Data: 29/02/2016
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Dispõe quanto aos procedimentos para Incorporação da Gratificação de Função, conforme Deliberação CEETEPS n.º 7, de 05 de fevereiro de 2009, alterada pela Deliberação CEETEPS n.º 1, de 15 de março de 2012.