Manuais | Evolução Funcional – Promoção


Manual relativo ao processo de Evolução Funcional – Promoção de 2021.
Atualizado em 30/06/2021, às 13h41min.

A Evolução Funcional (instituída pela Lei Complementar n.º 1.044/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 1.240/2014 e pela Lei Complementar nº 1.343/2019) integra o plano de carreira dos servidores do CPS.

Ela é dividida em dois processos: Promoção e Progressão.

Promoção é a passagem do servidor da referência em que se encontra para a referência imediatamente superior da respectiva classe, mantido o grau de enquadramento.

Por exemplo:

O Processo de Evolução Funcional – Promoção é regulamentado pela Deliberação Ceeteps n.º 71/2021.

ETAPAS RESPONSÁVEL DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DATA INÍCIO DATA FINAL
FASE 1 Diretor Designação dos quatro membros da Comissão Local 07/06/2021 08/06/2021
URH Treinamento para os membros da Comissão Local 28/06/2021
FASE 2 Comissão Local Validação do tempo de efetivo exercício 29/06/2021 07/07/2021
Divulgação pela unidade sede dos participantes validados e invalidados 08/07/2021
FASE 3 Processo sem sistema Solicitação de revisão pelos empregados públicos / servidores estatutários junto à Comissão Local da Unidade Sede referente à apuração de efetivo exercício 12/07/2021 13/07/2021
Análise das solicitações de revisão pela Comissão Local das Unidades Sede 12/07/2021 14/07/2021
Envio dos dados dos participantes com solicitação deferida para a Unidade de Recursos Humanos 12/07/2021 14/07/2021
FASE 4 Servidor Inserção do certificado/diploma de titulação no sistema 12/07/2021 19/07/2021
FASE 5 Comissão Local Validação do certificado/diploma de titulação pela Comissão Local da Unidade Sede 20/07/2021 02/08/2021
FASE 6 Resultado Final Publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado 18/08/2021
Disponibilização do sistema para os participantes com o resultado 18/08/2021 24/08/2021
Servidor Período para interposição de recurso referente ao resultado final junto à Comissão Local de Avaliação 18/08/2021 24/08/2021
Comissão Local Prazo para Comissão Local analisar o recurso 18/08/2021 26/08/2021

Nesta seção, separamos um compilado com todas as informações importantes sobre o processo de Evolução Funcional – Promoção para quem quer saber mais a fundo sobre o assunto.

Glossário

Para os fins deste manual, consideram-se:

  • Classe: conjunto de empregos públicos de mesma natureza;
  • Comissão Local de Avaliação: grupo de servidores designados pela direção para acompanhar e administrar os procedimentos de evolução funcional dos funcionários de sua unidade;
  • Emprego público:conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor;
  • Grau: letra indicativa do nível salarial do emprego público/função, progressivo de forma horizontal;
  • Interstício: período estipulado para apuração do efetivo exercício;
  • Padrão: o conjunto de referência e grau;
  • Quadro de pessoal: o conjunto de empregos públicos/funções pertencentes ao Ceeteps;
  • Referência: o símbolo indicativo do nível salarial do emprego público/função, progressivo de forma vertical;
  • Remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei;
  • Salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do emprego público;
  • SIGURH: Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos;
  • Unidade Sede: unidade onde o servidor está lotado.

Legislação

  • Artigos 14, 15 e 18 da Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008, publicado no DOE de 14/05/2008 (Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS).
  • Deliberação Ceeteps nº 71, de 10/06/2021, publicado no DOE de 11/06/2021 (Regulamenta a Evolução Funcional – promoção dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, prevista nos artigos 14, 15 e 18 da Lei Complementar 1.044, de 13-05-2008, com a nova redação dada pelo inciso V do artigo 1º da Lei Complementar 1.240, de 22-04-2014, acrescido pelo artigo 3º da Lei Complementar 1.343, de 26-08-2019 e dá providências correlatas).

Responsabilidades

Compete ao Conselho Deliberativo do Ceeteps a fixação de critérios para a realização da progressão e promoção[1].

Cabe à Direção da Unidade de Ensino e Comissão Local de Avaliação a responsabilidade pela condução/operacionalização do processo e a análise dos recursos interpostos.

A divulgação do Cronograma é responsabilidade da Superintendência.

Cabe aos empregados/servidores o envio do documento que comprove sua titulação, obedecendo o prazo estipulado em cronograma.


[1] Art. 18, caput, LC nº 1.044/2008, alterada pela LC nº 1.240/2014.

Comissão Local de Avaliação: Administração Central

Administração Central contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pelo Gabinete da Superintendência[1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

  • (dois) representantes da Unidade de Recursos Humanos (URH);
  • (um) representante da Unidade de Ensino Médio e Técnico (Cetec);
  • (um) representante da Unidade de Ensino Superior de Graduação (Cesu).

Os Coordenadores Técnicos NÃO poderão participar da Comissão Local de Avaliação[2].

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.


[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Parágrafo único, art. 17, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Comissão Local de Avaliação: Unidades de Ensino

Cada unidade de ensino contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pela respectiva direção[1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

  • 1 (um) Coordenadorque atua na unidade de ensino;
  • Diretor de Serviçoda Área Administrativa;
  • 1 (um) docente ocupante de emprego público permanente da unidade;
  • 1 (um) empregado público permanenteou servidor público estatutário técnico ou administrativo[2].

Diretor da unidade de ensino NÃO poderá participar da Comissão Local de Avaliação[3].

indicação dos membros é feita pelo Diretor da Unidade de Ensino, através do Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH).

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.


[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Na impossibilidade de atendimento, poderá ser indicado um empregado público ocupante de emprego público em confiança. (§ 1º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020)

[3] § 2º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Atribuições da Comissão Local de Avaliação

A Comissão Local de Avaliação deverá:

  • Consultar o cronograma com o período de processamento dos trabalhos. O cronograma é disponibilizado anualmente, no início do processo de promoção.
  • Acessar o módulo da Promoção, no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG): sigurh.cps.sp.gov.br
  • Efetuar o levantamento dos servidores/empregados que completaram o tempo de efetivo exercício (na mesma referência), até 30 de junho do respectivo ano.
  • Validar ou invalidar o cadastro para participação.
  • Orientar os servidores validados a realizar o upload dos documentos comprobatórios da titulação, no SIG, observando o prazo estipulado.
  • Analisar a titulação apresentada, validando ou invalidando o documento.
  • Realizar outros procedimentos correlatos ao processo.

A quem se aplica a Promoção?

O processo de Evolução Funcional – Promoção aplica-se aos empregados/servidores ocupantes de emprego público permanente/função, abrangendo:

Empregados públicos Servidores estatutários
  • Docentes de Etecs
  • Auxiliares de Docente
  • Docentes de Fatecs
  • Técnicos e Administrativos
  • Técnicos e Administrativos

O acesso à base de dados dos empregados públicos/servidores públicos estatutários é feito pela Comissão Local de Avaliação através do Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH).

Requisitos

Para submeter-se ao processo, o empregado/servidor deverá possuir, cumulativamente:

  • 6 anos de efetivo exercício; e
  • Ter titulação ou habilitação, conforme abaixo:
Classe Titulação ou habilitação
  • Docentes
  • Auxiliares de Docente
  • Na área de atuação ou curso
  • Servidores Técnicos e Administrativos
  • Na área de atuação/atividades desenvolvidas

Efetivo exercício

A partir de 01/07/2014, vigência da Lei Complementar nº 1240/2014, o efetivo exercício é contado por blocos de período, sempre de 01/07 do primeiro ano a 30/06 do ano subsequente, até contabilizar 6 (seis) anos de efetivo exercício na referência atual.

Em cada apuração anual não será considerado como período de efetivo exercício os casos em que o servidor:

  1. Solicitou afastamento eleitoral (desincompatibilização) – OBSERVAÇÃO: Conforme recomendação da Procuradoria Geral do Estado, este item não se aplica somente ao período de 01/07/2020 a 30/06/2021.
  2. Possui mais de 12 (doze) faltas justificadas, considerando da mesma forma os itens constantes na tabela a seguir:
Ausência Médica – estatutário – LC 1041/2008 (p/acompanhar familiar)
Licença para tratar de interesses particulares
Licença para tratamento de pessoa da família -estatutário
Afastamento com prejuízo dos salários
Falta Justificada
Prisão
Falta jogos desportivos com prejuízo de salários
  1. Possui mais de 06 (seis) faltas injustificadas, considerando da mesma forma a penalidade de suspensão;
  2. Se encontrar aguardando aposentadoria por mais de 90 dias (estado de aposentação) e, em 30/06/2021, não estiva em exercício;

Importante:

  1. ausências médicas e licença saúde não devem ser descontadas do período de efetivo exercício
  2. Não considerar o tempo em que o servidor permaneceu contratado por prazo determinado;
  3. Não considerar o período de experiência do contrato de trabalho (90 dias).
  4. Para os docentes as ausências serão descontadas em falta dia

interstício será interrompido quando o servidor estiver afastado para ter exercício em emprego público de natureza diversa daquele que ocupa EXCETO quando:

O interstício não será interrompido ao servidor quando:

  1. Admitido para emprego público em confiança ou designado como substituto de emprego público em confiança de comando no Ceeteps;
  2. O afastamento for considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos termos da legislação pertinente;
  3. Afastado para frequentar cursos específicos, indicados em regulamento, como requisito para a promoção;
  4. Afastado, sem prejuízo do seu salário, para participação em cursos, congressos ou demais certames pertinentes à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;
  5. Afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado.[1]

[1] Artigo 125 – O exercício do mandato eletivo por servidor público far-se-á com observância do artigo 38 da Constituição Federal.

  •  1º – Fica assegurado ao servidor público, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei.

Exemplo 1:

Servidor/empregado que ingressou após 01/07/2014 e não foi contemplado com a promoção especial em 2016 deverá respeitar o seguinte interstício: de 01/07/2015 a 30/06/2021.

  • Apurar as ausências nos períodos, conforme abaixo:
Período Justificadas Injustificadas
De 01/07/2015 a 30/06/2016 8 3
De 01/07/2016 a 30/06/2017 10 5
De 01/07/2017 a 30/06/2018 9 4
De 01/07/2018 a 30/06/2019 12 3
De 01/07/2019 a 30/06/2020 8 6
De 01/07/2020 a 30/06/2021 11 2
  • Houve afastamento eleitoral (desincompatibilização) nos períodos anteriores a 01/07/2020? NÃO
  • Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas anualmente no período? NÃO
  • Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas anualmente no período? NÃO

VALIDAR CADASTRO


Exemplo 2:

Servidor/empregado admitido antes de 01/07/2014, que não foi contemplado com a promoção especial em 2016 e também não foi contemplado com a Promoção de 2020.

  • Apurar as ausências nos períodos, conforme abaixo:
Período Justificadas Injustificadas
De 01/07/2014 a 30/06/2015 8 3
De 01/07/2015 a 30/06/2016 10 5
De 01/07/2016 a 30/06/2017 9 4
De 01/07/2017 a 30/06/2018 12 3
De 01/07/2018 a 30/06/2019 8 6
De 01/07/2019 a 30/06/2020 11 2
De 01/07/2020 a 30/06/2021 6 2

* Neste caso pelo menos 6 períodos devem ser validados para o empregado/servidor estar apto à Promoção.

  • Houve afastamento eleitoral (desincompatibilização) nos períodos anteriores a 01/07/2020? NÃO
  • Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas anualmente no período? NÃO
  • Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas anualmente no período? NÃO

VALIDAR CADASTRO


Exemplo 3:

Servidor/empregado que ingressou após 01/07/2014 e não foi contemplado com a promoção especial em 2016 deverá respeitar o seguinte interstício: de 01/07/2015 a 30/06/2021.

  • Apurar as ausências nos períodos, conforme abaixo:
Período Justificadas Injustificadas
De 01/07/2015 a 30/06/2016 8 3
De 01/07/2016 a 30/06/2017 10 5
De 01/07/2017 a 30/06/2018 15 4
De 01/07/2018 a 30/06/2019 12 3
De 01/07/2019 a 30/06/2020 8 6
De 01/07/2020 a 30/06/2021 11 2
  • Houve afastamento eleitoral (desincompatibilização) nos períodos anteriores a 01/07/2020? NÃO
  • Ultrapassou mais de 12 (doze) faltas justificadas anualmente no período? SIM
  • Ultrapassou mais de 06 (seis) faltas injustificadas anualmente no período? NÃO

INVALIDAR CADASTRO

O cadastro foi invalidado, pois o empregado/servidor não atingiu, em 30/06/2021, os 6 (seis) anos de efetivo exercício, em virtude de ter obtido, no período de 01/07/2017 a 30/07/2018, 15 (quinze) faltas justificadas, ou seja, acima do limite previsto (12 faltas justificadas).

O empregado/servidor poderá concorrer novamente no próximo processo (ano subsequente), ocasião em que a unidade de ensino deverá considerar todo o interstício citado na tabela, com exceção do período de 01/07/2017 a 30/06/2018.


Observações:

  • Os docentes beneficiados pela Promoção Especial para a Referência II, terão a contagem de tempo para fins de interstício a partir de 01/07/2016.
  • Os empregados/servidores beneficiados pela Promoção em 2020 para a Referência II, terão a contagem de tempo para fins de interstício a partir de 01/07/2020.

Solicitação de revisão quanto à invalidação decorrente da apuração de efetivo exercício

O empregado/servidor invalidado poderá protocolar junto à Comissão Local, dentro do prazo estabelecido no cronograma, pedido de revisão da apuração de efetivo exercício.

A Comissão Local deverá analisar e manifestar-se quanto aos motivos da invalidação.

Em caso de deferimento do pedido de revisão, a Comissão Local deverá encaminhar dentro do prazo, Memorando da direção com justificativa o para o e-mail dgef.efuncional@cps.sp.gov.br. Após análise do DGEF, o cadastro será revalidado para participação das próximas fases do processo.

Titulação

Para o processo de evolução funcional – promoção, serão utilizadas as seguintes titulações:

Classe   Titulação Para a Referência
Docentes e Auxiliares de Docente Professor de Ensino Superior ▪ Mestrado II
▪ Doutorado III
Professor de Ensino Médio e Técnico ▪ Especialização II
▪ Mestrado III
Auxiliar de Docente ▪ Nível superior II
▪ Especialização III
Técnicos e Administrativos Analista de Suporte e Gestão ▪ Especialização II
▪ Mestrado III
Especialista em Planejamento Educacional, Obras e Gestão ▪ Mestrado II
▪ Doutorado III
Analista Técnico de Saúde ▪ Especialização II
▪ Mestrado III
Agente de Supervisão Educacional ▪ Mestrado II
▪ Doutorado III
Técnico de Saúde ▪ Nível superior II
▪ Especialização III
Auxiliar de Apoio ▪ Nível médio II
Operacional de Suporte ▪ Nível médio II
Agente Técnico e Administrativo ▪ Nível superior II
▪ Especialização III

Para confirmar a formação/titulação, serão considerados os diplomas/certificados de graduação em curso de nível médio, superior e de pós-graduação “stricto” ou “lato senso” concluídos até 30 de junho de cada ano, devidamente registrados pelos órgãos competentes.

O empregado/servidor poderá apresentar comprovação de formação/titulação superior àquela exigida para a mudança da referência na qual se encontra.

O empregado/servidor poderá apresentar formação/titulação obtida no exterior para a mudança da referência na qual se encontra, desde que:

  1. tratando-se de graduação, o diploma tenha sido revalidado, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação Superior (SeSu/MEC), até o dia 30 de junho do ano respectivo;
  2. tratando-se de pós-graduação stricto sensu, o diploma de mestrado/doutorado tenha sido reconhecido, conforme diretrizes da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), até o dia 30 de junho do ano respectivo.

O certificado/diploma poderá ser utilizado para fins de Evolução Funcional – Promoção uma única vez.

Análise da titulação

De acordo com os trabalhos desenvolvidos entre a Unidade de Ensino Superior de Graduação (Cesu), Unidade de Ensino Médio e Técnico (Cetec) e Unidade de Recursos Humanos (URH), o requisito disposto no inciso II do artigo 3º da Deliberação CEETEPS nº 071/2021, será estabelecido na seguinte conformidade:

Para fins de Promoção na Classe Docente do Professor de Ensino Médio e Técnico, a titulação apresentada deverá respeitar:

  • a área da graduação ou licenciatura, que tenha permitido a admissão, por meio de Concurso Público, em uma das Unidades de Ensino Médio e Técnico do CEETEPS; ou
  • a área de atuação profissional, observado o componente curricular de atuação docente no qual esteja habilitado; ou
  • a área de atuação no exercício de cargo, função ou atividade técnica; ou
  • a área de Educação.

Considera-se “área”, para fins de Promoção, a área básica, as subáreas e as especialidades, nos termos definidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior – CAPES, na hierarquia da organização das áreas do conhecimento.


Para fins de Promoção na Classe Docente de Professor de Ensino Superior, a titulação obtida em programa de mestrado ou de doutorado, reconhecido ou recomendado na forma da lei, a ser apresentada, deverá respeitar:

  • a área da graduação, da pós-graduação ou de atuação profissional que tenha permitido a admissão, por meio de Concurso Público em uma das Unidades de Ensino Superior do CEETEPS; ou
  • a área da graduação, da pós-graduação ou de atuação profissional que tenha permitido a ampliação de carga horária em disciplina, por prazo determinado ou indeterminado, em uma das Unidades de Ensino Superior do CEETEPS; ou
  • a área de um dos Cursos Superiores de Tecnologia de uma das Fatecs do CEETEPS, em que tenha aulas atribuídas, por concurso público ou por ampliação de carga horária, por prazo determinado ou indeterminado; ou
  • a área de atuação no exercício de cargo, função ou atividade técnica; ou
    e. a área de Educação.

Considera-se “área”, para fins de Promoção, a área básica, as subáreas e as especialidades, nos termos definidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior – CAPES, na hierarquia da organização das áreas do conhecimento.


Para fins de Promoção na Classe Auxiliar de Docente a titulação apresentada deverá respeitar:

  • a área de atuação profissional que tenha permitido a admissão, por meio de Concurso Público em uma das Unidades de Ensino do CEETEPS; ou
  • a área de atuação no exercício de cargo, função ou atividade técnica; ou
  • a área de Educação.

Considera-se “área”, para fins de Promoção, a área básica, as subáreas e as especialidades, nos termos definidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior – CAPES, na hierarquia da organização das áreas do conhecimento.


Para fins de promoção nas classes Técnicos e Administrativos a titulação deverá respeitar:

  • área de atuação/atividades desenvolvidas no decorrer de sua vida funcional na instituição; ou
  • a área de Educação; ou
  • contribuição com o desenvolvimento/melhoria das atividades desempenhadas/atribuídas.

Resultados do processo de Promoção

A Unidade de Recursos Humanos (URH), após a conclusão do processo de promoção dos empregados públicos e dos servidores públicos estatutários, divulgará o resultado da promoção no Diário Oficial e também disponibilizará no SIGURH.

Do resultado final, caberá recurso.

Publicidade

divulgação do processo de promoção deverá ser feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

Superintendência fica responsável pela divulgação do cronograma geral para o processo.

Recurso

recurso é um direito do empregado público/servidor público estatutário, previsto na Deliberação Ceeteps nº 71/2021[1].

O recurso deve ser impetrado pelo empregado público ou servidor público estatutário.

data para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias úteisa partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado (D.O.).

O recurso deve ser solicitado por meio do Sistema Integrado de Gestão (SIGURH).

Após o recebimento do recurso, a Comissão Local da unidade sede deverá, no prazo de 2 (dois) dias úteis do recebimento do recurso, elaborar manifestação no SIGURH.


[1] Artigo 9º – Do resultado final da Avaliação de Desempenho caberá recurso, uma única vez, devidamente fundamentado, a ser interposto pelo empregado público ou servidor público estatutário à Comissão Local de Avaliação da Unidade Sede.

Benefício financeiro

A alteração da referência ocorrerá a partir de 1º de agosto de cada ano, para os servidores promovidos.

As alterações de cadastro em folha de pagamento serão efetuadas pelo Departamento de Gestão Estratégica e Funcional.

Finalização do processo

Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado, a unidade sede deverá:

  • Juntar cópia do Despacho de enquadramento do Coordenador Técnico da URH ao processo de admissão (prontuário) do empregado/servidor (somente para os empregados/servidores.
  • Providenciar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos empregados celetistas.

Dúvidas

A Comissão Local deve encaminhá-las por meio de abertura de chamado no SIGURH.

Os questionamentos dos empregados/servidores devem ser dirimidos junto à Comissão Local de Avaliação da unidade sede.

Sobre o processo

  1. O que é o processo de Evolução Funcional – Promoção?
    É o processo em que os empregados/servidores elegíveis passam para a referência (número romano) imediatamente superior da classe em que estão enquadrados. Possui como requisitos o cumprimento de 6 (seis) anos de efetivo exercício e apresentação de titulação, nos termos da legislação vigente.
  2. Qual período considerar para contagem de efetivo exercício, para o processo de Promoção?
    A partir de 01/07/2014, vigência da Lei Complementar nº 1240/2014, o efetivo exercício é contado por blocos de período, sempre de 01/07 do primeiro ano a 30/06 do ano subsequente, até contabilizar 6 (seis) anos de efetivo exercício na referência atual.
  3. Quais empregados/servidores participarão do processo de Promoção?
    Participarão do processo os empregados/servidores permanentes com o mínimo de seis anos de efetivo exercício na referência atual.
  4. Quando ocorrerá a mudança de referência?
    Para o processo de 2021, a mudança de referência ocorrerá a partir de 01/08/2021, para os empregados/servidores que atenderem aos requisitos dispostos nas legislações vigentes.
  5. A quem encaminhar a titulação, para o processo de Promoção?
    Efetue o upload da documentação comprobatória através do Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG), no prazo estabelecido em cronograma.
  6. A titulação, para o processo de Promoção, deve corresponder a que período?
    Para 2021, serão aceitas as titulações concluídas até 30/06/2021.
  7. Qual o prazo para envio dos documentos comprobatórios de titulação, para fins de Promoção?
    Os documentos devem ser enviados no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG) no período de 12 a 19/07/2021.
  8. Como acompanhar as etapas do Processo de Evolução Funcional – Promoção?
    O acompanhamento poderá ser realizado no módulo de Evolução Funcional, no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG), na página do empregado/servidor.
  9. Como acessar o resultado do Processo de Evolução Funcional – Promoção?
    O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18/08/2021. No período de 18 a 24/08/2021, o sistema ficará disponível para consulta do resultado.
  10. Qual o prazo para recurso? A quem encaminhar os documentos? O empregado público/servidor estatutário poderá interpor recurso, no período de 18 a 24 de agosto de 2021. O recurso deve ser solicitado no módulo de Evolução Funcional, no Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG).

Sobre o sistema

  1. Como acessar o sistema de Evolução Funcional?
    O acesso é feito por meio do Sistema Integrado de Gestão da URH (SIG), com o login e senha do empregado/servidor.
  2. Em caso de erro na página, o que fazer?
    Mande uma captura da tela (“printscreen”) para a Comissão Local da unidade sede, que encaminhará à Unidade de Recursos Humanos, para análise.

Procedimentos:

Diretor da Unidade de Ensino:

Cabe à Direção da Unidade de Ensino e Comissão Local de Avaliação a responsabilidade pela condução/operacionalização do processo.

A Comissão Local de Avaliação é o grupo de servidores designados pela direção para acompanhar, administrar e executar os procedimentos de evolução funcional dos servidores de sua unidade.

Comissão Local de Avaliação: Unidades de Ensino

Cada unidade de ensino contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pela respectiva direção[1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

  • 1 (um) Coordenadorque atua na unidade de ensino;
  • Diretor de Serviçoda Área Administrativa;
  • 1 (um) docente ocupante de emprego público permanente da unidade;
  • 1 (um) empregado público permanenteou servidor público estatutário técnico ou administrativo[2].

Diretor da unidade de ensino NÃO poderá participar da Comissão Local de Avaliação[3].

indicação dos membros é feita pelo Diretor da Unidade de Ensino, através do Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH).

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.


[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Na impossibilidade de atendimento, poderá ser indicado um empregado público ocupante de emprego público em confiança. (§ 1º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020)

[3] § 2º, art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Comissão Local de Avaliação: Administração Central

Administração Central contará com 1 (uma) Comissão Local de Avaliação, designada pelo Gabinete da Superintendência[1].

A Comissão Local de Avaliação atuará nos processos de Promoção e Progressão e é composta por 4 (quatro) membros:

  • 2 (dois) representantes da Unidade de Recursos Humanos (URH);
  • 1 (um) representante da Unidade de Ensino Médio e Técnico (Cetec);
  • 1 (um) representante da Unidade de Ensino Superior de Graduação (Cesu).

Os Coordenadores Técnicos NÃO poderão participar da Comissão Local de Avaliação[2].

A Comissão Local de Avaliação poderá contar com apoio administrativo das respectivas unidades.


[1] Art. 16, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

[2] Parágrafo único, art. 17, Deliberação Ceeteps nº 62/2020.

Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todos os procedimentos sejam realizados a partir de um computador.
Este procedimento necessita de conexão com a internet.

Acesse o SIG

  1. Acesse o Sistema Integrado de Gestão (SIG) da Unidade de Recursos Humanos (URH) em https://sigurh.cps.sp.gov.br/.
  2. Insira seu CPF.
  3. Digite sua senha.

Caso seja seu primeiro acesso, a senha padrão é o número do CPF.

Se esqueceu a senha, clique em “Esqueceu sua senha? Clique aqui”.

Acesse o ambiente de Evolução Funcional

  1. Clique em “Área do Servidor”.
  2. Selecione “Evolução Funcional” e, a seguir, clique em “2021“.

FASE 1: Designação dos quatro membros da Comissão Local.
Esta etapa deve ser executada de 07 a 08/06/2021

1. Acesse o menu “Diretor” e, em seguida, clique em “Cadastrar Comissão”.

2. Para o cadastro, digite a matrícula do servidor e clique em “Gravar”.

Lembramos que a Comissão Local deve ser constituída por 4 (quatro) servidores.

3. Após o cadastro dos quatro membros da Comissão Local, clique no botão “Gerar Portaria 2021”.

4. A Portaria de Designação da Comissão Local de Avaliação de 2021 deverá ser divulgada e encaminhada a todos os servidores da Unidade, por meio eletrônico.

5. Para substituir um membro da Comissão Local, clique no botão “excluir” e cadastre um novo membro.

Comissão Local de Avaliação:

Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todo o procedimento seja realizado a partir de um computador. Este procedimento necessita de conexão com a internet.

  1. Acesse o Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SIGURH) em https://sigurh.cps.sp.gov.br/.
  2. Insira seu CPF.
  3. Digite sua senha.

Caso seja seu primeiro acesso, a senha padrão é o número do CPF.

Se esqueceu a senha, clique em “Esqueceu sua senha? Clique aqui”.

Acesse o ambiente de Evolução Funcional

  1. Clique em “Área do Servidor”.
  2. Selecione “Evolução Funcional”.

FASE 2: Validação do tempo de efetivo exercício.
Essa etapa deve ser executada de 29/06 a 07/07/2021.

É responsabilidade da Comissão Local de Avaliação a validação do efetivo exercício.

Clique em Comissão Local > Promoção > Validar Participantes.

Em seguida, o sistema exibirá a lista dos participantes da unidade. Para iniciar a validação, clique no botão “Ver”.

Verifique a listagem dos seis períodos e efetue a validação de cada um, clicando em “Validar”.

Para validá-los de uma vez, clique em “Validar Tudo”.

Após a validação de todos os períodos, o status da Promoção 2021 passará a constar como “Validado”.

Em caso de invalidação de algum período, clique em “Invalidar”, selecione o motivo na caixa de listagem e em “Confirmar Invalidação“.

Caso o participante não tenha 6 períodos validados, o status da Promoção 2021 passará a constar “Invalidado”.

Importante: Para os participantes que não foram promovidos no processo anterior, o sistema resgatará os períodos analisados, não permitindo a alteração do status “Validado/Invalidado”.

FASE 2: Divulgação pela Unidade Sede dos participantes validados e invalidados.
Essa etapa deve ser executada em 08/07/2021.

É responsabilidade da Comissão Local de Avaliação da Unidade Sede divulgar a lista dos participantes validados e invalidados (Portaria Ceeteps/URH-GDS nº 5547/2021).

Para extrair o relatório, clique em Comissão Local > Promoção> Relatórios > Processo de Promoção.

O meio de divulgação aos participantes fica a critério da Comissão Local da Unidade Sede, de modo a garantir que todos sejam notificados.

Observação: No caso dos participantes invalidados, recomenda-se que a notificação seja enviada individualmente.

FASE 3 (SEM SISTEMA): Análise das solicitações de revisão pela Comissão Local das Unidades Sede.
Essa etapa deve ser executada de 12 a 14/07/2021.

FASE 3 (SEM SISTEMA): Envio dos dados dos participantes com solicitação de revisão deferida para a Unidade de Recursos Humanos.
Essa etapa deve ser executada de 12 a 14/07/2021.

FASE 5: Validação do certificado/diploma de titulação pela Comissão Local da Unidade Sede.
Esta etapa deve ser executada de 20/07 a 02/08/2021.

É responsabilidade da Comissão Local de Avaliação a validação da titulação.

Clique em Comissão Local > Promoção > Validar Certificado ou Diploma.

Em seguida, o sistema exibirá a lista dos participantes validados da unidade. Para iniciar a validação, clique no botão “Ver”.

Baixe o certificado/diploma enviado para a validação.

Para validar, selecione a opção correspondente ao nível da titulação na caixa de listagem e clique em “Validar”.

Tenha ATENÇÃO para realizar essa classificação, pois ela definirá a possibilidade de Promoção do servidor.

Após a validação, o status da Promoção 2021 passará a constar como “Validado”.

Para invalidar, clique no botão “Invalidar”, selecione o motivo e clique em “Confirmar Invalidação“.

Após a invalidação, o status da Promoção 2021 passará a constar como “Invalidado”, com o respectivo motivo.

Para substituir algum documento (somente no período da fase 5, de 20/07/2021 a 02/08/2021), clique em “Incluir/Alterar Certificado ou Diploma (Comissão)”

Clique em “Excluir

Preencha o nome do curso e data de conclusão e clique em “Escolher arquivo” para efetuar o upload do documento a ser incluído/alterado. Após a inclusão clique em “Enviar” e realize o procedimento de validação.

FASE 6: Prazo para Comissão Local analisar o recurso
Esta etapa deve ser executada de 18 a 26/08/2021.

Ao clicar em Comissão Local > Promoção > Analisar Recursos, o sistema exibirá a lista dos servidores que apresentaram recurso quanto ao resultado.

A Comissão local deve selecionar o registro e clicar em “Ver detalhes”.

Serão exibidos os dados do participante, os dados do recurso e local destinado à manifestação da Comissão Local.

Após manifestação, clique em “Salvar”.

Funcionalidade disponível somente no perfil do Diretor de Serviço da área administrativa.

Em caso de dúvidas acerca de alguma etapa do processo, clique em Comissão Local > Chamados > Abrir novo chamado.

No ambiente de Chamado é possível incluir link da página no campo “URL”, redigir descrição da dúvida no campo “Descrição” e fazer upload de arquivos clicando no botão .

Após inserir a dúvida, clique em .

 

Acompanhe a resposta em “Meus chamados abertos”.


Observações importantes:

  • Identificar o processo de Promoção;
  • Quando envolver servidor, informar matrícula da situação questionada;
  • Caso seja necessário retomar o mesmo assunto, fazer a reabertura do chamado já iniciado.

Servidor:

Para uma melhor experiência e navegabilidade, recomendamos que todo o procedimento seja realizado a partir de um computador. Este procedimento necessita de conexão com a internet.

  1. Acesse o Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SIGURH) em https://sigurh.cps.sp.gov.br/.
  2. Insira seu CPF.
  3. Digite sua senha.

Caso seja seu primeiro acesso, a senha padrão é o número do CPF.

Se esqueceu a senha, clique em “Esqueceu sua senha? Clique aqui”.

Acesso ao ambiente de Evolução Funcional

  1. Clique em “Área do Servidor”.
  2. Selecione “Evolução Funcional”.

Acesso ao ambiente de "Minha Promoção"

  1. Clique sobre o seu nome e, depois, sobre o menu “Minha Promoção” ou sobre o botão verde “Minha Promoção“.

Essa etapa deve ser executada de 08/07 a 13/07/2021.

Para efetuar essa etapa, é necessário que o servidor esteja no ambiente de “Minha Promoção” da Evolução Funcional, no SIGURH. Para verificar como acessá-lo, clique aqui.

No menu, clique sobre o seu nome > Minha Promoção ou diretamente no botão “Minha Promoção“.

O status do seu cadastro será indicado como “Validado” ou “Invalidado”.

FASE 3 (SEM SISTEMA): Em caso de invalidação o empregado/servidor poderá solicitar revisão junto à Comissão Local da Unidade Sede referente à apuração de efetivo exercício.
Essa etapa deve ser executada de 12 a 13/07/2021.

FASE 4: Inserção do certificado/diploma de titulação no sistema.
Esta etapa deve ser executada de 12 a 19/07/2021.

Para efetuar essa etapa, é necessário que o servidor esteja no ambiente de “Minha Promoção” da Evolução Funcional, no SIGURH. Para verificar como acessá-lo, clique aqui.

  1. Clique em “Anexar Certificado ou Diploma”;
  2. Digite o nome do curso e a data de conclusão;
  3. Clique em escolher arquivo e, após selecioná-lo, clique em “Enviar”;
  4. Aguarde a validação da Comissão Local da unidade sede.
  5. Em caso de envio incorreto, clique em “Excluir”. Esse procedimento é permitido somente no período de 12 a 19/07/2021.

Docentes de Etec: Documentos da Pontuação Docente

Caso você seja docente de Etec, e tenha utilizado seu certificado/diploma na “Pontuação Docente”, é possível importá-lo:

  1. Clique no ícone “Importar documento da pontuação docente”;
  2. Selecione o curso e clique em “Adicionar”;
  3. Aguarde a validação da Comissão Local da unidade sede.
  4. Em caso de envio incorreto, clique em “Excluir”. Este procedimento é permitido somente no período de 12 a 19/07/2021.

FASE 6: Divulgação do resultado em 18/08/2021.
FASE 6: Período para interposição de recurso referente ao resultado junto à Comissão Local de Avaliação. Essa etapa deve ser executada de 18 a 24/08/2021.

Para efetuar essa etapa, é necessário que o servidor esteja no ambiente de “Minha Promoção” da Evolução Funcional, no SIGURH. Para verificar como acessá-lo, clique aqui.

Para ver o resultado clique em Seu nome >“Minha Promoção”.

O resultado será exibido:

A etapa a seguir só pode ser executada pelo servidor que teve seu efetivo exercício e/ou titulação invalidada.

Em caso de invalidação o sistema disponibilizará uma caixa de texto na tela do resultado, onde o servidor poderá interpor recurso;

Após redigir a solicitação, clique em “salvar” para enviar o recurso à Comissão Local.