.
Além disso, a Unidade tem a possibilidade de avaliar o “Status” dessas admissões.
Nessa mesma tela, é apresentada a listagem dos Candidatos Convocados por meio de Processo Seletivo e Concurso Público, utilizando o Sistema de Gerenciamento de Certames Públicos – SGECP. As ocorrências em que os candidatos se manifestaram no Processo Seletivo Simplificado e Concurso Público são demonstradas separadamente.
IMPORTANTE: Caso não conste candidato que a unidade tenha realizado a manifestação – a unidade deve aguardar a validação por parte da manifestação que acontecerá pela área do DGSDAD.
Nessa listagem o sistema identificará automaticamente o tipo de admissão, avaliando o CPF do servidor, e permitirá que seja uma “NOVA ADMISSÃO”, uma “ALTERAÇÃO DE DETERMINADO PARA INDETERMINADO” ou uma “AMPLIAÇÃO”.
É importante ressaltar que, caso o candidato tenha sido aprovado em mais de um Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público, a unidade sede será aquela que primeiro iniciar o cadastro como “NOVA ADMISSÃO”. As demais unidades que pretendem contratá-lo devem aguardar a conclusão do processo de admissão pela unidade sede para iniciar o cadastro no sistema como uma ampliação ou, nos casos em que houver desistência ou acumulação de cargo entre Etec e Fatec, como uma nova admissão.
O botão Abrir Admissão permite o andamento do cadastro do candidato e o botão Informar Desistência informa a desistência ou o impedimento do candidato.
Se a unidade de ensino eventualmente não localizar no módulo os dados do Processo Seletivo, poderá entrar em contato através dos e-mails: dgsdad.etec@cps.sp.gov.br e dgsdad.fatec@cps.sp.gov.br.
Admissões Finalizadas – Listam as ocorrências dos servidores que já geraram a matrícula e os casos de Alteração de Determinada para Indeterminado e Ampliação finalizados já autorizados pelo NCF.
Desistências – Listam as Ocorrências de Desistência que aconteceram na Unidade de Ensino.
Desistências – são os casos em que a unidade informou a desistência de um processo de admissão (devendo inserir a documentação comprobatória). Essas informações retornam ao SGECP.
Na tela do Processo Seletivo é possível acompanhar o andamento referente aos “tipos de Admissões”.
Admissões em Andamento, mostrando “Pendente UE”, “Pendente – NCF” ou “Autorizados NCF”.
A unidade de acordo com sua necessidade possui autonomia para transitar em qualquer parte do processo de admissão. No entanto, para a geração de matrícula bem como definição de data de admissão (para posterior publicação de portaria em Diário Oficial), é necessário a realização do exame médico admissional e autorização do Núcleo de Controle Funcional (ambos independem um do outro para acontecer).
Na aba Dados Concurso são demonstradas algumas informações do candidato e do Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou Concurso Público (CP) em que o mesmo foi aprovado. Ao final da página, constam os Arquivos do Edital desse PSS ou CP:
Ao final da página, constam os Arquivos do Edital desse PSS ou CP:
IMPORTANTE: Para os casos envolvendo “NOVA ADMISSÃO” DOCENTE, foi incluído o botão Vincular Componente, ao clicar neste ícone a unidade deve selecionar a disciplina/componente do certame.
Nos casos envolvendo disciplina/componente em equivalência o botão irá aparecer no respectivo campo, devendo a unidade informar a mesma a disciplina da convocação.
ATENÇÃO: Em caso da não vinculação do componente, a Unidade de Ensino não irá conseguir dar andamento no cadastro deste servidor.
Essa informação será vinculada automaticamente na atribuição do docente.
Na aba Dados Cadastrais, a unidade inicia o cadastro do candidato, devendo clicar em Ir para cadastro:
Dentro do cadastro, o sistema abre uma tela com o CPF do candidato, devendo clicar em Próximo;
Quando observado pelo sistema que o CPF possui vínculo anterior na instituição, é apresentado um resumo dos dados correspondentes a esse registro, possibilitando que a unidade efetue alteração nas informações ou faça a validação, clicando em Confirmar:
Após confirmado, a unidade deve efetuar o registro do servidor através das abas Dados Pessoais, Endereço, Documentos, Dados Bancários e Escolaridade:
IMPORTANTE: Os campos que possuem asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
Nesta aba devem ser informados dados relativos à Identificação, Nacionalidade/Naturalidade e Filiação.
Em Identificação são informados:
- Nome Completo: deve ser preenchido o nome completo do candidato, sem abreviações.
- Sexo: selecionar Feminino ou Masculino.
- Nome Social: para travesti ou transexual.
| Conforme contido no Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, Art. 1º, parágrafo único: “Entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade, e por ela declarado.” Anexar documento formalizando adoção de Nome Social, digitalizado frente e verso (se houver), no mesmo arquivo. |
- Raça/Cor: verificar a raça/cor informada na Certidão de Nascimento do candidato, devendo selecionar uma opção (amarela, branca, indígena, não informado, parda ou preta).
- Possui Deficiência?: informar Sim ou Não. Em caso positivo, deve selecionar o tipo (física, visual, auditiva, mental e/ou intelectual), podendo selecionar quantas forem necessárias.
- Estado Civil: selecionar a situação atual do candidato (casado, separado, divorciado, solteiro ou viúvo).
Anexar documento comprobatório, conforme a opção selecionada:
- Casado: certidão de casamento frente e verso (se houver) digitalizada no mesmo arquivo.
- Solteiro: certidão de nascimento frente e verso (se houver) digitalizada no mesmo arquivo.
- Separado ou divorciado: certidão de casamento averbada frente e verso (se houver) digitalizada no mesmo arquivo.
- Viúvo: certidão de casamento com averbação de óbito frente e verso (se houver) digitalizada no mesmo arquivo.
Ao selecionar Casado ou Viúvo, abre-se o campo Nome Completo Cônjuge, sendo opcional o preenchimento para Viúvo.
Em Nacionalidade/Naturalidade são informados:
- Data de Nascimento: informar a data de nascimento do candidato.
- País de Nascimento: informar o país de nascimento do candidato.
- Nacionalidade: é preenchido automaticamente pelo sistema, de acordo com o informado no campo “País de Nascimento”.
Quando constatado que o campo Nacionalidade é diferente de Brasileira, o sistema abre os campos Tempo de Residência e Condição de Ingresso, devendo ser informada situação atual do estrangeiro no Brasil.
- Tempo de Residência: deve ser observado se o servidor é naturalizado ou está em processo de naturalização no Brasil, devendo selecionar “Prazo Indeterminado” ou “Prazo Determinado”.
| A opção Prazo Indeterminado deve ser selecionada quando a situação do candidato no Brasil já estiver regularizada, com a aprovação de sua naturalização ou pelo tratado de amizade verificado. A opção Prazo Determinado deve ser selecionada quando identificado ocorrências no pedido de naturalização ou no tratado de amizade. Ambas ficarão sob análise, devendo a unidade acompanhar essa situação. |
- Condição de Ingresso: selecionar a opção (beneficiado pelo tratado de amizade; em processo de naturalização ou naturalizado) que se aplica à condição atual do candidato no Brasil.
| Anexar documento comprovando condição de ingresso, digitalizado frente e verso (se houver), no mesmo arquivo. |
Em Filiação são informados:
- Nome da Mãe/Nome do Pai: deve ser preenchido o nome completo da mãe e do pai candidato, sem abreviações. Nos casos em que essa informação não constar no documento, deve ser selecionado campo “Não informado”.
Tendo finalizado o preenchimento dos campos dispostos na aba Dados Pessoais, a unidade deve clicar em “Salvar e ir para próxima ABA”.
Nesta aba devem ser informados dados relativos à Residencial, Contato Telefônico e Eletrônico.
Em Residencial são informados:
- País de Residência: se informar “Brasil”, a unidade deve informar: CEP; tipo, descrição, número, bairro e complemento do logradouro; UF e município.
Se o país selecionado for diferente de Brasil, a unidade deve informar: país de residência; descrição, número, complemento e bairro do logradouro; nome da cidade e código postal.
| Anexar comprovante de endereço, que contenha nome e endereço completos do(a) interessado(a), incluindo CEP, cidade e bairro: a) Contas de energia elétrica, água, gás e telefone: original e cópia simples ou segunda via emitida pela internet. b) Carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), do ITR (Imposto Territorial Rural) e de condomínio: original e cópia simples. c) Correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica: original e cópia simples. d) Qualquer correspondência enviada pelos Correios: original e cópia simples. e) Contrato de locação de imóvel em vigência: original e cópia simples. f) Boletos emitidos pela internet (lojas on-line, vestibulares, mensalidades de cursos): são aceitos se contiverem endereço completo do cidadão. |
Em Contato Telefônico são informados:
- A unidade deve informar Telefone Principal (com DDD) e Telefone Alternativo (com DDD), se houver.
Em Eletrônico são informados:
- E-mail Alternativo/Pessoal: a unidade deve inserir o e-mail pessoal do candidato.
- E-mail Institucional SIG e E-mail Institucional Sysmail: são gerados automaticamente após a criação da matrícula para o interessado.
Tendo finalizado o preenchimento dos campos dispostos na aba Endereço, a unidade deve clicar em “Salvar e ir para próxima ABA”.
Nesta aba devem ser informados dados relativos à Situação Militar e Documentos.
Em Situação Militar são informados:
- Situação Militar: obrigatório informar a situação para servidores do sexo Masculino com idade entre 18 e 45 anos e para Estrangeiros Naturalizados. É opcional para o sexo Feminino.
- Número do Certificado: informar o número que consta no documento apresentado pelo candidato.
| Anexar o documento digitalizado frente e verso (se houver) no mesmo arquivo: 1.ª Categoria: Exército – Certificado de Reservista de 1ª categoria, para quem serviu em Organização Militar da Ativa e atingiu um grau de instrução que permite o desempenho de determinadas funções; 2.ª Categoria: Tiro de Guerra – Certificado de Reservista de 2ª categoria, para quem recebeu instruções para funções gerais, ou que tenham servido em Tiro-de-Guerra com aproveitamento satisfatório; 3.ª Categoria: Dispensado – Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que comprova que o cidadão foi dispensado do Serviço Militar; Alistamento Militar: Certificado de Alistamento Militar (CAM), que comprova a apresentação do jovem à Junta de Serviço Militar. Tem prazo de validade, com prorrogação em determinados casos; Não se alistou: Certificado de Isenção (CI), para os conscritos com incapacidade física definitiva e os licenciados por razões disciplinares). |
Em Documentos são informados:
- RNE: quando estrangeiro, deve ser apresentado Número do RNE, Órgão Emissor e Data de Expedição.
| Anexar documento dentro da validade, digitalizado frente e verso no mesmo arquivo. |
- CPF: é preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o CPF informado no registro inicial do candidato.
| Anexar documento digitalizado frente e verso (se houver) no mesmo arquivo: a) Documento próprio da Receita Federal; ou b) Comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita federal do Brasil na Internet; ou c) Carteira de Identidade Nacional; ou d) RG (desde que contenha a respectiva informação no documento); ou e) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. |
- RG: é necessário informar número do RG; dígito, se houver; órgão emissor; estado emissor; UF e data de expedição.
| Anexar RG ou Carteira de Identidade Nacional, digitalizado frente e verso no mesmo arquivo. |
- PIS/PASEP: é necessário informar número do PIS/PASEP e data de expedição, sendo os campos FOPAG e data do FOPAG preenchidos automaticamente.
Nos casos dos candidatos que ainda não possuem inscrição, a unidade deve clicar em “Solicitar PIS/PASEP” para iniciar a solicitação.
| Anexar documento digitalizado frente e verso (se houver) no mesmo arquivo. Pode ser substituído pelo Extrato do PIS/PASEP (Ativo) ou Extrato do FGTS, não sendo necessário constar as movimentações financeiras. |
Empregos: é necessário informar Ano do primeiro emprego (informar o ano do primeiro emprego do servidor) e Data Ingresso no Serviço Público (informar a data de ingresso no Serviço Público, quando houver).
Se o candidato nunca ingressou no serviço público, clicar:
Título de Eleitor: é necessário informar número do título; zona; seção; estado emissor; UF; cidade e data de emissão.
Para Estrangeiro Naturalizado este campo também é obrigatório.
| Anexar documento digitalizado frente e verso (se houver) no mesmo arquivo ou print do e-Título, ou Certidão de Quitação Eleitoral. |
Órgão de Classe: observada a necessidade do preenchimento, são informados número do órgão de classe; órgão emissor; estado emissor e data de expedição.
| Anexar documento digitalizado frente e verso no mesmo arquivo. |
Tendo finalizado o preenchimento dos campos dispostos na aba Documentos, a unidade deve clicar em “Salvar e ir para próxima ABA”.
Em Dados Bancários são informados: banco; agência; dígito da agência; tipo de conta; número da conta e dígito da conta.
Anexar documento digitalizado que contenha apenas os dados de identificação do Banco, agência e conta.
Tendo finalizado o preenchimento dos campos dispostos na aba Dados Bancários, a unidade deve clicar em “Salvar e ir para próxima ABA”.
Em Escolaridade são inseridas as titulações concluídas, considerando a escolaridade mínima exigida para o emprego público, devendo informar tipo do curso; data da conclusão; realizar o upload do documento e clicar em “Inclui certificado”.
O curso inserido é apresentado no campo “Certificados incluídos”.
| Anexar documento digitalizado frente e verso no mesmo arquivo, conforme o tipo de curso informado: – Fundamental: certificado de conclusão. Caso não possua a dia e mês de conclusão, deverá ser informado 31/12 do ano da conclusão. – Médio: certificado de conclusão. Caso não possua a dia e mês de conclusão, deverá ser informado 31/12 do ano da conclusão. Técnico: certificado de conclusão. – Superior: diploma. Caso ainda não possua o diploma, anexar o certificado/declaração que contenha a data da colação de grau. O(a) candidato(a) deverá providenciar a emissão do diploma. – Especialização: certificado de conclusão. – Mestrado: diploma. Caso ainda não possua o diploma, anexar o certificado/declaração que contenha a data da conclusão. O(a) candidato(a) deverá providenciar a emissão do diploma. – Doutorado: diploma. Caso ainda não possua o diploma, anexar o certificado/declaração que contenha a data da conclusão. O(a) candidato(a) deverá providenciar a emissão do diploma. |
Tendo finalizado o envio das informações referente à aba “Dados Cadastrais” (Dados Pessoais, Endereço, Documentos, Dados Bancários e Escolaridade), a unidade deve clicar em “Salvar e Finalizar” e dar continuidade aos lançamentos acessando a aba “Dados Acúmulo”.
Em Dados Acúmulo, a unidade deve subir a Declaração de Situação Funcional em “Situação Funcional”, e clica em Enviar:
Vínculos com o CPS: Quando verificado que o CPF já possui vínculo anterior no Centro Paula Souza, as ocorrências são demonstradas como ATIVO e/ou INATIVO.
| INATIVO(S): É possível que a unidade observe situações como interstício, observando a data do desligamento do servidor, respeitando o intervalo de 6 (seis) meses para uma nova admissão. ATIVO(S): Possibilita a unidade a identificar situações de acúmulo interno, devendo anexar o documento do horário do servidor. |
Vínculos com outros órgãos/aposentadoria: A unidade de ensino deve informar se o candidato possui situação de acúmulo ou recebe proventos decorrentes de aposentadoria (regime próprio), selecionando SIM ou NÃO.
| Se SIM, deve-se classificar todas as situações mencionadas pelo candidato em sua Declaração de Situação Funcional, com as informações “Nome do Órgão”, “Nome do Cargo”, “Carga Horária” e “Situação do Cargo”. |
Deve ser anexada toda a documentação comprobatória para cada situação dos órgãos externos apontados, em “Arquivos de acúmulo”, como as Declarações de Horário.
Para Etec/Fatec, a unidade deverá anexar a declaração de horário da unidade que está sendo admitido na aba “Admissões em andamento no CPS”.
Ao final da página, informar se o ato é LEGAL ou ILEGAL.
| Se LEGAL, a unidade pode prosseguir com o cadastro sem impedimentos quanto a acumulação. Se ILEGAL, é necessário informar o motivo da ilegalidade, e, após informado, aguardar a validação da informação pelo Núcleo de Controle Funcional (NCF). Quando validado, a informação vai automaticamente para o ambiente da ATRH realizar a publicação em Diário Oficial. A unidade deverá manter o NCF atualizado quanto a situação da ilegalidade (reconsideração). |
Sendo acúmulo LEGAL ou ILEGAL, deverá informar um número para o Ato Decisório para publicação (de acordo com o controle de cada unidade):
Na aba E-social, a unidade deve clicar no link informado para uma consulta prévia se o candidato está de acordo com os entes envolvidos no eSocial, como: Caixa Econômica Federal, FGTS, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Receita Federal.
Para efetuar a qualificação:
Tela 1:
Tela 2:
Conforme inseridos os dados, aparece um código “caracteres”.
Na próxima tela tem o resultado da consulta, devendo a unidade observar o campo “Mensagem”.
Com a mensagem “Os dados estão corretos”, a unidade pode dar andamento na admissão.
Em caso negativo, a unidade deve observar o campo Mensagem e identificar quais foram as constatações.
Observado que não foi erro de digitação na pesquisa, deve ser observado o campo “Orientação” e direcionar o candidato para que esse realize a tratativa informada e seja sanada a inconsistência, para que então a admissão prossiga.
A unidade de ensino deve capturar a tela (printar) se o candidato possuir alguma inconsistência, e anexar a captura como documento comprobatório na aba “E-social”, bem como informar “SIM” no campo “O candidato possui alguma inconsistência?”
Quando regularizada a situação, a unidade sobe nova captura de tela, informa o NCF da alteração e muda o status de “SIM” para “NÃO” (não possui inconsistência).
Dúvida frequente: Por que o cadastro não pode ser liberado com inconsistência no eSocial e depois o servidor faz a regularização nos entes participantes?
Resposta: Se efetuada uma dessas admissões, ao enviar está informação ao sistema do eSocial não será aceita no sistema, acontecendo o bloqueio de todas as informações que seriam lançadas posteriores (contendo vários servidores), ocasionando dentro destes atrasos em multas.
Sendo assim, a solicitação desta admissão está suspensa aguardando que o servidor faça os devidos ajustes dos seus dados de acordo com a situação apresentada na pesquisa, e caso não seja regularizada em tempo hábil e havendo outros candidatos a serem convocados, a unidade deve avaliar conforme a situação se está admissão irá prosperar.
Na aba ASO, a unidade consegue fazer o pedido do Laudo Admissional após o preenchimento obrigatório dos Dados Cadastrais.
Clicar em “Ir para PCMSO”, para fazer o agendamento e obter o resultado do ASO.
Após a realização do ASO e emissão do Laudo, a Unidade de Ensino deve subir o respectivo documento no sistema e apresentar o resultado do médico do trabalho – APTO ou INAPTO.
IMPORTANTE
O exame admissional tem validade de 30 dias. Caso a admissão não seja finalizada dentro desse prazo, um novo exame deverá ser realizado.
Na aba Liberação NCF, o sistema reconhece todos os campos de caráter obrigatório para que essa solicitação de admissão chegue ao Núcleo de Controle Funcional (NCF) para análise.
Quando todos os itens das abas “Dados Cadastrais”, “Dados Acúmulo” e “e-Social” estiverem OK (verdes), o NCF irá efetuar a análise e a possível autorização, devendo aguardar que o ASO seja concluído para prosseguir e finalizar o cadastro (geração de matrícula e definição de data de admissão).
Terminado o cadastro a unidade de ensino deve clicar no botão: Solicitar Autorização ao NCF.
Os botões “Devolver para UE” e “Autorizar Admissão” ficam disponíveis ao Núcleo de Controle Funcional.
Se houver alguma pendência no cadastro do(a) servidor(a), o NCF informa as pendências na aba comentários e clica em “devolver para UE”, para que as correções possam ser efetuadas pela unidade de ensino.
Quando a unidade de ensino devolver com as correções ao NCF, deve clicar novamente no botão Solicitar Admissão ao NCF.
Para os casos de comunicação via e-mail, os mesmos devem ser direcionados para o ncf.contratacao@cps.sp.gov.br.
| IMPORTANTE: Após a autorização da admissão pelo NCF, não é possível efetuar alteração no cadastro, devendo a unidade informar o núcleo caso seja necessário. |
Somente após as validações do “NCF” e do “ASO” que a unidade de ensino pode determinar a data de contratação, de acordo com o cronograma da folha de pagamento disponibilizado no calendário.
O prazo de 120 horas relógio passa a contar a partir do momento em que a unidade de ensino seleciona no calendário a data de admissão.
Exemplo: O sistema observa a data Relógio do Computador: Portanto a Unidade que entrar no dia 08/04/2024 para selecionar uma data, a partir desta data relógio, somasse 120h (5 dias) = dando como possibilidade de selecionar essa admissão entre o 12/04/2024 até a data limite da folha 24/04/2024
NA ABA – CONTRATO E DOCUMENTOS
NOVA ADMISSÃO: A Unidade de Ensino assim que colher as devidas assinaturas do CONTRATO e TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO (quando for o caso) deve inseri-los além de apresentar as respectivas numerações dos Processos abertos no SEI do caso de Admissão em questão.
AMPLIAÇÃO: A Unidade de Ensino deve incluir na aba “contrato e documentos” a devida numeração do Processo para Preenchimento de Função-Atividade.
ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO PARA INDETERMINADO: Os documentos gerados de forma automáticas pelo SIG como o TERMO DE ALTERAÇÃO e o TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO, a Unidade de Ensino deve colher as devidas assinaturas nos documentos, incluindo-os nos respectivos Processo para Preenchimento de Função-Atividade, como também os incluir no SIG na aba “contrato e Documentos” – Termo de Alteração, Termo de Ciência e Notificação.
Para facilitar a visualização dos procedimentos a serem realizados pela unidade de ensino de acordo com o TIPO DE ADMISSÃO ou da necessidade de abertura do(s) Processo(s) para o SISTEMA SEI.
Esses procedimentos incluem:
– Inserção do Contrato de Trabalho/Termo de Alteração;
– Inserção do Termo de Ciência e Notificação;
– Preenchimento do número do PROCESSO PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO ATIVIDADE no sistema SEI;
– Preenchimento do número do PRONTUÁRIO FUNCIONAL aberto no sistema SEI;
– Preenchimento do número do PROCESSO DE ACÚMULO DE CARGO OU FUNÇÃO aberto no sistema SEI.
O módulo ficará disponibilizado através da “ÁREA DO DIRETOR DE SERVIÇO” >>> ADMISSÃO >>> RELATÓRIO – PENDÊNCIA PÓS ADMISÃO.
Sendo possível a Unidade observar as necessidades:
Ícone vermelho: Campo obrigatório, que a Unidade de Ensino necessita informar algum dado ou inserir alguma documentação;
Ícone cinza: Campo não é obrigatório, não necessita de nenhuma ação por parte da Unidade de Ensino;
Ícone verde: Campo obrigatório, que a Unidade de Ensino já efetuou a inserção do(s) documento(s), ou dos dados necessários do(s) Processo(s) no sistema SEI.
IMPORTANTE: Para todas as ocorrências de Admissões no SIG (nova Admissão, Ampliação e Alteração de Determinado para Indeterminado) a unidade deve realizar o procedimento informado acima. Essas informações, serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o grupo do NCF validará todos os documentos existentes.
Ao entrar no módulo de RELATÓRIO – PENDÊNCIA PÓS ADMISÃO, link: https://sigurh.cps.sp.gov.br/?pg=DsrIndex&PgDsr=AdmissaoNcfRelatorioDocumentosPosAdmisso.
A Unidade ao constatar uma ocorrência que necessita da inclusão, clicando no botão “abrir” irá alocar a Unidade diretamente a “aba – contrato e documentos” onde poderá inserir a informação ou documentação pendente.
Através da “ÁREA DO DIRETOR DE SERVIÇO” >>> ADMISSÃO >>>ADMISSÃO DOCENTE E ADMINISTRATIVO.
Clicando em “ADMISSÕES FINALIZADAS”, irá mostrar todas as ocorrências já concluídas pela unidade de ensino.
Abrindo este registro no botão “ABRIR ADMISSÃO”.
Devendo clicar na “aba – contrato e documentos” onde poderá inserir a informação ou documentação pendente.
Este processo deverá ser aberto individualmente, para concentrar os documentos necessários para os procedimentos de cada admissão do empregado.
Se tratando de docentes: será aberto após a manifestação favorável do candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou Concurso Público (CP) homologado, e ocorrerá de acordo com as seguintes situações:
- Nova admissão;
- Admissão/Alteração não efetivada (desistência);
- Alteração de contrato de prazo “determinado” para prazo “indeterminado”;
- Ampliação de disciplinas em virtude de aprovação em PSS ou CP.
Se tratando de auxiliar de docente e demais empregos administrativos permanentes: será aberto a cada Concurso Público realizado, quando iniciarem os procedimentos de admissão, após a manifestação favorável do candidato na convocação.
Se tratando de emprego administrativo em confiança: será aberto, pela Unidade de Recursos Humanos, após autorização governamental para a assunção do cargo, a fim de serem inseridos os documentos para a efetivação da admissão.
ATENÇÃO: O “Processo para Preenchimento de Função-Atividade” será aberto para cada procedimento de admissão realizado, isto é, em caso de docentes, para cada processo seletivo/concurso público que ensejar em admissão/alteração contratual e, em caso de empregados administrativos, para cada alteração de emprego a ser realizada.
Quanto aos procedimentos para abertura do Processo de Preenchimento de Função-Atividade, deverão ser adotados de acordo com cada caso, como elencados nos itens abaixo.
Atenção – Para IAMSPE, Vale – Alimentação e Vale Transporte, consultar as orientações na página do Macroprocesso de Benefícios – URH (cps.sp.gov.br)
