Governo Federal adia envio de eventos periódicos do eSocial

3 de maio de 2022

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Novo cronograma foi divulgado pelo Governo Federal no mês passado | Foto: Divulgação

O início da terceira fase de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) para os órgãos públicos, que estava previsto para o mês passado, foi adiado para agosto. As alterações no calendário foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 19.

A Portaria publicada conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e Previdência, Receita Federal e Ministério da Economia definiu que os dados referentes à folha de pagamento dos órgãos públicos, como o Centro Paula Souza (CPS), por exemplo, devem ser enviados a partir das 8h de 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir do primeiro dia do mês.

Saúde e segurança do trabalho

Pelo novo cronograma de obrigatoriedade do eSocial, o envio das informações de saúde e segurança do trabalho também foi prorrogado. Os eventos de acidentes do trabalho, de monitoramento da saúde do trabalhador e das condições do ambiente de trabalho só serão transmitidas a partir de 1º de janeiro do ano que vem.