Implantação do eSocial no CPS começa em julho; confira cronograma

3 de fevereiro de 2021

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Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) | Foto: Divulgação

O Centro Paula Souza (CPS) e os demais órgãos públicos brasileiros passarão a prestar informações ao Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) a partir do dia 8 de julho, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta SERFB/SEPRT n.º 76/2020.

Em implantação desde janeiro de 2018 para entidades empresariais, o eSocial busca simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e tributárias de empresas privadas, produtores rurais, entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e organizações internacionais atuantes no Brasil.

O cronograma completo pode ser conferido abaixo:

FaseEventos/LeiautesInício
1.ª Fase – Eventos de tabelasEnvio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial08/07/2021 (a partir das 08h)
2.ª Fase – Eventos não periódicosEnvio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)08/11/2021 (a partir das 08h)
3.ª Fase – Eventos periódicosEnvio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial08/04/2022 (a partir das 08h)
4.ª Fase – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)Envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST11/07/2022 (a partir das 08h)
Cronograma de implantação do eSocial

URH e Unidades de Ensino

No CPS, a maior parte da prestação de informações do eSocial ficará a cargo da Unidade de Recursos Humanos (URH) por meio de soluções implantadas no Sistema Integrado de Gestão (SIG). Para isso, Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) devem estar atentas ao cumprimento de prazos estipulados para subsidiar a devida prestação de informações ao sistema do Governo Federal.